PORTARIA MTUR Nº 50, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Faculta aos cidadãos o uso de trajes típicos e tradicionais em cerimônias, eventos e missões oficiais realizados pelo Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º Esta portaria faculta aos cidadãos o uso de trajes típicos e tradicionais, em cerimônias, eventos e missões oficiais realizados pelo Ministério do Turismo que exijam trajes definidos como passeio completo ou esporte fino, tais como:

I - marajoara;

II - pantaneiro;

III - afro-brasileiro;

IV - indígena;

V - cigano; e

VI - pilcha gaúcha.

Art. 2º Outros trajes típicos e tradicionais não exemplificados nesta portaria também poderão ser utilizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO