PORTARIA MTUR Nº 42, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Indicador:

Fonte de aferição:

Número de prestadores ativos no Cadastur (novos e renovações).

Relatórios do sistema Cadastur.

Número de prestadores submetidos a ações de sensibilização, orientação ou fiscalização.

Relatórios de fiscalização, listas de participação em oficinas/reuniões, notificações eletrônicas.

Número de municípios mobilizados para ações de descentralização da formalização e fiscalização.

Relatórios e atas de reuniões, acordos de cooperação, relatórios de oficinas e eventos regionais.

Número de normas infralegais publicadas (portarias, instruções normativas ou equivalentes).

Diário Oficial da União (DOU) e registros administrativos SEI.