PORTARIA SE/MTUR Nº 12, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Orientação | Seção |
Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027 | Em sua íntegra quando de seu lançamento |
Decreto Nº 10.046/2019 - Governança no Compartilhamento de Dados (GCD) | Art. 2, XXIII |
Decreto Nº 10.222/2020 - Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-CIBER) | Anexo, Item 2.3.4 e 2.3.5 |
Decreto Nº 9.573/2018 - Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC) | Anexo Art.3, Inciso I, II e V |
Decreto Nº 9.637/2018 - Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) | CAPÍTULO I - Art.2, Incisos III e IV CAPÍTULO II - Art.3, Inciso III, IV, VIII XI CAPÍTULO VI - Seção IV – Art.15 |
Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação | Controles 1 e 2 |
Framework Information Technology Infrastructure Library – ITIL, v. 4, conjunto de boas práticas a serem aplicadas na infraestrutura, operação e gerenciamento de serviços de TI; | Gestão da Segurança da Informação |
Guias Operacionais SGD | Todos |
Instrução Normativa Nº 01/GSI/PR, de 27 de maio de 2020 | Art.12, Inciso IV, alínea d |
Instrução Normativa Nº 03/GSI/PR, de 28 de maio de 2021 | Capítulo II |
Instrução Normativa Nº 05/GSI/PR, de 30 de agosto de 2021 | Anexo |
Lei Nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) | Em sua íntegra |
Lei Nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados | CAPÍTULO VII - Seção I – Art. 46, Seção II Art. 50 |
NIST SP 800-53 v4 | AC-3, AC-4, AC-16, AC-20, CM-8, CM-9, MP-2, MP-3, PL-4, PM-5, PS6, RA-2, SC-16 |
Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 Tecnologia da informação - Técnicas de segurança – Sistemas de gestão de segurança da informação - Requisitos; | A.8 (A.8.1., A.8.2., A.8.3.) |
Norma Complementar nº 20/IN01/DSIC/GSIPR, (Revisão 01) - Estabelece as Diretrizes de Segurança da Informação e Comunicações para Instituição do Processo de Tratamento da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta. | Em sua íntegra |
Portaria GSI/PR nº 93, de 18 de outubro de 2021 | Em sua íntegra |
Enterprise Asset Management Policy Template CIS v8 | Em sua íntegra |
Software Asset Management Policy Template CIS v8 - November 2022 | Em sua íntegra |