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2021
PORTARIA MTUR Nº 39, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA MTUR Nº 39, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicado em 12/11/2021 08:52
Modificado em 30/06/2026 11:46
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Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023
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