Portarias

 Atos Normativos - Leis, decretos, resoluções, instruções, portarias e outros atos normativos pertinentes ao setor turístico.

(Atos publicados na seção 1 do DOU)

2025         2024          2023          2022          2021          2020          2019          2018          2017          2016          2015        2014         

2013          2012          2011          2010          2009          2008          2007          2006          2005          2004        2003

2025

PORTARIA MTUR Nº 43, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Aprova o detalhamento do Programa de Qualificação Profissional e Inserção Produtiva no Turismo, no âmbito do Plano Nacional de Turismo - PNT 2024-2027.

PORTARIA MTUR Nº 42, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Aprova o detalhamento do Programa de Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos no âmbito do Plano Nacional de Turismo - PNT - 2024-2027.

PORTARIA SE/MTUR Nº 12, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova a Política de Gestão de Ativos no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA SE/MTUR Nº 11, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova a Política de Gestão de Registros (Logs) de Auditoria no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA SE/MTUR Nº 10, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova a Política de Gestão de Controle de Acesso no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA SE/MTUR Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova a Política de Gestão de Provedor de Serviços no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA SE/MTUR Nº 8, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA SE/MTUR Nº 7, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova a Política de Backup e de Restauração de Dados Digitais no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA SE/MTUR Nº 6, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova a Política de Desenvolvimento de Pessoas em Privacidade e Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA SE/MTUR Nº 5, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova a Política de Defesas contra Malware no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA SE/MTUR Nº 4, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova a Política de Gerenciamento de Vulnerabilidades no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA SE/MTUR Nº 3, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 41, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital.

PORTARIA MTUR Nº 40, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MTur nº 14, de 23 de junho 2023, que dispõe sobre as normas e procedimentos para utilização do Sistema de Acompanhamento de Colegiados - SAC.

PORTARIA MTUR Nº 39, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, para o ciclo de 1 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.

PORTARIA MTUR Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Declara a revogação de atos normativos obsoletos ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, inferiores a decreto, da extinta Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.

PORTARIA MTUR Nº 37, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Revoga atos normativos para fins de reorganização de funções e cargos do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 36, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Autoriza disponibilização no sítio eletrônico do Ministério do Turismo (MTur), de forma gratuita, o Calendário Turístico Oficial do Estado do Pará , como parte do Calendário Turístico Oficial do Brasil, criado pela Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.423, de 3 de abril de 2025.

PORTARIA MTUR Nº 35, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Declara a revogação de atos normativos obsoletos ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, inferiores a decreto, da extinta Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.

PORTARIA MTUR Nº 34, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Revoga a Portaria MTur nº 45, de 12 de março de 2018.

PORTARIA MTUR Nº 33, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2025-2026 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 32, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 e a Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 31, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE por um Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 30, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MTur nº 459, de 16 de julho de 2020, que estabelece os procedimentos específicos a serem observados para a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores do Plano Especial de Cargos da Embratur em extinção.

PORTARIA MTUR Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Disciplina o tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle, interno e externo, de órgãos de segurança pública, órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado e órgãos do Poder Judiciário, e outros que possuam capacidade postulatória, judicial ou administrativa, recebidas no âmbito dos órgãos que compõem a estrutura regimental do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 28, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Regulamenta o art. 23, § 6º, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre os procedimentos operacionais mínimos para entrada e saída do hóspede de meios de hospedagem.

PORTARIA MTUR Nº 27, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MTur nº 12, de 26 de maio de 2025, que institui o Programa de Integridade denominado Turismo+Íntegro e o Comitê de Integridade no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 26, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MTur nº 7, de 3 de abril de 2025, que dispõe sobrea inclusão de eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

PORTARIA MTUR Nº 25, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Estabelece as condições para o cadastramento de Produtor Rural e Agricultor Familiar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur.

PORTARIA MTUR Nº 24, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Estabelece os procedimentos e fluxos internos para a celebração, a execução e a prestação de contas de termos de colaboração e termos de fomento firmados no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2025

Altera a Portaria MTur nº 13, de 3 de março de 2022, que aprova o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade do Ministério do Turismo, realizadas por meio de agências de propaganda.

PORTARIA MTUR Nº 22, DE 21 DE JULHO DE 2025

Delega competência ao titular da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 21, DE 21 DE JULHO DE 2025

Altera o Anexo I a Portaria MTur nº 1, de 14 janeiro de 2025, que estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2024-2025 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 20, DE 21 DE JULHO DE 2025

Estabelece orientações quanto ao desenvolvimento e à manutenção de sistemas de tecnologia da informação, de portais e de aplicativos móveis no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 19, DE 10 DE JULHO DE 2025

Altera a Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur, em operações de financiamento, para dispor sobre normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

PORTARIA MTUR Nº 18, DE 07 DE JULHO DE 2025

Torna sem efeito a Portaria MTur nº 17, de 4 de julho de 2025, que altera a Portaria MTur nº 21, de 5 julho de 2023.

PORTARIA MTUR Nº 17, DE 04 DE JULHO DE 2025

Altera a Portaria MTur nº 21, de 5 julho de 2023, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 16, DE 04 DE JULHO DE 2025

Aprova o Plano de Integridade do Ministério do Turismo referente ao período de 2025 a 2028.

PORTARIA MTUR Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 e a Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 14, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Delega competência ao titular do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 13, DE 26 DE MAIO DE 2025

Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 12, DE 26 DE MAIO DE 2025

Institui o Programa de Integridade denominado Turismo+ Íntegro e o Comitê de Integridade no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 11, DE 19 DE MAIO DE 2025

Aprova o detalhamento do Plano Internacional de Marketing Turístico para o triênio 2025-2027 (Plano Brasis), no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024 -2027.

PORTARIA CNT/MTUR Nº 2, DE 16 DE MAIO DE 2025

Altera a Portaria CNT/MTur nº 1, de 29 de novembro de 2024, que institui a Câmara Temática de Legislação Turística, no âmbito do Conselho Nacional de Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 10, DE 14 DE MAIO DE 2025

Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA CNT/MTUR Nº 1, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Altera a Portaria CNT/MTur nº 1, de 29 de novembro de 2024, que institui a Câmara Temática de Legislação Turística, no âmbito do Conselho Nacional de Turismo.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MIR/MTUR/MDIC/MTE/MINC Nº 5, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Rotas Negras instituído pelo Decreto nº 12.277, de 29 de novembro de 2024.

PORTARIA MTUR Nº 9, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre as normas do Programa de Regionalização do Turismo, do Mapa do Turismo Brasileiro e da Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro.

PORTARIA MTUR Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Adere à Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023, que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos integrantes do arranjo colaborativo.

PORTARIA MTUR Nº 7, DE 03 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre as informações e os procedimentos necessários à inclusão de eventos turísticos no Calendário Turístico Oficial do Brasil, criado pela Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024.

PORTARIA MTUR Nº 6, DE 28 DE MARÇO DE 2025

Estabelece critérios e procedimentos para a formalização, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos para execução de projetos e atividades integrantes dos programas do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2025

Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), em atenção às mulheres empreendedoras do setor turístico.

PORTARIA MTUR Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova e institui o Plano de Dados Abertos - PDA para o período de 2024 a 2026 do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

Institui o Plano de Transformação Digital - PTD do Ministério do Turismo, para o período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026.

PORTARIA MTUR Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Ministério do Turismo (PSPEADTur).

PORTARIA SE/MTUR Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2024-2025 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

2024

PORTARIA MTUR Nº 54, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 53, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Institui o Planejamento Estratégico Institucional, com vigência de 2024 a 2027, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 52, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 51, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para o território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, em decorrência de desastre climático.

PORTARIA MTUR Nº 50, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Faculta aos cidadãos o uso de trajes típicos e tradicionais em cerimônias, eventos e missões oficiais realizados pelo Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 49, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 43, de 29 de dezembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 48, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 16, de 10 de maio de 2024, que estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, situados no Estado do Pará, no âmbito das ações de apoio do Governo Federal à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).

PORTARIA CNT/MTUR Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Institui a Câmara Temática de Legislação Turística, no âmbito do Conselho Nacional de Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 47, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Institui a Comissão responsável pela elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável no âmbito do Ministério do Turismo

PORTARIA MTUR Nº 46, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, para o ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024.

PORTARIA MTUR Nº 45, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, atingidas pelas queimadas no Brasil.

PORTARIA MTUR Nº 44, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 21, de 5 julho de 2023, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 43, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 18, de 29 maio de 2024, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração e publicação do novo Plano de Dados Abertos no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 42, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2023-2024 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 41, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 15, de 6 de maio de 2024, que estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para o território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública.

PORTARIA CONJUR/MTUR Nº 1, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024

Delega competência no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 40, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 43, de 29 de dezembro de 2023, que Institui o Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 38, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 37, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 36, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre os procedimentos e fluxos administrativos para a proposição, análise, publicação e divulgação de atos normativos, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 35, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 27, de 5 julho de 2024, que Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de orientar o desenvolvimento turístico da região do Baixo Tapajós.

PORTARIA MTUR Nº 34, DE 09 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 18, de 29 maio de 2024, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração e publicação do novo Plano de Dados Abertos no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 33, DE 09 DE AGOSTO DE 2024

Estabelece as metas para consecução dos objetivos do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, aprovado pelo Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024.

PORTARIA MTUR Nº 32, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

Institui o Comitê de Diversidade, Equidade, e Inclusão no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 31, DE 31 DE JULHO DE 2024

Adere aos termos da Portaria MGI nº 3.755, de 06 de junho de 2024, que estabelece diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de gratificações de desempenho aos ocupantes de cargos públicos efetivos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do ColaboraGov.

PORTARIA MTUR Nº 28, DE 10 DE JULHO DE 2024

Regulamenta os procedimentos para solicitação, homologação e execução do parcelamento de débito administrativo, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 27, DE 05 DE JULHO DE 2024

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de orientar o desenvolvimento turístico da região do Baixo Tapajós.

PORTARIA MTUR Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2024

Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 25, DE 1º DE JULHO DE 2024

Estabelece os procedimentos e fluxos internos para a celebração, a execução e a prestação de contas de termos de colaboração e termos de fomento firmados no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 24, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 20, de 4 de junho de 2024, que Institui a Comissão Interna para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 23, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 21, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Revoga a Portaria de Pessoal MTur nº 422, de 24 de outubro de 2023, que designa os servidores para atuar, em caráter de força tarefa, no âmbito de suas competências, na organização, realização e prestação de contas do Salão do Turismo - Conheça o Brasil.

PORTARIA MTUR Nº 20, DE 04 DE JUNHO DE 2024

Institui Comissão Interna para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 30, de 10 de outubro de 2023, que estabelece os procedimentos de instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 18, DE 29 DE MAIO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração e publicação do novo Plano de Dados Abertos no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2024

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2024

Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, situados no Estado do Pará, no âmbito das ações de apoio do Governo Federal à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).

PORTARIA MTUR Nº 15, DE 06 DE MAIO DE 2024

Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para o território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública.

PORTARIA MTUR Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.

PORTARIA SE/MTUR Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Ficam estabelecidas as normas e os critérios para utilização das vagas de estacionamento no edifício do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 13, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Altera a Portaria MTUR nº 25, de 15 de agosto de 2023, que Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 12, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 8, de 7 de março de 2024, que Institui o Grupo de Trabalho de Turismo para o G20, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2023-2024 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Altera a Portaria MTur n° 20, de 5 de julho de 2023, que Instituiu o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 8, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho de Turismo para o G20, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA GM/MTUR Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Estabelece os procedimentos gerais de implementação do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Assessoria de Documentação (ASDOC/GM) do Ministério do Turismo, nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 3 de novembro de 2022.

PORTARIA MTUR Nº 7, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece os procedimentos gerais de implementação do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, no âmbito da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério do Turismo, nos termos da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.

PORTARIA MTUR Nº 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui o Grupo de Tratamento de Denúncias Sensíveis, no âmbito do Ministério do Turismo - GTD/MTur.

PORTARIA MTUR Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui o Plano de Prevenção e Repressão de Irregularidades no âmbito do Ministério do Turismo - PrevenTUR.

PORTARIA MTUR Nº 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui a Comissão Permanente de Processos Correcionais - CPPC, no âmbito da Corregedoria do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) e Função Comissionada Executiva (FCE) da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.

PORTARIA SNPTur/MTUR Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece os procedimentos de instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Portaria MTUR nº 43, de 29 de dezembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 821, de 28 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Turismo.

2023

PORTARIA MTUR Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Institui o Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 42, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho para coordenar as ações do Ministério do Turismo no escopo do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 41, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020 que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur, em operações de financiamento.

PORTARIA MTUR Nº 40, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Estabelece critérios e procedimentos para a formalização, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos para execução de projetos e atividades integrantes dos programas do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020 , que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur, em operações de financiamento.

PORTARIA MTUR Nº 38, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Realoca Cargo Comissionado Executivo (CCE), mediante alteração da categoria e denominação, na Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

PORTARIA GM/MTUR Nº 1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Estabelece os procedimentos de implementação do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Corregedoria do Ministério do Turismo, nos termos da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.

PORTARIA MTUR Nº 35, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Portaria MTur nº 16, de 6 de abril de 2022 que estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento do servidor pertencente ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, mediante progressão funcional.

PORTARIA MTUR Nº 34, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Realoca Cargos Comissionados Executivos na Estrutura Regimental e no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovados pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

PORTARIA MTUR Nº 33, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Portaria MTUR nº 28, de 23 de agosto de 2021 que estabelece critérios e procedimentos para publicações no Boletim de Gestão de Pessoas, no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.

PORTARIA MTUR Nº 32, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Portaria MTur nº 459, de 16 de julho de 2020, que estabelece os procedimentos específicos a serem observados para a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores do Plano Especial de Cargos da Embratur.

PORTARIA MTUR Nº 31, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Estabelece os procedimentos de instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Ouvidoria do Ministério do Turismo - MTur, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.

PORTARIA MTUR Nº 30, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Estabelece os procedimentos de instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.

PORTARIA MTUR Nº 29, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre os procedimentos e fluxos administrativos para a proposição, análise, publicação e divulgação de atos normativos, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 28, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Aprova a Política de Segurança da Informação do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 27, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) e Função Comissionada Executiva (FCE) da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

PORTARIA MTUR Nº 26, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) e Cargo Comissionado Executivo (CCE) e realoca Cargo Comissionado Executivo (CCE) da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

PORTARIA MTUR Nº 25, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTUR/MDHC Nº 24, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Portaria Interministerial MTUR/MDH nº 272, de 26 de agosto de 2019, que institui o Código de Conduta destinado à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

PORTARIA MTUR Nº 23, DE 31 DE JULHO DE 2023

Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) e Função Comissionada Executiva (FCE) da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

PORTARIA SE/MTUR Nº 28, DE 19 DE JULHO DE 2023

Estabelece os procedimentos de implementação do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, nos termos da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.

PORTARIA MTUR Nº 22, DE 06 DE JULHO DE 2023

Altera a Portaria MTur nº 632, de 14 de setembro de 2020, que institui o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 21, DE 05 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 20, DE 05 DE JULHO DE 2023

Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 19, DE 05 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a Premiação por Desempenho Funcional e de Condecoração aos servidores do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 18, DE 04 DE JULHO DE 2023

Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020 , que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento.

PORTARIA MTUR Nº 17, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Institui o Fórum Nacional dos Presidentes de Comissões de Turismo das Assembleias Legislativas Estaduais e Distrital (Fnacotur).

PORTARIA MTUR Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA MTUR Nº 15, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Institui o Grupo de Trabalho do Prêmio Nacional do Turismo 2023.

PORTARIA MTUR Nº 14, DE 23 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre as normas e procedimentos para utilização do Sistema de Acompanhamento de Colegiados - SAC.

PORTARIA SE/MTUR Nº 02, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Ficam estabelecidas as normas e os critérios para utilização das vagas de estacionamento no edifício do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 13, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Altera a Portaria MTur nº 30, de 7 de junho de 2022, que estabelece orientações e procedimentos para a tramitação e o tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 12, DE 07 DE JUNHO DE 2023

Prorroga, por 15 (quinze) dias, o prazo para o encerramento dos trabalhos do Grupo de Trabalho de análise e revisão de atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), instituído pela Portaria MTur nº 4, de 9 março de 2023.

PORTARIA MTUR Nº 11, DE 31 DE MAIO DE 2023

Altera a Portaria MTur nº 15, de 11 de março de 2022, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério do Turismo - SIC/MTur, estabelece fluxos processuais e dispõe sobre a Autoridade de Monitoramento nos termos do inciso I do art. 9° e do art. 40 da Lei 12.527, de 18 de novembro 2011, respectivamente, e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 10, DE 25 DE MAIO DE 2023

Delega competências à Subsecretaria de Gestão e Administração para realizar a análise financeira da prestação de contas referentes aos instrumentos de transferência voluntária, e para realizar as atividades relacionadas aos processos de Tomada de Contas Especial.

PORTARIA MTUR Nº 9, DE 18 DE MAIO DE 2023

Altera a Portaria MTur nº 33, de 20 de outubro de 2021, que Institui o Fórum de Segurança Turística no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 8, DE 9 DE MAIO DE 2023

Permuta e aloca cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas-FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

PORTARIA MTUR Nº 7, DE 25 DE ABRIL DE 2023

Realoca Cargo Comissionado Executivo na Estrutura Regimental e no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovados pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

PORTARIA MTUR Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Altera a Portaria MTur nº49, de 26 de outubro de 2022 e a Portaria MTur nº 3, de 9 de março de 2023 que dispõem sobre a Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento (COA), no âmbito do Ministério.

PORTARIA MTUR Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2023

Permuta Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas de mesmo nível e categoria e realoca Cargos Comissionados Executivos, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

PORTARIA MTUR Nº 4, DE 9 DE MARÇO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho de análise e revisão de atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

PORTARIA MTUR Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2023

Altera a Portaria MTur nº49, de 26 de outubro de 2022 que institui a Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento (COA), no âmbito do Ministério e dá providências.

PORTARIA MTUR Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Estabelece, excepcionalmente, programa específico, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, situados no Estado de São Paulo, em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido pela Portaria MIDR nº 800, de 20 de fevereiro de 2023.

PORTARIA MTUR Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Portaria MTur nº 30, de 7 de junho de 2022, que estabelece orientações e procedimentos para a tramitação e o tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA SE/MTUR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023

Torna pública a aprovação pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (CGDSI) do Ministério do Turismo (MTur) do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) do Ministério do Turismo para o período de 2023 a 2027.

2022

PORTARIA MTUR Nº 60, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 58, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 57, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Publica a relação dos instrumentos arquivados com base na Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022.

PORTARIA MTUR Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022.

PORTARIA MTUR Nº 55, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Institui a Rede Brasileira de Cidades Criativas - RBCC, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 54, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre alocações de Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022.

PORTARIA MTUR Nº 53, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022.

PORTARIA MTUR Nº 52, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA MTUR Nº 51, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020 , que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento.

PORTARIA MTUR Nº 50, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

Estabelece os limites de tolerância ao risco do Ministério do Turismo na análise informatizada de prestação de contas dos convênios abarcados pela Portaria Interministerial CGU/ME nº 5.548, de 24 de junho de 2022.

PORTARIA MTUR Nº 49, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

Institui a Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento (COA), no âmbito do Ministério e dá providências.

PORTARIA SE/MTUR Nº 4, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Institui a política de impressão, digitalização e cópia de documentos e afins no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 48, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA MTUR Nº 47, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022

Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2022-2023 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 45, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 43, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a Portaria MTur n° 736, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério do Turismo, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 42, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

Torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no inciso I, art. 19-A, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA MTUR Nº 41, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR), no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 39, DE 29 DE JULHO DE 2022

Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 38, DE 21 DE JULHO DE 2022

Altera Portaria MTur nº 15, de 11 de março de 2022, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério do Turismo – SIC/MTur, estabelece fluxos processuais e designa a Autoridade de Monitoramento nos termos do inciso I do art. 9° e do art. 40 da Lei 12.527, de 18 de novembro 2011, respectivamente, e dá outras providências.

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 143, DE 14 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre as normas e os critérios para utilização das vagas de estacionamento nos edifícios que abrigam as unidades do Ministério do Turismo, no Distrito Federal.

PORTARIA MTUR Nº 37, DE 6 DE JULHO DE 2022

Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 36, DE 5 DE JULHO DE 2022

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA MTUR Nº 35, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Estabelece procedimentos para a tramitação e o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, de órgãos de segurança pública, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 32, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Altera as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2021-2022 da avaliação de desempenho, estabelecidas no âmbito do Ministério do Turismo pela Portaria MTur n° 31 de 30 de setembro de 2021.

PORTARIA MTUR Nº 31, DE 9 DE JUNHO DE 2022

Permuta e aloca cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas-FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 30, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Estabelece orientações e procedimentos para a tramitação e o tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 29, DE 26 DE MAIO DE 2022

Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 28, DE 25 DE MAIO DE 2022

Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 27, DE 24 DE MAIO DE 2022

Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Leitura, Literatura e Economia do Livro.

PORTARIA MTUR Nº 26, DE 19 DE MAIO DE 2022

Regulamenta os procedimentos para solicitação, homologação e execução do parcelamento de débito administrativo, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 25, DE 3 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria nº 632, de 14 de setembro de 2020, que institui o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 24, DE 3 DE MAIO DE 2022

Torna sem efeito a revogação da Portaria MTur nº 268, de 31 de julho de 2012, efetivada por meio da Portaria MTur nº 11, de 22 de fevereiro de 2022.

PORTARIA MTUR Nº 22, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 21, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 19, DE 14 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre os fluxos para a análise da prestação de contas dos instrumentos de transferência voluntária e de incentivo fiscal, operacionalizados no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 17, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 16, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento do servidor pertencente ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, mediante progressão funcional.

PORTARIA MTUR Nº 15, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Institui o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério do Turismo – SIC/MTur, estabelece fluxos processuais e designa a Autoridade de Monitoramento nos termos do inciso I do art. 9° e do art. 40 da Lei 12.527, de 18 de novembro 2011, respectivamente, e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Consolida e atualiza as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.

PORTARIA MTUR Nº 13, DE 3 DE MARÇO DE 2022

Aprova o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade do Ministério do Turismo, realizadas por meio de agências de propaganda.

PORTARIA MTUR Nº 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria MTur nº 41, de 24 de novembro de 2021 que consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro e estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição desta.

PORTARIA MTUR Nº 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA MTUR Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria MTur nº 782, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

Permuta de cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Portaria MTur nº 41, de 24 de novembro de 2021 que consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro e estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição deste.

PORTARIA MTUR Nº 03, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Portaria MTur nº 41, de 24 de novembro de 2021 que consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro e estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição deste.

PORTARIA MTUR Nº 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2021, que delega competência para autorizar a concessão de diárias e passagens e o uso de dispositivos móveis em viagens, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Tornar sem efeito a Portaria MTUR nº 47, de 27 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2021, seção 1, páginas 129 e 130, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério do Turismo - SIC/MTur.

2021

PORTARIA MTUR Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Portaria MTur nº 41, de 24 de novembro de 2021, que consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro e estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição deste.

PORTARIA MTUR Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério do Turismo - SIC/MTur, estabelece fluxos processuais e designa a Autoridade de Monitoramento nos termos do inciso I do art. 9° e do art. 40 da Lei 12.527, de 18 de novembro 2011, respectivamente, e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 46, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 30, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 45, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Portaria MTUR nº 44, de 30 de novembro de 2021, que delega competência para autorizar a concessão de diárias e passagens e o uso de dispositivos móveis em viagens, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 44, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Delega competência para autorizar a concessão de diárias e passagens e o uso de dispositivos móveis em viagens, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 41, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro, além de estabelecer os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição deste.

PORTARIA MTUR Nº 40, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA MTUR Nº 39, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Portaria MTur nº 30, de 16 de setembro de 2021 que dispõe sobre permuta e alocação de cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 38, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Consolida as normas que instituem e disciplinam o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 37, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece as normas e condições a serem observadas no exercício da atividade de Guia de Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 36, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui o Sistema de Acompanhamento de Colegiados - SAC como ferramenta de uso obrigatório para gestão das informações relativas à participação de representantes do Ministério do Turismo em Colegiados Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

PORTARIA MTUR Nº 35, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 34, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Convalida atos da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Institui o Fórum de Segurança Turística no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 32, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA SE/MTUR Nº 5, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho, o registro e o controle da frequência dos servidores e estagiários e a utilização de banco de horas, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 31, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2021-2022 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 30, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre permuta e alocação de cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 29, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD), do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) e do Sistema ePAD no gerenciamento das informações correcionais, processos disciplinares e processos administrativos de responsabilização de entes privados instaurados no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 28, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece critérios e procedimentos para publicações no Boletim de Gestão de Pessoas, no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.

PORTARIA MTUR Nº 27, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Portaria MTur nº 753, de 10 de novembro de 2020 que institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles e demais instâncias de supervisão e apoio no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA SE/MTUR Nº 4, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo para o biênio 2021- 2022.

PORTARIA SE/MTUR Nº 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Institui o Programa de Gestão no âmbito da Secretaria- Executiva do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 26, DE 30 DE JULHO DE 2021

Altera o Anexo I da Portaria MTur nº 07, de 26 de março de 2021, que estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2020-2021 da avaliação de desempenho, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA SE/MTUR Nº 2, DE 30 DE JULHO DE 2021

Institui Comissão de Avaliação de Chamamento Público com competência de processamento, julgamento e seleção de entidade privada sem fins lucrativos, já qualificada ou a ser qualificada como organização social, com vistas à celebração de contrato de gestão para a gestão da Cinemateca Brasileira.

PORTARIA MTUR Nº 24, DE 14 DE JULHO DE 2021

Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para o encerramento do Comitê do Programa Revive Brasil e a conclusão dos seus trabalhos.

PORTARIA MTUR Nº 23, DE 13 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas de Relator-Geral para o exercício de 2021, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1/SEMME/SEMTUR, DE 12 DE JULHO DE 2021

Fica instituída a Política Energética interna voltada à melhoria da gestão de energia do edifício sede do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Turismo (MTur).

PORTARIA MTUR Nº 20, DE 25 DE JUNHO DE 2021

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 19, DE 17 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre alocação de Cargo em Comissão da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 305, DE 11 DE JUNHO DE 2021

Altera a Portaria nº 632, de 14 de setembro de 2020, que institui o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 18, DE 26 DE MAIO DE 2021

Revogar o Edital #AMORPELOBRASIL - Edital nº 05, de 3 de setembro de 2019, publicado em 04 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União.

PORTARIA MTUR Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020 , que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento.

PORTARIA MTUR Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2021

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria MTur nº 359, de 17 de junho de 2020, que institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 13, DE 5 DE MAIO DE 2021

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 11, DE 8 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a competência para realizar atos de gestão, no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 197, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Instituir Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento - COA, conforme previsão contida na Cláusula Décima Quarta do Contrato de gestão firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 9, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem previamente submetidas à Consultoria Jurídica as minutas de atos normativos a serem editados no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA MTUR Nº 7, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2020-2021 da avaliação de desempenho, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA MTUR Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA MTUR Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Anexo da Portaria nº 680 de 30 de setembro de 2020, que torna pública a listagem dos atos normativos vigentes inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Institui o Comitê do Programa Revive Brasil.

PORTARIA MTUR Nº 821, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 817, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza a prorrogação de ofício de parte dos instrumentos de transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, sob responsabilidade deste Ministério e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 794, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 396, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas

PORTARIA SE/MTUR Nº 286, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Subdelega competências ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Turismo, e dá outras providências

PORTARIA MTUR Nº 390, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 290, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

PORTARIA MTUR Nº 287, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

2018

PORTARIA MTUR Nº 192, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

PORTARIA DE PESSOAL SNPTUR/MTUR Nº 43, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Prorrogar por 5 (cinco) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 39, de 27 de novembro de 2018.

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 186, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Homologa a relação dos servidores lotados no Ministério do Turismo que receberam Premiações por Desempenho Funcional, referente ao exercício de 2018.

PORTARIA MTUR Nº 185, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Valida as metas, diretrizes, linhas de atuação e respectivas iniciativas que compõem o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 a ser aprovado pelo Presidente da República.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 182, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Código de Conduta destinado à proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

PORTARIA SE/MTUR Nº 183, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Dar publicidade ao acompanhamento do 2º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, referente ao período de 25 de julho de 2018 a 25 de outubro de 2018.

PORTARIA MTUR Nº 181, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a institucionalização da prática de monitoramento e avaliação da atuação do MTur e da Embratur por meio da adoção de indicadores estratégicos de desempenho.

PORTARIA DE PESSOAL SNPTUR/MTUR Nº 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Prorrogar por 7 (sete) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 33, de 25 de outubro de 2018 (SEI nº 0304896), a qual instituiu Comissão Técnica no âmbito da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur, para proceder à análise, quanto à conformidade com a legislação vigente, de processos de Prestação de Contas de Convênios, no que concerne a execução física do objeto.

PORTARIA SE/MTUR Nº 155, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

Dar publicidade ao acompanhamento do 1º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT.

PORTARIA MTUR Nº 171, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 164, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga a Portaria nº 219, de 16 de outubro de 2017, que institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.

PORTARIA MTUR Nº 162, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Institui Grupo Técnico de Trabalho para a Promoção do Turismo Cinematográfico - GTT de Turismo Cinematográfico.

PORTARIA DE PESSOAL SNPTUR/MTUR Nº 33, DE 25 DE OUTUBRO 2018.

Fica instituída Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur, para proceder à análise, quanto à conformidade com a legislação vigente, de processos de Prestação de Contas de Convênios, no que concerne a execução física do objeto.

PORTARIA CONJUNTA Nº 407, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas dá outras providências.

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 135, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Autorizar a concessão do regime de Trabalho Remoto ao servidor abaixo relacionado, lotado na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria GM/MTur nº 219/2017.

PORTARIA MTUR Nº 126, DE 24 DE JULHO DE 2018

Delega competência ao Assessor Especial do Ministro de Estado do Turismo, para autorizar a concessão de diárias e passagens dos servidores do Gabinete do Ministro e dos respectivos colaboradores eventuais.

PORTARIA MTUR Nº 105, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur nº 130, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 104, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 59, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Autorizar a concessão do regime de Trabalho Remoto aos servidores abaixo relacionados, lotados na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria MTur nº 219/2017.

PORTARIA MTUR Nº 74, DE 2 DE ABRIL DE 2018

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 45, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre cursos de ensino à distância desenvolvidos pelo Ministério do Turismo na Plataforma de Engajamento e Aprendizagem - PEA.

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 43, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Fixa critérios sobre a jornada de trabalho dos servidores do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Fica instituído o Comitê Gestor Interministerial do Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2017, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 37, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018.

Homologa a relação dos servidores lotados no Ministério do Turismo que receberam Premiações por Desempenho Funcional, referente ao exercício de 2017.

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 36, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

Homologa a relação dos servidores lotados no Ministério do Turismo que receberam Condecorações - Jubileu de Ouro, Prata e Bronze - referente ao exercício de 2017.

PORTARIA MTUR Nº 31, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

PORTARIA MTUR Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera os arts. 1º, 2º e 7º da Portaria MTur nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

PORTARIA MTUR Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Turismo.

2017 

2016