PORTARIA MTUR Nº 11, DE 19 DE MAIO DE 2025

Aprova o detalhamento do Plano Internacional de Marketing Turístico para o triênio 2025-2027 (Plano Brasis), no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024 -2027

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, art. 6º, inciso III, alínea "d", resolve:

Art. 1º Fica aprovado o detalhamento do Plano Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis), com vistas à consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo, para o quadriênio 2024-2027.

§ 1º O Plano Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis) tem por objetivo geral adequar as estratégias de promoção dos destinos e experiências turísticas brasileiras nos mercados-alvo, consolidando sua posição de liderança na América Latina, ampliando o investimento, o fluxo turístico e a entrada de divisas internacionais.

§ 2º São objetivos específicos do Plano Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis):

I - alavancar a imagem turística do Brasil no exterior;

II - aumentar o número de turistas internacionais no Brasil;

III - aumentar a receita turística com viagens internacionais ao Brasil;

IV - promover a distribuição equilibrada e sustentável do fluxo turístico internacional por todo o território brasileiro; e

V - fortalecer a gestão de atores de interesse para potencializar a competitividade turística internacional do Brasil.

§ 3º A execução do Plano de que trata o caput deste artigo será realizada pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), nos termos do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Turismo.

Art. 2º São metas do Plano Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis):

I - aumentar de 70% (setenta por cento) para 90% (noventa por cento) a média de avaliação da percepção positiva do Brasil como destino turístico por entrevistados no exterior;

II - manter acima de 90% (noventa por cento) a média de recomendação do Brasil por turistas Internacionais que o visitaram;

III - aumentar de 6,7 para 8,1 milhões, por ano, o número de turistas internacionais que visitam o Brasil;

IV - aumentar de US$ 6,6 para US$ 8,1 bilhões, por ano, a receita gerada pelos turistas internacionais no Brasil;

V - aumentar de 9 para 11 o número de portões de entrada inseridos na categoria maior relevância, considerando portos, aeroportos, postos de fronteira terrestre e fluvial; e

VI - assegurar a utilização dos insumos previstos no Plano em 100% (cem por cento) das Unidades da Federação, contemplando ao menos uma ação programática em cada uma.

Art. 3º Os indicadores e fontes de aferição das metas do Plano Internacional de Marketing Turístico 2025- 2027 (Plano Brasis) estão dispostos no Anexo desta Portaria.

Art. 4º A execução do Plano Internacional de Marketing Turístico 2025 - 2027 (Plano Brasis) será custeada por meio de recursos consignados no Orçamento Programa da Embratur.

Art. 5º Os produtos a serem entregues pelo Plano Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis), compreendem Planos de Ação para Promoção Turística Internacional para as 27 Unidades da Federação.

Art. 6º A Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, por meio do Diretoria de Gestão Estratégica, caberá monitorar a consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis) e apresentar relatórios de monitoramento ao Ministro de Estado do Turismo e ao Conselho Nacional de Turismo.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO

ANEXO I

INDICADORES E FONTES DE AFERIÇÃO DAS METAS DO PLANO INTERNACIONAL DE MARKETING TURÍSTICO 2025-2027 (PLANO BRASIS)