PORTARIA SE/MTUR Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Orientação

Seção

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Em sua íntegra

Lei nº 14.133, de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Em sua íntegra

Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 23 de dezembro de 2022

Em sua íntegra

Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado

Em sua íntegra

Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação

Controle 15

Portaria nº 93, de 26 de setembro de 2019

Em sua íntegra

Guias Operacionais SGD

Todos

Instrução Normativa Nº 01/GSI/PR, de 27 de maio de 2020

Art. 11 e 12, itens I e II

Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018

Art. 17, inciso IX

Instrução Normativa Nº 5, de 30 de agosto de 2021

Art. 19

Center for Internet Security - CIS

Critical Security Control 15: Service Provider Management

International Organization for Standardization – ISO 27001:2022

Item 9.1

International Organization for Standardization – ISO 27002:2022

Itens 5.19, 5.20, 5.21, 5.22, 5.23 e 6.6

International Organization for Standardization – ISO 20000:2022

Item 9.1