PORTARIA MTUR Nº 9, DE 24 DE ABRIL DE 2025

ÂMBITO

INSTITUIÇÃO

COLEGIADO

Nacional

Ministério do Turismo

Conselho Nacional

Estadual/Distrital

Órgão Oficial de Turismo da UF

Conselho / Fórum Estadual

Regional

Instância de Governança Regional

Municipal

Órgão Oficial de Turismo do Município

Conselho / Fórum Municipal

TERMO DE COMPROMISSO AO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO

O município de (nome do município), integrante da região turística (nome da região turística), por meio de seu (a) Prefeito (a) (nome completo do prefeito (a)), CPF nº (CPF do prefeito (a)), de seu dirigente responsável pela pasta de turismo (nome do dirigente responsável da pasta de turismo), CPF nº (CPF do dirigente responsável pela pasta de turismo), e de seu Presidente do Conselho Municipal de Turismo (nome completo do Presidente do Conselho Municipal de Turismo), e CPF nº (CPF do presidente do Conselho), adere formalmente ao Programa de Regionalização do Turismo, comprometendo-se a:

1). Fazer parte e participar ativamente da Instância de Governança Regional.

2). Indicar um Interlocutor municipal titular e um suplente responsável pela interlocução do Programa de Regionalização do Turismo.

3). Manter o Conselho Municipal de Turismo ativo.

4). Elaborar, caso não exista, ou atualizar o planejamento estratégico municipal do turismo, integrando-o ao da região turística.

5). Apoiar o desenvolvimento do turismo regional, em cooperação com os demais municípios da região turística

6). Manter as informações atualizadas junto a Instância de Governança Regional - IGR e ao Órgão Estadual de Turismo

(Data, local e ano)

Prefeito (a) Dirigente responsável pela pasta de turismo Presidente do COMTUR

(inserir o cargo)