PORTARIA MTUR Nº 39, DE 10 DE MARÇO DE 2017

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - construção, revitalização e reforma de infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico (saneamento básico, sistemas de drenagem urbana, paisagismo, sinalização turística e praças; parques urbanos, pavimentação, execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias/ciclofaixas, se os projetos estiverem associados a parques, praças, orlas e outros atrativos turísticos, sendo necessária a apresentação de mapa (croqui) que evidencie a associação àqueles atrativos);

A, B, C, D, E

II - construção e recuperação de infraestrutura de estradas e rodovias de interesse turístico;

A, B, C, D, E

III - construção, revitalização e reforma de terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais, de aeroportos, de ferrovias e estações férreas de interesse turístico;

A, B, C, D, E

IV - construção, revitalização e reforma de obras de arte especiais de interesse turístico;

A, B, C, D, E

V - construção, revitalização e reforma de infraestrutura de orlas e terminais fluviais, lacustres ou marítimos de interesse turísticos;

A, B, C, D, E

VI - construção, revitalização e reforma de edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades indutoras de turismo, como centros de cultura, museus, teatros, casas de memória, centros de convenções, feiras, centros de eventos, centros de apoio ao turista e centros de comercialização de produtos associados ao turismo;

A, B, C, D, E

VII - construção e reforma de mirantes;

A, B, C, D, E

VIII - construção, revitalização e reforma de centros de qualificação de mão-de-obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo;

A, B, C, D, E

IX - construção, revitalização e reforma de parques naturais e de exposições;

A, B, C, D, E

X - construção e reforma de portais;

A, B, C, D, E

XI - implantação e reforma de sinalização turística e interpretativa;

A, B, C, D, E

XII - construção, revitalização e reforma de centros de comercialização de produtos associados ao turismo; e

A, B, C, D, E

XIII - aquisição de equipamentos necessários à funcionalidade dos objetos apoiados.

A, B, C, D, E

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - a sensibilização e mobilização de atores locais, com base nas diretrizes e estratégias de estruturação de destinos turísticos, nos princípios de regionalização e da organização institucional;

A, B, C, D, E

II - a formação ou fortalecimento de redes colaborativas e colegiados para suporte à gestão descentralizada do turismo em âmbitos estadual, regional ou municipal; e

A, B, C, D, E

III - estudos para mapeamento e adensamento de redes colaborativas de acordo com os princípios de regionalização.

A, B, C, D, E

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de planos de desenvolvimento do turismo;

A, B, C, D, E

II - a elaboração do PDITS; e

A, B, C, D, E

III - os Projetos/atividades identificadas no PDITS, limitadas territorialmente à abrangência da área, do polo ou da região turística definidos no plano.

A, B, C, D, E

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - Elaboração de Planos e Estudos de Desenvolvimento Turístico; e

A, B, C, D

II - Revisão de Planos e Estudos de Desenvolvimento Turístico.

A, B, C, D

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - campanhas promocionais e publicitárias, desde que veiculadas em rádio, TV, jornal, revista, internet, mídia OOH (mídia indoor e outdoor), além da produção das respectivas peças; e

A, B, C

II - criação e produção de materiais promocionais, tais como banners, cartazes, catálogos, mapas, folders, folhetos, guias, livros, manuais, revistas, sacolas, pôsteres, postais, conteúdos digitais, vídeos, filmes, aplicativos promocionais para mobile, sítios promocionais e criação/atualização de logomarcas promocionais.

A, B, C

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - a realização de projetos/atividades que promovam o turismo de experiência, com vistas a estimular o processo criativo em produtos e destinos turísticos;

A, B, C

II - realização de encontros de negócios, visando ampliar os canais de distribuição e a comercialização de destinos e produtos turísticos no mercado; e

A, B, C

III - apoio à comercialização de destinos e produtos turísticos.

A, B, C

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - elaboração, revisão e atualização de planos de marketing;

A, B C

II - a elaboração e realização de programas, projetos e ações voltados à inovação de produtos e destinos turísticos ou à observação e disseminação de boas práticas (benchmarking);

A, B, C

III - ações relacionadas a estratégias de posicionamento ou reposicionamento de produtos e destinos turísticos; e

A, B, C

IV - realização de estudos e pesquisas acerca de segmentos turísticos de oferta ou demanda.

Não se aplica

LIMITE

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) por ano, não podendo exceder o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por Convênio;

A

II - até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por ano, não podendo exceder o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por Convênio;

B

III - até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por ano, não podendo exceder o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por Convênio; e

C

IV - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por ano.

D

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - a elaboração de planos de atração de Investimentos;

A, B, C, D, E

II - a realização de análises e estudos de mapeamento de oportunidades para atração de investimentos e fomento à iniciativa privada;

A, B, C, D, E

III - a realização de estudos sobre cenários, entraves e eventuais possibilidades de melhorias no ambiente legal para a atração de investimentos;

A, B, C, D, E

IV - a elaboração de guia ao investidor, catálogos e demais materiais e instrumentos de disseminação de informações sobre oportunidades de investimento e acesso a créditos; e

A, B, C, D, E

V - a realização de eventos para atração de investimentos bem como para disseminação de informações sobre financiamento e modelos de negócio inovadores.

A, B, C, D, E

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - ao cadastramento, fiscalização e demais ações voltadas aos prestadores de serviços e equipamentos turísticos; e

Não se aplica

II - ao desenvolvimento de normas que estimulem o ordenamento dos prestadores de serviços turísticos e orientem a atuação de empresas, equipamentos e profissionais do setor de turismo.

A, B C

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - a elaboração de diagnóstico com objetivo de identificar a demanda por qualificação para o setor;

A, B, C, D, E

II - a elaboração do Plano de Qualificação Municipal, Estadual e Distrital para o turismo;

A, B, C, D, E

III - a implementação de projetos/atividades de qualificação (cursos, seminários e oficinas, entre outros) destinados aos: a) trabalhadores do setor turístico; b) técnicos e tecnólogos; c) graduados e pós-graduados em turismo e áreas afins; d) estudantes, professores e pesquisadores; e) microempreendedores individuais com atuação no turismo; f) produtores locais associados ao turismo; g) gestores públicos; e

A, B, C, D, E

IV - projetos/atividades de certificação profissional e de serviços turísticos.

A, B, C, D, E

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - projetos de estudos e pesquisas aplicadas, mensuração econômica, socioculturais e ambientais do turismo, ou de suas atividades características;

A, B,C

II - assistência técnica voltada para aperfeiçoamento das atividades relacionadas ao desenvolvimento das estatísticas e análise econômica do turismo;

A, B,C

III - a estruturação de sistemas estaduais e municipais de informação e estatísticas de turismo, envolvendo a identificação de indicadores necessários para mensurar o turismo visto como:

a) atividade econômica relacionada a: demanda, oferta, emprego e outros indicadores complementares; e

b) desenvolvimento sustentável relacionada a: meio ambiente, impacto socioculturais e econômicos, impacto no território e cooperação;

A, B,C

IV - a identificação de plataforma adequada para produção, armazenamento e disseminação de informações e estatísticas de turismo; e

A, B, C

V - o fortalecimento da articulação entre estados e municípios de forma a a ampliar a comparabilidade em nível subnacional.

A, B, C, D, E

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - ações de sensibilização para gestores públicos e prestadores de serviços turísticos voltadas à prática e produção sustentável;

A, B, C, D

II - ações informativas e de sensibilização de turistas para a prática e consumo responsável do turismo; e

A, B, C

III - o desenvolvimento e / ou implementação de práticas de responsabilidade ambiental, sociocultural e econômica em produtos e destinos turísticos.

A, B, C

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - a realização de ações informativas e de sensibilização para a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do turismo; e

A, B, C

II - realização e apoio a campanhas de prevenção a exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do turismo.

A, B, C

OBJETO DE APOIO

CATEGORIA

DO MUNICÍPIO

I - a organização, a qualidade e a comercialização de produtos associados ao turismo ofertados pela comunidade local;

A, B, C, D, E

II - o associativismo, cooperativismo e o empreendedorismo dos atores locais na gestão econômica e empreendedora da oferta de produtos associados ao turismo em sua região; e

A, B, C, D, E

III - o estímulo a estratégias inovadoras para inserção da produção local na cadeia produtiva do turismo como diferencial competitivo e sustentável.

A, B, C, D, E