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PORTARIA MTUR Nº 47, DE 6 DE JUNHO DE 2008

Publicado em 21/03/2016 00h00 Atualizado em 11/02/2022 13h39

Revogada pela Portaria MTur nº 4, de 25 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à EMBRATUR - Instituto Brasileiro do Turismo e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto de 4 de junho de 2008, publicado no D.O.U. do mesmo dia, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008.

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos e o repasse de recursos financeiros à EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, com a finalidade de apoiar a realização da Pesquisa de Perfil dos Participantes e da Movimentação Econômica da 3ª Edição do Salão do Turismo - Roteiros do Brasil, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Turismo

Unidade Gestora: 540001 - Gestão 00001 - Coordenação-

Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Órgão Executor: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

Unidade Gestora: 185001 - Gestão 18203 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

Programa/Ação: 23.695.1166.4622.0001

Natureza de Despesa: 33.90.39

Fonte: 100

Valor: R 152.800,00 (cento e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Caberá ao Ministério do Turismo, ou a quem ele delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 9.06.2008