PORTARIA MTUR Nº 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Publicado em 24/02/2022 12h52 Atualizado em 04/05/2022 15h08

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica declarada a revogação dos seguintes atos normativos:

	Área responsável pela emissão do ato	Epígrafe	Ementa	Macrotema
01	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 259, de 2 de setembro de 2004	Criar o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO.	Colegiados
02	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 55, de 16 de junho de 2011	Constitui Grupo de Trabalho para formular propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo FIFA 2014.	Colegiados
03	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 106, de 17 de novembro de 2011	Institui Comissão para avaliar os projetos inscritos no processo seletivo do programa Usinas Culturais.	Colegiados
04	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 140, de 28 de dezembro de 2011	Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.	Normas Internas
05	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 5, de 26 de janeiro de 2012	Altera redação da Portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011, que regulamenta os segmentos culturais previstos no par. 3º do art. 18 e 25 da lei nº 8.313/1991.	Normas Internas
06	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 28, de 21 de março de 2012	Prorroga o prazo da conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 72, de 3 de agosto de 2011.	Colegiados
07	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 32, de 28 de março de 2012	Dispõe sobre a revogação e publicação de Súmulas Administrativas aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.	Normas Internas
08	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 37, de 12 de abril de 2012	Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para levantamento de informações e elaboração de relatório, a respeito da organização nacional para a proteção dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais e dos povos indígenas.	Colegiados
09	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 60, de 24 de maio de 2012	Cria a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.	Colegiados
10	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 65 de 11 de junho de 2012	Constitui Comissão Organizadora do Concurso Nacional de Arquitetura Arenas Culturais, com o fito de conduzir os trâmites necessários para a realização do referido concurso, nos moldes do respectivo Edital.	Colegiados
11	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 66, de 11 de junho de 2012	Altera Portaria nº 55, de 16 de junho de 2011, que instituiu GT com o fito de propor diretrizes e ações de promoção e difusão cultural a serem desenvolvidas durante a preparação e a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.	Colegiados
12	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 67, de 12 de junho de 2012	Constitui Grupo Gestor para acompanhamento e articulação das propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo.	Colegiados
13	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 101, de 20 de julho de 2012	Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para a definição dos termos do Contrato de Gestão a ser firmado entre o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema.	Colegiados
14	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 102, de 20 de julho de 2012	Específica atribuições transitórias, relativas a prestação de contas de convênios com vigência até 30 de abril de 2009, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.	Normas Internas
15	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 119, de 24 de agosto de 2012	Cria o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável e define suas atribuições.	Colegiados
16	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 148 de 20 de novembro de 2012	Institui grupo de trabalho para viabilizar diretrizes básicas para elaboração de projeto executivo, construção e funcionamento do Museu Nacional Afro-brasileiro de Cultura e Memória.	Colegiados
17	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 150, de 23 de novembro de 2012	Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido para a divulgação do resultado preliminar da fase de avaliação e seleção do Processo Seletivo do Fundo Nacional da Cultura	Normas Internas
18	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 152, de 28 de novembro de 2012	Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.	Normas Internas
19	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 156, de 6 de dezembro de 2012	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2013.	Normas Internas
20	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 162, de 20 de novembro de 2012	Fixa por unidade de Avaliação as metas institucionais para exercício de 2012.	Normas Internas
21	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 4, de 24 de janeiro de 2013	Altera Portaria nº 55, de 16 de junho de 2011 do MinC, que institui Constitui Grupo de Trabalho para formular propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo FIFA 2014.	Colegiados
22	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 7, de 30 de janeiro de 2013	Define as Unidades de Avaliação UA e fixa as metas institucionais para o exercício 2013.	Normas Internas
23	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 43, de 8 de maio de 2013	Altera a Portaria nº 32, de 11 de abril de 2013, que constitui o Comitê Gestor responsável por coordenar e supervisionar os procedimentos que assegurem a análise conclusiva do passivo de prestações de contas no âmbito do Ministério da Cultura	Colegiados
24	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 84, de 1º de outubro de 2013	Altera Portaria nº 259 de 2 de setembro de 2004, que cria o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco.	Colegiados
25	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 95, de 29 de outubro de 2013	Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2013.	Normas Internas
26	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 115, de 18 de dezembro de 2013	Altera Portaria nº 7, de 30 de janeiro de 2013, que define as Unidades de Avaliação-UA e fixa as metas institucionais para o exercício de 2013.	Normas Internas
27	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 23, de 13 de março de 2014	Altera dispositivos da Portaria nº 110, de 21 de novembro de 2011, que disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União.	Normas Internas
28	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 22, de 12 de março de 2014	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2014.	Programas Temáticos
29	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 25, de 19 de março de 2014	Disciplina o compartilhamento do uso de edifícios por mais de um órgão ou entidade ou entidade do Sistema MinC.	Normas Internas
30	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 63, de 2 de julho de 2014	Fica Suspensa durante período Eleitoral peças e Material de Publicidade Submetidas ao controle da Legislação.	Normas Internas
31	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 80, de 6 de agosto de 2014	Criar Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Cultura, com a finalidade de realizar o levantamento dos serviços oferecidos por suas Unidades, para os quais deverão ser estabelecidos e divulgados os compromissos de atendimento, bem como elaborar a "Carta de Serviços ao Cidadão".	Colegiados
32	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 115, de 3 de novembro de 2014	Criar Comissão Mista para Conduzir elaboração de projeto Plano de Carreira para Sistema MinC.	Colegiados
33	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 131, de 19 de dezembro de 2014	Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2014.	Normas Internas
34	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 2, de 14 de janeiro de 2015.	Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural, relativa ao exercício de 2014.	Normas Internas
35	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 83, de 4 de setembro de 2015	Altera a Portaria nº 43, de 8 de junho de 2015, que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.	Colegiados
36	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 94, de 30 de setembro de 2015	Cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
37	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 104, de 23 de outubro de 2015	Fixa as metas institucionais no exercício de 2015.	Normas Internas
38	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 107, de 23 de outubro de 2015	Altera a Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002, que delega competência ao Secretário- Executivo do MinC.	Normas Internas
39	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 113, de 3 de novembro de 2015	Institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.	Colegiados
40	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 114, de 11 de novembro de 2015	Institui Comitê Interno de Políticas para as Mulheres e de Gênero no âmbito do MinC.	Colegiados
41	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 117, de 18 de novembro de 2015	Institui Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho.	Colegiados
42	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 119, de 19 de novembro de 2015	Institui o Grupo de Trabalho Glossário da Cultura no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
43	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 121, de 24 de novembro de 2015	Altera a Portaria nº 114, de 11 de novembro de 2015, que institui o Comitê Interno de Políticas para as Mulheres e de Gênero no âmbito do MinC.	Colegiados
44	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 123, de 4 de dezembro de 2015	Altera o artigo 3º da Portaria MinC nº 113, de 3 de novembro de 2015, que institui Comitê Executivo Responsável pelos Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.	Colegiados
45	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 129, de 29 de dezembro de 2015	Altera o Anexo da Portaria no 104, de 23 de outubro de 2015, que fixa as metas institucionais no exercício de 2015.	Normas Internas
46	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 1, de 12 de janeiro de 2016	Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de Gratificação de Desempenho de atividade cultural – GDAC.	Normas Internas
47	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 12, de 3 de fevereiro de 2016	Institui Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Indígenas.	Colegiados
48	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 13, de 3 de fevereiro de 2016	Altera Portaria MinC nº 113, de 3 de novembro de 2015 - Comitê Executivo Olímpiadas.	Colegiados
49	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 16, de 11 de fevereiro de 2016	Altera a Portaria nº 12, de 03 de fevereiro de 2016 - GT de Políticas Culturais Indígenas.	Colegiados
50	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 35, de 3 de maio de 2016	Institui o GT Repasse para Entes Públicos para propor instrução normativa que trate das transferências de recursos do FNC aos Estados, DF e Municípios.	Colegiados
51	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 58, de 10 de maio de 2016	Altera a Portaria nº 86, de 26 de agosto de 2014, e dispõe sobre o cálculo de débitos a serem ressarcidos ao Ministério da Cultura no âmbito de processos de incentivo fiscal.	Normas Internas
52	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 274, de 27 de setembro de 2016	Altera a Portaria nº 114, de 11 de novembro de 2015 do MinC, que institui o Comitê Interno de Políticas para as Mulheres e de Gênero, no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
53	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 3, de 17 de janeiro de 2017	Institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
54	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 16, de 21 de fevereiro de 2017	Altera a Portaria nº 3, de 17 de janeiro de 2017, que institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
55	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 20, de 21 de fevereiro de 2017	Institui o Grupo de Trabalho GT Glossário da Cultura, no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
56	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 31, de 31 de março de 2017	Prorroga por um ano os contratos temporários vigentes.	Normas Internas
57	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 46, de 24 de maio de 2017	Cria o Conselho Diretor e o Comitê Nacional de Organização da terceira edição do Mercado de Indústrias Culturais do Sul.	Colegiados
58	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 54, de 6 de junho de 2017	Altera a Portaria nº 94, de 30 de setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que criou o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no âmbito deste Ministério.	Colegiados
59	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 64, de 11 de julho de 2017	Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério da Cultura.	Colegiados
60	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 92, de 9 de outubro de 2017	Institui o Comitê Integrado de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas.	Colegiados
61	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 112, de 6 de dezembro de 2017	Fixa as metas institucionais para o exercício de 2017.	Normas Internas
62	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 118, de 27 de dezembro de 2017	Fica instituído o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro- Brasileiras para desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura Afro-brasileira.	Colegiados
63	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 117, de 27 de dezembro de 2017	Institui o Plano de Diretrizes e Metas do Ministério da Cultura para o Biênio 2017/2018.	Normas Internas
64	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 17, de 7 de fevereiro de 2018	Retificar o Anexo II da Portaria nº 112, de 6 de dezembro de 2017, no que tange à meta institucional da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da a Subsecretaria de Gestão Estratégica - CGTEC/SGE.	Normas Internas
65	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 16, de 27 de fevereiro de 2018	Institui Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de propor, planejar e coordenar estratégias e ações de internacionalização da literatura brasileira, difusão de publicações nacionais e à participação do Brasil em feiras literárias no exterior.	Colegiados
66	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 56, de 11 de maio de 2018	Institui a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
67	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 72, de 18 de julho de 2018	Altera a Portaria nº 118, de 27 de dezembro de 2017 , que institui o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro- Brasileiras para desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura Afro-brasileira.	Colegiados
68	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 95, de 11 de outubro de 2018	Altera a Portaria nº 43, de 8 de junho de 2015, que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.	Colegiados
69	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 107, de 8 de novembro de 2018	Torna pública relação entidades representativas do empresariado nacional para indicar representantes de setores culturais e artísticos.	Normas Internas
70	Secretaria Especial de Cultura	Portaria MINC nº 108, de 13 de novembro de 2018	Fixa metas intermediárias para o exercício de 2018.	Normas Internas
71	Secretaria Executiva	Portaria MTur nº 30, de 24 de janeiro de 2012	Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.	Colegiados
72	Secretaria Executiva	Portaria MTur nº 48, de 06 de fevereiro de 2012	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir, elaborar e articular estratégias, planos e metas para implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
73	Secretaria Executiva	Portaria MTur nº 268, de 31 de julho de 2012 (Tornada sem efeito pela Portaria MTur nº 24, de 3 de maio de 2022)	Dispõe sobre a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.	Colegiados
74	Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo	Portaria MTur nº 204, de 15 de maio de 2012	Institui Comitê Gestor para elaborar Plano de Ação que norteará a consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MDIC nº 3/2011, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.	Colegiados
75	Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo	Portaria MTur nº 7, de 09 de janeiro de 2013	Institui o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável – CIPES, define suas atribuições e designa os respectivos integrantes.	Colegiados
76	Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo	Portaria MTur nº 195, 30 de julho de 2013	Institui Grupo Executivo com o objetivo de definir e executar ações destinadas à implementação e manutenção do Sistema Nacional de Estatística de Turismo e à elaboração da Conta Satélite de Turismo no Brasil.	Colegiados
77	Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo	Portaria MTur nº 288, 25 de outubro de 2013	Institui Comissão Especial com o objetivo de selecionar e classificar estudantes para o Projeto de Cooperação entre o Brasil e Portugal na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.	Colegiados
78	Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo	Portaria MTur nº 90, de 06 de maio de 2014	Institui Grupo de Trabalho de Turismo Náutico com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas e o desenvolvimento de ações necessárias ao fortalecimento do turismo náutico no Brasil.	Colegiados
79	Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo	Portaria MTur nº 198, de 03 de setembro de 2014	Fica alterada a composição do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico, instituído pela Portaria nº 90, de 6 de maio de 2014, para incluir o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) na relação de órgãos e entidades constantes do art. 2º da referida Portaria, que passa a vigorar acrescido do inciso XXIV.	Colegiados
80	Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo	Portaria SNPTur/MTur nº 3, de 03 de abril de 2017	Institui Comissão Examinadora dos cadastros de artistas e bandas musicais, no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
81	Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo	Portaria MTur nº 47, de 12 de abril de 2017	Fica instituída Comissão Técnica Interministerial para dar cumprimento ao disposto no item 9.1 do Acórdão nº 311/2017 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.	Colegiados
82	Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo	Portaria SNPTur/MTur nº 39, de 27 de novembro de 2018	Prorrogar por 7 (sete) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 33, de 25 de outubro de 2018 (SEI nº 0304896), a qual instituiu Comissão Técnica no âmbito da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo – SNPTur.	Colegiados
83	Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo	Portaria MTur nº 43, 26 de dezembro de 2018	Prorrogar por 5 (cinco) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 39, de 27 de novembro de 2018 (SEI nº 0318168), a qual prorrogou por 7 (sete) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 33, de 25 de outubro de 2018 (SEI nº 0304896), que instituiu Comissão Técnica no âmbito da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo – SNPTur.	Colegiados

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U. de 24.02.2022.