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2025
PORTARIA MTUR Nº 12, DE 26 DE MAIO DE 2025
PORTARIA MTUR Nº 12, DE 26 DE MAIO DE 2025
Publicado em 27/05/2025 11:45
Modificado em 30/06/2026 11:36
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Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U. de 26.05.2025.
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