Art. 1º Os arts. 5º e 13 da Portaria MTur nº 281, de 11 de outubro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º..................................................................................... .................................................................................................. § 5º Poderão receber qualificação em qualquer dos 54 (cinquenta e quatro) cursos (Anexo III) os egressos do ViraVida e familiares a serem qualificados para trabalharem no setor de turismo, desde que firmada parceria entre o SESI-CN e estabelecimentos do setor de turismo, mediante instrumento celebrado entre os Partícipes. § 6º O Programa depende, para sua funcionalidade, da adesão dos órgãos municipais de turismo, da identificação da demanda pelo SESI - CN e da pactuação/oferta de vagas." (NR) "Art. 13 ..................................................................................................................................................................................... § 2º ............................................................................................ I - ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos; ........................................................................................."(NR)

PORTARIA MTUR Nº 44, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

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