PORTARIA SE/MTUR Nº 5, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Este conteúdo não substitui o publicado no Boletim de Serviços, de 25 de novembro de 2025.
ANEXO II
Orientação | Seção |
Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027 | Em sua íntegra |
Decreto Nº 10.046/2019 - Governança no Compartilhamento de Dados (GCD) | Art. 2, XXIII |
Decreto Nº 10.222/2020 - Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-CIBER) | Anexo, Item 2.3.4 e 2.3.5 |
Decreto Nº 9.573/2018 - Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC) | Anexo Art.3, Inciso I, II e V |
Decreto Nº 9.637/2018 - Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) | CAPÍTULO I - Art.2, Incisos III e IV CAPÍTULO II - Art.3, Inciso III, IV, VIII XI CAPÍTULO VI - Seção IV – Art.15 |
Instrução Normativa Nº 04/GSI/PR, de 26 de março de 2020 | Capítulo II |
Guias Operacionais SGD | Todos |
Instrução Normativa Nº 01/GSI/PR, de 27 de maio de 2020 | Art.12, Inciso IV, alínea, e |
Instrução Normativa Nº 03/GSI/PR, de 28 de maio de 2021 | Capítulo III |
Lei Nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados | CAPÍTULO VII - Seção I – Art. 46, Seção II Art. 50 |
NIST SP 800-83 v1 | Seções 2, 3 e 4 |
Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002: Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade — Controles de segurança da informação | Seção 8.7 |
Portaria GSI/PR nº 93, de 18 de outubro de 2021 | Em sua íntegra |
Malware Defense Policy Template CIS v8 - March 2023 | Em sua íntegra |