PORTARIA MTUR Nº 39, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, para o ciclo de 1 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MTur nº 31, de 31 de julho de 2024, e na Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao ciclo de 1 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média do Ministério do Turismo é de 100% (cem por cento).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
ANEXO I
Metas Institucionais - Resultados
|
Meta Global: Democratizar o acesso ao turismo no Brasil |
||||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de Cálculo |
Resultado da Meta |
Resultado da Meta (%) |
|
OUV/GM |
Atendimento de todas as demandas encaminhadas à Ouvidoria. |
Percentual de demandas atendidas |
100% |
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
ASDOC/GM |
Analisar, tratar e monitorar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da ASDOC e GM. |
Percentual de demandas atendidas |
95% |
(Quantidade de processos finalizados/tramitados/total de processos recebidos na Unidade) * 100 |
100% |
100,00% |
|
ASPADI/GM |
Tratar as demandas submetidas à Assessoria de Participação Social e Diversidade. |
Percentual de demandas tratadas |
90% |
(Quantidade de demandas tratadas/Quantidade de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
GAB/SE |
Analisar e tratar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Gabinete da Secretaria-Executiva. |
Percentual de demandas atendidas/ tratadas |
90% |
(Processos com andamento fechado na unidade ao final do período/Processos com tramitação no período) * 100 |
90% |
100,00% |
|
GAB/SNPTur |
Analisar, tratar e monitorar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Gabinete da Secretaria. |
Percentual de demandas atendidas/ tratadas |
90% |
(Processos com andamento fechado na unidade ao final do período/Processos com tramitação no período) * 100 |
90% |
100,00% |
|
CGFC/SNPTur |
Realizar o monitoramento e a análise técnica das prestações de contas dos instrumentos firmados pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, buscando o atingimento dos resultados pactuados, a execução integral dos objetos com a qualidade esperada e, principalmente, a aplicação regular e adequada dos recursos públicos. |
Documentos técnicos emitidos |
50 |
(Somatório de documentos de análise emitidos) |
50 |
100,00% |
|
Meta Global: Estimular a inteligência mercadológica no setor do turismo |
||||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de Cálculo |
Resultado da Meta |
Resultado da Meta (%) |
|
CGINT/DEOTur/SNPTur |
Realizar um estudo e/ou pesquisa na área de Turismo. |
Pesquisa ou estudo realizado |
1 |
Somatório de estudos ou pesquisas realizados |
3 |
100,00% |
|
Meta Global: Promover ações para dinamizar o turismo sustentável |
||||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
Resultado da Meta |
Resultado da Meta (%) |
|
CGTURES/DEQUA/SNPTur |
Realizar ações para promover o turismo sustentável e responsável. |
Ação realizada |
4 |
Somatório de ações realizadas |
4 |
100,00% |
|
Meta Global: Incrementar a formalização, a capacitação e a qualificação contínua do setor profissional nas atividades turísticas |
||||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
Resultado da Meta |
Resultado da Meta (%) |
|
CGST/DEQUA/SNPTur |
Atender as demandas referentes ao cadastro, regulação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. |
Percentual de demandas atendidas |
100% |
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
CGQT/DEQUA/SNPTur |
Planejar, executar e acompanhar projetos, programas e ações de qualificação no turismo. |
Percentual de demandas atendidas |
100% |
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
Meta Global: Aprimorar e fomentar a regionalização do turismo do Brasil |
||||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
Resultado da Meta |
Resultado da Meta (%) |
|
CGDTur/DEOTur/SNPTur |
Validação dos municípios brasileiros no Mapa do Turismo. |
Percentual de municípios validados no Mapa |
50% |
(Número de municípios validados/Número de municípios do mapa) *100 |
50,02% |
100,00% |
|
CGDTur/DEOTur/SNPTur |
Aprovar Planos de Desenvolvimento Territorial do Turismo. |
Planos Elaborados/Aprovados |
3 |
Somatório dos planos aprovados |
1 |
33,33% |
|
Meta Global: Estruturar produtos e destinos turísticos |
||||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
Resultado da Meta |
Resultado da Meta (%) |
|
CGAS/DIETU/SNINFRA |
Atender as demandas externas e internas relacionadas às operações (Contratos de Repasse e Convênios) de infraestrutura sob responsabilidade da SNINFRA. |
Demandas atendidas |
100% |
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
CGAS/DIETU/SNINFRA |
Gerenciar a Carteira de Contratos de Repasse Ativos, visando a identificação de obras com possíveis problemas na sua execução. |
Percentual de contratos gerenciados |
30% |
(Somatório de contratos de repasse ativos gerenciados/Somatório de contratos de repasse ativos) * 100 |
57% |
100,00% |
|
CGINFRA/DIETU/SNINFRA |
Atender demandas de apoio a projetos de infraestrutura turística. |
Percentual de propostas analisadas |
90% |
(Somatório das propostas analisadas/Somatório das propostas priorizadas) * 100 |
90% |
100,00% |
|
CGPC/DEINV/SNINFRA |
Acompanhar e/ou manifestar sobre o aproveitamento turístico de ativos naturais ou culturais com potencial para a realização de parcerias público-privadas e/ou concessões. |
Manifestação e/ou Acompanhamento de iniciativas/ações |
4 |
Somatório de manifestação e/ou acompanhamento de iniciativas/ações |
6 |
100,00% |
|
CGPRO/DEOTur/SNPTur |
Implementar ações de apoio ao desenvolvimento e à comercialização de novos produtos turísticos. |
Ações implementadas |
5 |
Somatórios de ações realizadas |
10 |
100,00% |
|
CGMOB/DIETU/SNINFRA |
Melhorar a Infraestrutura de Mobilidade e Conectividade Turística no Brasil. |
Projetos e estudos elaborados |
100% |
Somatório dos projetos e estudos realizados |
100% |
100,00% |
|
CGFET/DMEX/SNPTur |
Analisar propostas de apoio via ACT MTur/Sesc/Senac n° 002/2023. |
Apoios realizados por meio do ACT MTur/Sesc/Senac n° 002/2023 |
15 |
Somatório dos apoios realizados por meio do ACT MTur/Sesc/Senac n° 002/2023 |
289 |
100,00% |
|
CGFET/DMEX/SNPTur |
Analisar propostas de transferências voluntárias. |
Percentual de propostas analisadas |
80% |
(Somatório de propostas analisadas/Somatório de propostas apresentadas) * 100 |
80% |
100,00% |
|
CGFET/DMEX/SNPTur |
Analisar e assinar propostas de patrocínio. |
Contratos de patrocínio assinados |
10 |
Somatório dos contratos de patrocínio assinados |
39 |
100,00% |
|
CGINT/DEOTur/SNPTur |
Realização de uma ação de desenvolvimento e implementação de metodologia visando a inovação e a transformação de Destinos Turísticos. |
Ações Implementadas |
1 |
Somatório de ações realizadas |
2 |
100,00% |
|
Meta Global: Fortalecer o turismo doméstico e internacional |
||||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
Resultado da Meta |
Resultado da Meta (%) |
|
CGMK/DMEX/SNPTur |
Realização de 2 campanhas publicitárias nível 3 (acima de R$ 5 milhões) de incentivo ao turismo doméstico e internacional. |
Campanhas realizadas |
2 |
Somatório das campanhas realizadas |
2 |
100,00% |
|
Meta Global: Impulsionar o turismo como vetor econômico |
||||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
Resultado da Meta |
Resultado da Meta (%) |
|
CGCE/GM |
Atender as demandas relacionadas aos compromissos oficiais do Ministro de Estado. |
Percentual das demandas atendidas |
100% |
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
ASTEC/GM |
Concluir as análises e elaboração das propostas técnicas e normativas. |
Percentual de demandas atendidas |
100% |
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
CGCRED/DEINV/SNINFRA |
Acompanhar 100% das operações contratadas pelas instituições financeiras que receberam recursos do Fundo Geral de Turismo. |
Percentual de Repasses Concedidos a Agentes Financeiros Credenciados |
100% |
Número de operações contratadas encaminhadas/total de operações contratadas verificadas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
ASPAR/GM |
Responder aos Requerimentos de Informação (RIC) do Congresso Nacional. |
Percentual de demandas atendidas |
100% |
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
CGAM/GM |
Receber, registrar, analisar e responder as solicitações de audiências, de reuniões e de convites direcionadas ao Ministro de Estado; Checar contatos e fazer levantamento das autoridades presentes nos compromissos para a realização das nominatas; Elaborar agradecimentos para os convites; Cadastrar convites e solicitações de audiência no sistema de banco de dados SISAGM; Registrar todos os eventos oficiais do Ministro no sistema e-Agenda, garantindo que a agenda seja atualizada e acessível a todos. |
Percentual das demandas atendidas |
100% |
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
AERI/GM |
Apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a negociação, a celebração e a execução de acordos e de instrumentos de cooperação internacional nas áreas de competência do Ministério, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores. |
Percentual das demandas atendidas |
100% |
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100% |
100% |
100,00% |
|
ASCOM/GM |
Publicar na mídia regional, nacional e internacional notícias referentes às políticas públicas da Pasta. |
Número de notícias publicadas |
15.000 |
Somatório de notícias publicadas na mídia regional, nacional e internacional |
12.865 |
85,77% |
|
CGINV/DEINV/SNINFRA |
Realizar ações para atração de investimento em turismo. |
Ações realizadas |
3 |
Somatório das ações realizadas |
8 |
100,00% |
|
Meta Global: Fortalecer a gestão da informação e a inteligência de dados |
||||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
Resultado da Meta |
Resultado da Meta (%) |
|
CGTI/SAD/SE |
Manter os serviços de tecnologia da informação disponíveis em pelo menos 90%. |
Percentual de disponibilidade dos serviços de tecnologia da informação |
90% |
Média aritmética do percentual apurado no período para cada serviço crítico |
99,71% |
100,00% |
|
CGOFC/SAD/SE |
Ampliar e otimizar os recursos orçamentários monitorando e analisando a Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Lei Orçamentária Anual por meio de emissão de Relatórios Analíticos mensais. |
Relatório analítico elaborado mensalmente |
> = 90% |
(Total de relatórios elaborados/Total de relatórios a serem elaborados (12)) * 100 |
100% |
100,00% |
|
Meta Global: Promover a melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos servidores e colaboradores |
||||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
Resultado da Meta |
Resultado da Meta (%) |
|
COGEP/DGE/SE |
Desenvolver ações de qualidade de vida para os servidores. |
Número de ações realizadas |
5 |
Somatório de ações realizadas |
6 |
100,00% |
|
COGEP/DGE/SE |
Capacitar servidores em cursos apoiados ou promovidos pela COGEP. |
Número de certificados apresentados |
60 |
Somatório de certificados apresentados |
255 |
100,00% |
|
Meta Global: Fortalecer a governança |
||||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
Resultado da Meta |
Resultado da Meta (%) |
|
AECI/GM |
Analisar a demanda, remeter para as áreas envolvidas e encaminhar as informações aos demandantes. |
Percentual de demandas atendidas |
100% |
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
AECI/GM |
Monitorar a transparência ativa e contribuir para a conformidade das informações na página do Ministério. |
Percentual de itens em conformidade |
100% |
(Somatório de itens tratados/Somatório de itens analisados) * 100 |
100% |
100,00% |
|
AECI/GM |
Prestar orientação técnica às Unidades demandantes nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade da gestão. |
Percentual de orientações concluídas |
100% |
(Somatório de solicitações atendidas/Somatório de solicitações recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
AECI/GM |
Prestar orientação técnica às Unidades do Ministério com vista a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República, caso o MTur seja relacionado, e do relatório de gestão anual. |
Informações disponibilizadas na data prevista |
100% |
(Orientações necessárias/Orientações emanadas no prazo) * 100 |
100% |
100,00% |
|
CONJUR/GM |
Atender as demandas submetidas à análise da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo. |
Percentual de demandas atingidas |
100% |
(Quantidade de demandas atendidas/Quantidade de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
CORREG/GM |
Analisar representações, denúncias e outros informes de irregularidades recebidas. |
Percentual de demandas atingidas |
100% |
(Quantidade de demandas atendidas/Quantidade de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
|
GAB/SNINFRA |
Coordenar, monitorar e executar atividades relacionadas aos projetos de competência da Secretaria Nacional, bem como analisar e tratar processos com objetos diversos no Sistema SEI. |
Percentual de demandas atendidas |
100% |
(Somatório de processos finalizados ou tramitado/Somatório de processos recebidos) * 100 |
100% |
100,00% |
|
CGRL/SAD/SE |
Atender as demandas de logística do Ministério. |
Percentual de disponibilidade dos serviços de tecnologia da informação |
80% |
Média aritmética do percentual apurado no período para cada serviço crítico |
100% |
100,00% |
|
CGLC/SAD/SE |
Atender as demandas de licitações, contratações diretas, credenciamentos e gestão dos contratos e instrumentos equivalentes. |
Percentual de entregas e conclusões de demandas que envolvem licitações e contratos em todas as suas categorias e procedimentos |
80% |
Média aritmética do percentual apurado no período para cada serviço crítico |
80% |
100,00% |
|
CGTV/SAD/SE |
Analisar processos de prestação de contas financeira/instaurar tomada de contas especial de convênios. |
Número de pareceres financeiros emitidos/número de processos de tomada de contas especial instauradas |
120 |
Somatório de processos |
121 |
100,00% |
|
CGPLAN/DGE/SE |
Instituição do Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC). |
Publicação de Portaria específica |
1 |
Portaria Publicada |
1 |
100,00% |
|
SAD/SE |
Atender e/ou direcionar as demandas recebidas pela Subsecretaria de Administração. |
Percentual de demandas atendidas |
80% |
(Somatório das demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 |
100% |
100,00% |
ANEXO II Resultado das Metas Globais Consolidado
|
Metas Globais - Resultado Consolidado |
||||||
|
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
Somatório do percentual de alcance das metas intermediárias vinculadas a todas as metas globais |
Quantitativo de metas intermediárias vinculadas a todas as metas globais |
Resultado |
Resultado da Meta (%) |
|
Percentual de alcance das metas intermediárias vinculadas |
80% |
Somatório do percentual de alcance das metas intermediárias vinculadas / Quantitativo de metas intermediárias vinculadas |
4619% |
47 |
98,28% |
100% |