PORTARIA MTUR Nº 94, DE 18 DE AGOSTO DE 2005

Publicado em 23/01/2021 12h31 Atualizado em 12/02/2022 09h04

Revogada pela Portaria nº 187, de 23 de setembro de 2008.

Considerando as orientações decorrentes do Plano de Gestão do Plano Plurianual-PPA 2004-2007, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo - MTur com a finalidade de coordenar os processos de gestão da política setorial para o alcance dos objetivos estabelecidos no PPA.

Art. 2º Ao Comitê de Coordenação dos Programas compete:

I - validar e pactuar os planos gerenciais dos programas;

II - atuar de forma pró-ativa na eliminação de restrições à implementação dos programas;

III - definir e priorizar os recursos orçamentários e financeiros dos programas;

IV - monitorar a implementação dos programas e avaliar seus resultados;

V - coordenar, monitorar e avaliar a execução dos programas; e

VI - realizar a gestão estratégica do Sistema Integrado de Gestão do Turismo - SIGTUR.

Art. 3º O Comitê de Coordenação dos Programas é composto por:

I - Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, que o coordenará;

II - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração;

III - Gerentes de Programas; e

IV - Gerentes-Executivos.

Art. 4º Os programas intra-setoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das seguintes unidades administrativas, que se responsabilizarão pelas informações e pelo seu lançamento no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento -SIGPLAN e no Sistema Integrado de Gestão do Turismo - SIGTUR:

PROGRAMAS / AÇÕES	RESPONSÁVEL
Programa 1001 - Gestão da Política de Turismo	Secretaria Nacional de Políticas de Turismo - SNPT
2272 - Gestão e Administração do Programa	Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo - SNPT
2968 - Formulação da Política Nacional do Turismo	Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo - SNPT
4092 - Elaboração de Planos para o Desenvolvimento das Regiões Turísticas	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - SNPT
4120 - Cooperação Técnica Internacional em Turismo	Departamento de Relações Internacionais do Turismo- SNPT
5110 - Estudo para Estruturação do PRODETUR JK	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo - SNPT
4104 - Sistema de Informações Turísticas	Departamento de Estudos e Pesquisas - EMBRATUR
11Y1 - Implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Desempenho do Plano Nacional de Tu- rismo	Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo - SNPT
11YN - Plano de Competitividade e Estratégia Comercial	Departamento de Relações Internacionais do Turismo - SNPT
11Y3 - Estudo para Estruturação do Proecotur - Fase II	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo - SNPDT
Programa 1163 - Brasil: Destino Turístico Internacional	Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR
2272 - Gestão e Administração do Programa	Departamento de Administração e Finanças - EMBRATUR
4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação	Departamento de Administração e Finanças - EMBRATUR
2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados	Departamento de Administração e Finanças - EMBRATUR
2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados	Departamento de Administração e Finanças - EMBRATUR
2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados	Departamento de Administração e Finanças - EMBRATUR
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes	Departamento de Administração e Finanças - EMBRATUR
2118 - Funcionamento de Escritórios de Fomento ao Turismo no Exterior	Departamento de Turismo de Lazer e Incentivos - EMBRATUR
4641 - Publicidade de Utilidade Pública	Gabinete da Presidência - EMBRATUR
2731 - Captação, Promoção e Participação em Eventos Internacionais	Departamento de Turismo de Negócios e Eventos - EMBRATUR
4032 - Campanha para a Promoção do Brasil como Destino Turístico Internacional	Departamento de Marketing e Relações Institucionais - EMBRATUR
4034 - Fomento à Comercialização e ao Fortalecimento dos Produtos Turísticos Brasileiros junto aos Ope- radores Internacionais	Departamento de Turismo de Lazer e Incentivos - EMBRATUR
4040 - Concessão de Premio para Monografias e Reportagens sobre Negócios e Oportunidades do Turismo	Departamento de Estudos e Pesquisas - EMBRATUR
5128 - Fórum Mundial de Turismo, Paz e Desenvolvimento	Secretaria-Executiva - SE
5130 - Salão Brasileiro do Turismo	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - SNPT
Programa 1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos	Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo - SNPDT
2272 - Gestão e Administração do Programa	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SE
4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SE
2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SE
2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SE
2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SE
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SE
2658 - Fiscalização dos Serviços Turísticos	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - SNPT
4044 - Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - SNPT
5112 - Adequação da Infra-Estrutura do Patrimônio Histórico e Cultural para Utilização Turística	Departamento de Infra-Estrutura Turística - SNPDT
4030 - Certificação de Empreendimentos, Equipamentos e Produtos do Segmento Turístico	Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação - SNPDT
4590 - Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo	Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação - SNPDT
4048 - Classificação das Empresas, Empreendimentos e Equipamentos Turísticos	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - SNPT
4198 - Certificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo	Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação - SNPDT
0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística	Departamento de Infra-Estrutura Turística - SNPDT
2301 - Sinalização Turística	Departamento Infra-Estrutura Turística - SNPDT
2996 - Sensibilização e Disseminação da Cultura da Qualidade, Hospitalidade e Inclusão Social do Turismo	Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação - SNPDT
4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional	Departamento de Promoção e Marketing Nacional - SNPT
4052 - Fomento à Produção Local e Distribuição de Produtos para uso dos Empreendimentos Turísticos	Coordenação-Geral de Produtos Associados ao Turismo - SNPDT
4054 - Campanha para a Promoção e Divulgação dos Produtos Associados ao Turismo	Coordenação-Geral de Produtos Associados ao Turismo - SNPDT
4084 - Inventário da Oferta Turística	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - SNPT
4620 - Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno	Departamento de Promoção e Marketing Nacional - SNPT
4622 - Estruturação de Roteiros Turísticos Priorizados	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - SNPT
4624 - Fomento ao Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - SNPT
5701 - Implantação de Centros de Informações Turísticas	Departamento de Infra-Estrutura Turística - SNPDT
0173 - Participação da União em Projetos de Infra-Estrutura Turística no Âmbito do PRODETUR NE II	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo - SNPDT
0316 - Participação da União em Projetos de Infra-Estrutura Turística no Âmbito do PRODETUR SUL	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo - SNPDT
0562 - Participação da União em Projetos de Infra-Estrutura no Âmbito do PRODETUR JK	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo - SNPDT
0E06 - Participação da União em Projetos de Infra-Estrutura Turística no Âmbito do PRODETUR	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo - SNPDT
0454 - Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional	Coordenação-Geral do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR - SNPDT

Art. 5º As ações que compõem os programas multisetoriais, de responsabilidade de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das seguintes unidades administrativas responsáveis:

PROGRAMAS / AÇÕES	RESPONSÁVEL
Programa 0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes	Sob responsabilidade de outro órgão
4641 - Publicidade de Utilidade Pública	Gabinete do Ministro
Programa 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais	Sob responsabilidade de outro órgão
0164 - Contribuição a Organização Mundial de Turismo -OMT	Departamento de Relações Internacionais do Turismo - SNPT
0160 - Contribuição a Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA	Departamento de Turismo de Negócios e Eventos -EMBRATUR
Programa 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União	Sob responsabilidade de outro órgão
0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis	Departamento de Administração e Finanças - EMBRATUR e Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SE

Art. 6º As atribuições dos Gerentes de Programa são:

I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;

II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

III - acompanhar e monitorar o desempenho das metas presidenciais e prestar informações necessárias à elaboração de relatórios de desempenho;

IV - oferecer subsídios técnicos que auxiliem a elaboração do Balanço Geral da União;

V - buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;

VI - gerir as restrições que influenciam o desempenho do programa;

VII - subsidiar as decisões do Comitê de Coordenação dos Programas do órgão;

VIII - elaborar o plano gerencial do programa que incluirá o plano de avaliação; e

IX - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante o lançamento das informações no SIGPLAN e no SIGTUR.

Art. 7º Os Gerentes de Programas poderão indicar os Gerentes-Executivos para apoiá-los no âmbito de suas atribuições por meio de formalização junto à Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA.

Art. 8º Ao Coordenador de Ação compete:

I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;

II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação;

III - utilizar os recursos de forma eficiente, segundo normas e padrões mensuráveis;

IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;

V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;

VI - participar da elaboração do Plano Gerencial do Programa;

VII - prestar as informações para efeito de elaboração de Relatórios de Gestão, quando solicitadas, tais como Relatório de Desempenho das Metas Presidenciais e do Balanço Geral da União; e

VIII - efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações, sob sua responsabilidade, no SIGPLAN e no SIGTUR.

Art. 9º O Comitê de Coordenação dos Programas, além das competências prevista no art. 2º desta Portaria, apoiará o cumprimento dos objetivos dos programas, devendo para tanto:

I - monitorar e avaliar o conjunto de suas respectivas ações;

II - gerar sinergia e otimizar o uso dos recursos das ações do programa;

III - fazer a gestão de restrições que dificultem a implementação do programa; e

IV - monitorar e avaliar os indicadores dos programas.

Art. 10. Para apoiar a ação do Comitê de Coordenação de Programas, o Ministério do Turismo institui a Unidade de Monitoramento e Avaliação composta de um representante da Secretaria-Executiva, um representante da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, um representante da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, um representante da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo e um representante do Instituto Brasileiro de Turismo.

Art. 11. À Unidade de Monitoramento e Avaliação compete:

I - apoiar a elaboração dos planos gerenciais dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos relativamente aos programas e ações sob responsabilidade do Ministério;

II - acompanhar, monitorar e consolidar as informações necessárias para a elaboração de Relatórios de Gestão;

III - consolidar as informações e formatar os relatórios de desempenho dos programas do Ministério do Turismo;

IV - acompanhar e avaliar o desempenho do Sistema Integrado de Gestão do Turismo - SIGTUR, inclusive o seu conteúdo e funcionamento; e

V - fazer a interlocução entre o MTur, a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI e a Secretaria de Orçamento Federal - SOF, ambas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das questões operacionais relativas ao PPA e ao orçamento anual.

Art. 12. Fica revogada a Portaria nº 112, de 5 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de novembro de 2004, Seção II, páginas 32 e 33.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALFRIDO DOS MARES GUIA