PORTARIA MTUR Nº 14, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Art. 7º Fica revogada a Portaria MTUR nº 36, de 3 de novembro de 2021.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 3 de julho de 2023.
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 26 de junho de 2023.
Art. 7º Fica revogada a Portaria MTUR nº 36, de 3 de novembro de 2021.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 3 de julho de 2023.
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