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PORTARIA MTUR Nº 30, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013
Revogada pela Portaria MTUR n° 4, de 25 de fevereiro de 2021.
Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1° Fica aprovado o Plano de Ação para o exercício 2013, na forma do Anexo a esta Portaria.
§ 1° O Plano de Ação 2013 foi estruturado em conformidade com o Plano Plurianual da União – PPA e com o Planejamento Estratégico 2012-2015 do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria MTur n° 179, de 26 de abril de 2012.
§ 2° Os indicadores de desempenho e as metas do Plano de Ação 2013 serão monitorados e avaliados, mensalmente, por meio de ferramenta tecnológica.
Art. 2° Na execução do Plano de Ação 2013, as Secretarias Nacionais do Ministério do Turismo e a EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo deverão:
I – observar, na sua gestão institucional, as metas estabelecidas no Mapa Estratégico do Ministério do Turismo;
II – executar as iniciativas e ações sob sua responsabilidade, de forma a atingir, no exercício de 2013, as metas compromissadas;
III – registrar no sistema de monitoramento, referido no § 2° do art. 1°, a execução e o desempenho das iniciativas e ações sob sua responsabilidade;
IV – elaborar, quando solicitado, relatórios gerenciais de desempenho; e
V – avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores constantes do Anexo desta Portaria, propondo, quando for o caso, ajustes devidamente justificados.
Parágrafo único. Compete aos respectivos responsáveis manter atualizado, no sistema de monitoramento, o registro da execução e avaliação das iniciativas e ações de que trata este artigo, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Brasil – SIOP.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GASTÃO DIAS VIEIRA
Este texto não substitui o original publicado no DOU de 13.2.2013.
ANEXO
Plano de Ação – 2013
Cadastro de Iniciativas/Ações/Projetos
|
Foco: 1. Gestão estratégica de pessoas |
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|
Objetivo: 1.1. Desenvolver competências técnicas e gerenciais |
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|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
1.1.1. Executar o plano anual de capacitação |
Número de servidores capacitados |
340 |
DGI |
2128 |
2000 |
|
|
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|
Objetivo: 1.2. Cuidar da qualidade de vida dos servidores |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
1.2.1. Realizar exame médico periódico dos servidores |
Número de atestados emitidos |
186 |
DGI |
2128 |
2000 |
|
|
|||||
|
Objetivo: 1.3. Instituir cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
1.3.1. Executar o Projeto Esplanada Sustentável |
Percentual de redução das despesas |
10% |
DGI |
2128 |
2000 |
|
1.3.2. Executar ações para desenvolver cultura voltada aos valores e aos resultados |
Número de servidores sensibilizados |
450 |
DGI |
2128 |
2000 |
Plano de Ação – 2013
Cadastro de Iniciativas/Ações/Projetos
|
Foco: 2. Efetividade na aplicação de recursos |
|||||
|
Objetivo: 2.1. Garantir a eficiência, efetividade e transparência na aplicação dos recursos |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
2.1.1. Executar ações para aperfeiçoar o modelo de gestão da programação orçamentária e financeira |
Percentual de ações executadas |
100% |
DGE |
2128 |
2000 |
|
2.1.2. Implantar modelo de supervisão das obras de infraestrutura |
Percentual de implantação |
100% |
DIETU |
2128 |
2000 |
|
2.1.3. Aperfeiçoar o modelo de gestão de convênios |
Percentual de aperfeiçoamento |
100% |
DGI |
2128 |
2000 |
|
2.1.4. Executar ações para aperfeiçoar o modelo de gestão de contratos de repasses |
Percentual de ações executadas |
100% |
DIETU |
2128 |
2000 |
|
|
|||||
|
Objetivo: 2.2. Prover soluções integradas de tecnologia e comunicação seguras e de alto desempenho |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
2.2.1. Implantar o Programa de Governança de TI |
Média de Maturidade dos Processos Prioritários de TI |
1,5 |
DGI |
2128 |
2000 |
Plano de Ação – 2013
Cadastro de Iniciativas/Ações/Projetos
|
Foco: 3. Excelência administrativa |
|||||
|
Objetivo: 3.1. Implantar gestão estratégica e comunicação integrada |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
3.1.1. Atender as informações solicitadas nos termos da Lei de Acesso à Informação |
Percentual de atendimento |
100% |
OUVIR |
2128 |
2000 |
|
3.1.2. Executar as ações do plano de comunicação integrada |
Percentual de ações executadas |
100% |
ASCOM |
2076 |
20Y3 |
|
|
|||||
|
Objetivo: 3.2. Simplificar e uniformizar normas, processos e procedimentos |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
3.2.1. Mapear os processos do Ministério |
Percentual de processos mapeados |
75% |
DGE |
2128 |
2000 |
|
3.2.2. Implementar manual de procedimentos em convênios |
Percentual de implementação |
100% |
SE |
2128 |
2000 |
|
3.2.3. Atualizar o banco de dados dos normativos que regulam os atos internos |
Percentual de atualização mensal |
100% |
GM |
2128 |
2000 |
|
|
|||||
|
Objetivo: 3.3. Aperfeiçoar o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
3.3.1. Atender as demandas dos órgãos de controle interno e externo |
Percentual de demandas atendidas |
100% |
AECIN |
2128 |
2000 |
|
3.3.2. Implantar um sistema de acompanhamento permanente das determinações e recomendações dos órgãos de controle |
Percentual do sistema implantado |
100% |
AECIN |
2128 |
2000 |
|
3.3.4. Aperfeiçoar a gestão da segurança da informação e comunicações |
Percentual de ações aperfeiçoadas |
100% |
DGI |
2128 |
2000 |
|
3.3.5. Analisar conclusivamente os processos de prestação de contas em estoque |
Número de processos analisados |
674 |
DGI |
2128 |
2000 |
Plano de Ação – 2013
Cadastro de Iniciativas/Ações/Projetos
|
Foco: 4. Estruturação, fomento e promoção |
|||||
|
Objetivo: 4.1. Conhecer o turista, o mercado, e o território |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
4.1.1. Desenvolver estudos e pesquisas sobre a atividade turística |
Número de estudos realizados |
4 |
DEPES |
02W9 |
20Y4 |
|
4.1.2. Desenvolver análises e propostas, por macroambientes, para o desenvolvimento do turismo no Brasil |
Número de propostas elaboradas |
6 |
CGMA |
02W5 |
20Y4 |
|
|
|||||
|
Objetivo: 4.2. Estruturar os destinos turísticos |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
4.2.1. Promover o fortalecimento institucional nos destinos turísticos |
Número de ações de fortalecimento institucional realizadas |
27 |
DEAOT |
02W4 |
20Y4 |
|
4.2.2. Promover a elaboração de planos de desenvolvimento e posicionamento de mercado |
Número de planos elaborados |
27 |
DEAOT |
02V5 |
20Y4 |
|
4.2.3. Apoiar a infraestrutura turística |
Número de projetos apoiados |
123 |
DIETU |
02V4 |
10V0 |
|
4.2.4. Melhorar a sinalização, a acessibilidade e os centros de atendimento aos turistas nas cidades-sede da Copa do Mundo |
Número de cidades-sede apoiadas |
12 |
DIETU |
02VM |
14KP |
|
4.2.5. Apoiar projetos de desenvolvimento sustentável do turismo |
Número de projetos apoiados |
50 |
DPRDT |
02V6 |
14TJ |
|
|
|||||
|
Objetivo: 4.3. Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
4.3.1. Incentivar a qualificação dos prestadores de serviços turísticos |
Número de ações realizadas |
27 |
DEAOT |
02V9 |
20Y4 |
|
4.3.2. Incrementar as linhas de financiamento à iniciativa privada |
Financiamentos concedidos por bancos públicos federais |
8.640.000.000,00 |
DFPIT |
02VF |
2C01 |
|
4.3.3. Promover investimentos privados |
Número de iniciativas implementadas |
8 |
DFPIT |
02VF |
2C01 |
|
4.3.4. Qualificar profissionais que prestam serviços de apoio ao turismo |
Número de pessoas qualificadas |
45.000 |
DCPAT |
02VH |
4590 |
|
4.3.5. Qualificar os profissionais que atenderão os turistas durante a Copa do Mundo 2014 |
Número de pessoas qualificadas |
80.000 |
DCPAT |
02VH |
4590 |
|
4.3.6. Conceder financiamento à iniciativa privada (FUNGETUR) |
Financiamento concedido |
33.201.924,00 |
DFPIT |
02VF |
0454 |
|
|
|||||
|
Objetivo: 4.4. Promover os produtos turísticos |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
4.4.1. Realizar campanhas de promoção do turismo interno |
Número de campanhas realizadas |
3 |
DPMKN |
02W0 |
20Y3 |
|
4.4.2. Realizar ações de apoio à comercialização do produto turístico brasileiro no mercado interno |
Número de projetos implantados |
10 |
DPMKN |
02VY |
20Y3 |
|
4.4.3. Apoiar a realização de eventos de fortalecimento ao desenvolvimento turístico |
Número de eventos apoiados |
15 |
DPMKN |
02W1 |
20Y3 |
|
4.4.4. Fortalecer a estratégia de promoção internacional do turismo brasileiro |
Divisas geradas (milhões) |
7.700 |
EMBRATUR |
02W2 |
20Y5 |
|
4.4.5. Desenvolver e promover soluções de internet para o turismo brasileiro |
Número de programa implementado |
1 |
DPMKN |
02VZ |
20Y3 |
|
|
|||||
|
Objetivo: 4.5. Estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
4.5.1. Combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na cadeia produtiva do turismo |
Número de campanhas realizadas |
3 |
CGTSI |
02V4 |
4641 |
|
4.5.2. Integrar os produtos associados ao destino turístico |
Número de projetos apoiados |
6 |
DCPAT |
02VD |
4590 |
|
4.5.3. Fomentar o desenvolvimento do turismo local e promover inclusão social |
Número de projetos apoiados |
4 |
DCPAT |
02VJ |
4590 |
|
|
|||||
|
Objetivo: 4.6. Fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social |
|||||
|
Ação/Iniciativa/Projeto |
Indicador |
Meta |
Unidade |
Programa PPA |
PLOA |
|
4.6.1. Operacionalizar a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo |
Número de encontros realizados |
10 |
CGMA |
02W5 |
20Y4 |
|
4.6.2. Ampliar a cooperação técnica internacional em turismo |
Número de missões realizadas |
20 |
DRELT |
02W8 |
20Y4 |
Plano de Ação – 2013
Cadastro de Iniciativas/Ações/Projetos
|
Foco: 5. Cuidando do turismo no Brasil |
|
|
Objetivo: 5.1. Melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro |
|
|
Indicador |
Meta 2013 |
|
Índice médio de competividade turística (em pontos) |
65 |
|
|
|
|
Objetivo: 5.2. Preparar o turismo brasileiro para os megaeventos |
|
|
Indicador |
Meta 2013 |
|
Percentual de execução das ações na Matriz de Responsabilidade/Copa |
100% |
|
|
|
|
Objetivo: 5.3. Incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas internacionais |
|
|
Indicador |
Meta 2013 |
|
Receita cambial gerada pelo turismo (U bilhões) |
7,7 |
|
Chegada de turistas estrangeiros ao Brasil (milhões) |
6,2 |
|
|
|
|
Objetivo: 5.4. Ampliar a participação do turismo na economia brasileira |
|
|
Indicador |
Meta 2013 |
|
PIB turismo (U bilhões) |
89,9 |
|
|
|
|
Objetivo: 5.5. Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil |
|
|
Indicador |
Meta 2013 |
|
Viagens Domésticas Realizadas (em milhões) |
215,6 |