PORTARIA CNT/MTUR Nº 2, DE 16 DE MAIO DE 2025
Publicado em
19/05/2025 11h57
Altera a Portaria CNT/MTur nº 1, de 29 de novembro de 2024, que institui a Câmara Temática de Legislação Turística, no âmbito do Conselho Nacional de Turismo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 5º, caput, do Decreto nº 11.623, de 1º de agosto de 2023, bem como o art. 13, caput, do anexo da Resolução CNT/MTur nº 1, de 1º de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 3º, inciso XXXVI da Portaria CNT/MTur nº 1, de 29 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO