PORTARIA MTUR Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Aprova o detalhamento do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística, no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024-2027

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso I, alínea "h" do Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o detalhamento do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística com vistas à consecução dos objetivos e ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.

§ 1º O Programa de Mobilidade e Conectividade Turística tem por objetivo geral o aperfeiçoamento da mobilidade, a conectividade turística no território nacional, buscando facilitar o acesso de turistas aos atrativos turísticos, garantindo a sua segurança e comodidade.

§ 2º São objetivos específicos do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística:

I - eixo terrestre: promover o turismo rodoviário e ferroviário sustentável, em articulação com os órgãos e as entidades responsáveis pelo planejamento tático e apoiar iniciativas de mobilidade ativa e de preservação do patrimônio turístico ferroviário;

II - eixo aéreo: fortalecer a conectividade aérea regional e nacional, promovendo a integração de destinos turísticos estratégicos e colaborar com medidas que visem à ampliação da concorrência no setor aéreo; e

III - eixo turismo náutico: contribuir para a governança e modernização normativa dos serviços e da infraestrutura de turismo náutico no País.

§ 3º A execução do Programa de que trata o caput deste artigo será coordenada pela Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo em regime de cooperação com as demais unidades organizacionais relacionadas ao tema, no âmbito do Ministério do Turismo.

Art. 2º São metas do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística:

I - eixo terrestre: realizar cinco estudos para incentivar o turismo fronteiriço sustentável;

II - eixo aéreo: realizar até quatro cooperações técnicas entre o Ministério de Turismo, órgãos e entidades públicas e privadas do setor; e

III - eixo turismo náutico: promover e divulgar, em pelo menos quatro eventos nacionais ou internacionais, até 2027, o Guia de Elaboração de Projetos de Infraestruturas de Apoio ao Turismo Náutico, desenvolvido por este Ministério em parceria com o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 3º A execução do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística será custeada por dotações orçamentárias da União consignadas anualmente no orçamento do Ministério do Turismo.

Art. 4º Os indicadores e as fontes de aferição de desempenho do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística constam do Anexo I desta Portaria.

Art. 5º São produtos a serem entregues pelo Programa de Mobilidade e Conectividade Turística:

I - termos de referência relativos ao turismo fronteiriço, licitados no âmbito de cooperação com a UNESCO;

II - protocolos de intenção, acordos de cooperação técnica e respectivas renovações firmados entre o Ministério do Turismo e entidades públicas ou privadas envolvidas; e

III - apresentação e distribuição do Guia de Elaboração de Projetos de Infraestruturas de Apoio ao Turismo Náutico em eventos náuticos e de turismo.

Art. 6º São os resultados esperados pelo Programa de Mobilidade e Conectividade Turística:

I - ampliação da integração entre os diferentes modais de transporte voltados ao turismo e promoção de conectividade logística entre destinos turísticos e principais centros emissores de turistas;

II - maior segurança e conforto para os deslocamentos turísticos por meio da adoção de diretrizes técnicas voltadas à acessibilidade, à qualidade dos equipamentos e à experiência do turista; e

III - apoio à estruturação de políticas públicas locais e regionais de mobilidade turística e o fortalecimento da capacidade técnica de Estados e Municípios.

Art. 7º Caberá à Secretaria-Executiva, por meio do Diretoria de Gestão Estratégica, do Ministério do Turismo, monitorar a consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística, bem como apresentar relatórios semestrais de monitoramento ao Ministro de Estado do Turismo e ao Conselho Nacional de Turismo.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

ANEXO