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PORTARIA MTUR Nº 638, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

Publicado em 17/09/2020 13h47 Atualizado em 27/01/2022 11h42

Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.

Altera a Portaria nº 290, de 17 de setembro de 2019, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e considerando o Decreto nº 10.359, de 20 e maio de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 290, de 17 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.2º ..................................................................................................

§1º A média das Metas Intermediárias corresponderá à média ponderada, observando-se os seguintes parâmetros:

peso 3 para a SNDTUR/MTur;

peso 3 para a SNINFRA/MTur;

peso 3 para a SNAIC/MTur;

peso 2 para a SE/MTur; e

peso 2 para o GM/MTur." (NR)

Art. 2º Os Anexos I e II à Portaria nº 290, de 17 de dezembro de 2019, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 22 de setembro de 2020.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 16.09.2020.

ANEXO I

META GLOBAL

Descrição da meta	Indicador	Fórmula de cálculo	Unidade de medida	Meta prevista
Percentual de atingimento do conjunto de metas intermediárias.	Atingir a totalidade do conjunto de metas intermediárias.	(Somatório do atingimento das MI / Quantidade total de MI) x 100, onde: MI - Metas Intermediárias.	%	100%

ANEXO II

METAS INTERMEDIÁRIAS

GABINETE DO MINISTRO - GM
EQUIPE	META INTERMEDIÁRIA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA
Coordenação-Geral de Agenda - CGAM	Atender 100% das demandas de recebimento, registro, análise e respostas das audiências, reuniões e eventos com o Ministro de Estado do Turismo	Demanda atendida	%
Coordenação-Geral de Cerimonial - CGCE	Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional	Viagem atendida	%
Assessoria de Documentação - ASDOC	Executar 100% das atividades de revisão e controle de expedientes e atos a serem submetidos ao Chefe de Gabinete e ao Ministro de Estado	Atividade executada	%
	Providenciar a publicação de 100% dos atos oficiais do Ministro de Estado e do Chefe de Gabinete do Ministro na Imprensa Nacional e Boletim Interno	Publicação realizada	%
Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM	Atender 95%, no mínimo, das demandas de imprensa	Demanda atendida	%
Assessoria Especial de Relações Internacionais - AERI	Atender 100% das demandas referentes a assessoria internacional	Demanda atendida	%
Assessoria Especial de Controle Interno - AECI	Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas	Demanda atendida	%
Ouvidoria - OUV	Tratar e atender a média de 90 demandas mensais	Demanda atendida	Nu
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR	Responder 100% dos requerimentos de informações recebidos	Demanda atendida	%
	Inserir 100% das Emendas Parlamentares e CNPJs dos respectivos beneficiários do Orçamento Impositivo, conforme Lei Orçamentária Anual, no Sistema de Acompanhamento de Convênios - Plataforma + Brasil (SICONV)	Demanda atendida	%
Consultoria Jurídica - CONJUR	Atender 100% das demandas jurídicas	Demanda atendida	%
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
EQUIPE	META INTERMEDIÁRIA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA
Gabinete da Secretaria Executiva - GSE	Executar 100% das atividades gerenciais, administrativas e de assessoramento ao Secretário-Executivo e ao Secretário-Executivo Adjunto	Atividade executada	%
Corregedoria - COREG	Tratar 100% das demandas recebidas pela Corregedoria no prazo de até 45 dias.	Parecer aprovado	%
Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE
Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE	Elaborar 100% das soluções de apoio demandadas	Solução de apoio elaborada	%
	Realizar 100% das atividades de suporte técnico e administrativo relativas à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Turismo - CNT	Atividade realizada	%
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação de Políticas de Públicas - CGMAP	Elaborar 100% dos relatórios de monitoramento e avaliação demandados	Relatório elaborado	%
Coordenação-Geral de Dados e Informações - CGDI	Realizar 1 estudo/pesquisa no setor de turismo no Brasil	Estudo realizado	Nu
	Realizar 1 ação de disseminação de informações e dados referentes à atividade turística no Brasil	Apresentação realizada	Nu
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP	Executar 150 capacitações por meio do Programa de Desenvolvimento de Competências	Capacitação realizada	Nu
	Atender 100% das demandas oriundas do Módulo Requerimento	Demanda atendida	Nu
	Elaborar 1 Plano Bianual de Qualidade de Vida 2020/2021	Plano elaborado	Nu

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL	Realizar o acompanhamento e a gestão de, no mínimo, 5 contratos administrativos firmados no âmbito do Ministério do Turismo	Contrato vigente monitorado	Nu
	Atender 100% das demandas referentes à movimentação, inventário e serviços de patrimônio do Ministério do Turismo	Demanda atendida	%
	Fiscalizar, no mínimo, 2 contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra	Contrato de apoio terceirizado vigente	Nu
	Atender 100% das demandas de emissão de passagens e pagamento de diárias autorizadas	Emissão de passagens e pagamentos de diárias realizados	%
	Realizar 100% das demandas relativas ao SEI	Demanda realizada	%
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGLC	Realizar, no mínimo, 6 processos de contratação por meio de licitação	Contrato assinado	Nu
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC	Produzir 12 informativos sobre eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira	Informativo Produzido	Nu
	Elaborar relatório de, no mínimo, 10 empenhos realizados	Relatório elaborado	Nu
	Elaborar relatório de execução financeira de, no mínimo, 20 faturas/notas fiscais	Relatório elaborado	Nu
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação - STII
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação - STII	Obter um índice de satisfação dos usuários de suporte técnico de, no mínimo, 80%	Índice de satisfação obtido	%
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação - CGSIS	Entregar 80% dos produtos relacionados ao desenvolvimento e/ou manutenção de sistemas dentro do prazo pactuado	Produto entregue no prazo	%
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologias - CGINF	Manter a disponibilidade dos serviços e sistemas críticos de TI, no mínimo, 97% do período	Sistema disponibilizado	%
	Elaborar e publicar 12 relatórios de desempenho do portfólio de TI	Relatório publicado	Nu
Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências - SGFT
Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPCONT	Atender 100% das diligências dos órgãos de controle	Demanda atendida	%
	Analisar, conclusivamente, 500 prestações de contas financeiras de convênios	Pareceres conclusivos emitidos	Nu
	Analisar a prestação de contas, em seu aspecto financeiro, de 100% dos convênios firmados no âmbito do MTUR nos prazos estabelecidos na Portaria MTUR nº 39/2017, no período de out/2019 a set/2020	Parecer financeiro emitido	%
	Encaminhar à Comissão de Tomada de Contas Especial 100% dos convênios cuja análise conclusiva enseja processo de instauração de Tomada de Contas Especial ou inclusão dos Responsáveis no CADIN	Convênio encaminhado	%
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação - CGAAV	Acompanhar e manter 100% atualizado o controle dos parcelamentos concedidos, dos haveres e obrigações a eles vinculados	Controle atualizado	%
	Acompanhar e manter 100% atualizado, no SIAFI e no SICONV, os registros relativos aos convênios em trânsito nesta Coordenação	Registro atualizado	%
	Acompanhar e manter 100% atualizado o controle das solicitações de empenho e pagamento relativos aos convênios	Controle atualizado	%
Comissão de Tomada de Contas Especial - CTCE	Realizar a instauração, a organização e o encaminhamento de 100% dos processos aptos à tomada de contas especial à Controladoria - Geral da União e ao Tribunal de Contas da União	Processo de TCEs concluído e enviado aos órgãos de controle	%
	Registrar 100% dos processos em CADIN por determinação do Tribunal de Contas da União proferida em acórdãos	Processo registrado	%
	Registrar 100% dos processos em CADIN que não atingem ao mínimo exigido para TCE, bem como proceder com sua inclusão no registro de débitos inferiores do sistema e-TCE	Processo de TCEs instruído no e-TCE para acesso à Advocacia - Geral da União - execução de títulos da dívida pública	%
	Atender 100% das diligências dos órgãos de controle	Demanda atendida	%
	Atender, tempestivamente, 100% das demandas dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Consultoria Jurídica e dos demais órgãos da Administração Pública	Demanda atendida	%
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - SNINFRA
EQUIPE	META INTERMEDIÁRIA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA
Gabinete da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística - GSNINFRA	Atender 100% das demandas apresentadas ao Gabinete	Demanda atendida	%

Departamento de Infraestrutura Turística - DIETU
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística - CGAS	Analisar 100% dos contratos de repasse identificados na situação de "paralisados"	Contrato de repasse analisado	%
	Supervisionar 5% dos contratos celebrados no exercício anterior	Contrato de Repasse supervisionado	%
Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística - CGIE	Empenhar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 300 propostas	Empenho realizado	Nu
SECRETARIA NACIONAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E CONCESSÕES - SNAIC
EQUIPE	META INTERMEDIÁRIA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA
Gabinete Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões - GSNAIC	Atender 100% das demandas apresentadas ao Gabinete	Demanda atendida	%
Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões - DOPC
Coordenação-Geral de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento Turístico - CGDTur	Realizar 1 encontro do PRT Nacional com entes federados, a fim de fortalecer a Rede de Regionalização do Turismo	Encontro realizado	Nu
	Realizar 3 encontros do PRT+Integrado com entes federados, a fim de fortalecer a Rede de Regionalização do Turismo	Encontro realizado	Nu
	Publicação do Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021	Mapa publicado	Nu
Coordenação-Geral de Aproveitamento Turístico de Ativos de Domínio Público - CGAP	Formalizar 01 (um) instrumento que promova a realização de concessões e parcerias para o desenvolvimento de destinos turísticos	Instrumento formalizado	Nu
Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística - CGMob	Realizar 1 seminário sobre mobilidade e/ou desenvolvimento urbano	Seminário realizado	Nu
Departamento de Atração de Investimentos - DAINV
Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito - CGCRED	Analisar 100% das propostas apresentadas para obtenção do SELO+Turismo, no âmbito do Programa PRODETUR + Turismo	Proposta analisada	%
	Realizar o acompanhamento de 100% dos instrumentos de transferências voluntárias em execução	Instrumento acompanhado	%
Coordenação-Geral de Atração de Investimentos - CGINV	Realizar e/ou participar de 6 ações para fomento ao empreendedorismo, atração de investimentos e/ou financiamentos	Ação realizada e/ou participada	Nu
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE DO TURISMO - SNDTUR
EQUIPE	META INTERMEDIÁRIA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA
Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo - GSNDTUR	Atender 100% das demandas apresentadas ao Gabinete	Demanda atendida	%
	Analisar 100% da prestação de contas dos convênios de eventos geradores de fluxos turísticos (execução física do objeto)	Convênio analisado	%
	Fiscalizar de forma presencial, no mínimo, 40% dos convênios de eventos geradores de fluxos turísticos	Evento fiscalizado	%
Departamento Inteligência Mercadológica e Competitiva do Turismo - DIMEC
Coordenação Geral de Produtos Turísticos - CGPRO	Realizar 2 reuniões da Rede de Inteligência de Mercado no Turismo	Ação implementada	Nu
	Realizar o Prêmio Nacional de Turismo 2019	Evento realizado	Nu
	Atualizar o Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº002/2017	Plano de trabalho atualizado	Nu
Coordenação-Geral de Turismo Responsável - CGTR	Realizar 6 ações voltadas a práticas de Turismo Responsável no Setor Turístico	Ação realizada	Nu
	Analisar 5 prestações de contas de convênios	Prestação de contas analisada	Nu
	Realizar 4 reuniões, uma por área de atuação (segurança pública, defesa civil, defesa do consumidor e vigilância em saúde) com vistas a criação do Sistema de Segurança Turística	Reunião realizada	Nu
Departamento Marketing e Eventos - DME
Coordenação-Geral de Marketing - CGMK	Analisar 100% das propostas cadastradas no SICONV	Análise realizada	%
	Realizar 3 campanhas, podendo ser publicitárias, institucionais ou de conscientização	Campanha realizada	Nu
Coordenação-Geral de Eventos Geradores de Fluxos Turísticos - CGEGF	Analisar 100% das propostas provenientes de emendas para eventos geradores de fluxos turísticos	Análise realizada	%
	Apoiar 6 eventos do segmento turístico	Evento apoiado	Nu
	Analisar 100% das solicitações de cadastro de artistas/bandas no sistema "Turismo com Música"	Análise realizada	%
	Analisar 100% das propostas autorizadas, provenientes de programação, para eventos geradores de fluxos turísticos	Análise realizada	%
Departamento de Qualificação do Turismo - DEQUA
Departamento de Qualificação do Turismo - DEQUA	Atender 100% das demandas apresentadas ao Departamento de Qualificação do Turismo	Demanda atendida	%
Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos - CGST	Realizar 6 ações de fiscalização de prestadores de serviços turísticos	Ação realizada	Nu
	Realizar 8 ações de sensibilização voltadas à formalização e à regulação de prestadores de serviços turísticos	Ação realizada	Nu
Coordenação-Geral de Qualificação do Turismo - CGQT	Analisar a prestação de contas e/ou pedido de reconsideração de 3 instrumentos celebrados em exercícios anteriores	Instrumento analisado	Nu
	Participar de 2 eventos com o objetivo de promover as ações de qualificação profissional	Participação em evento realizada	Nu
	Realizar a oferta de 2 cursos à distância por meio da Plataforma de Engajamento e Aprendizagem (PEA)	Curso ofertado	Nu
	Disponibilizar a oferta de 15.000 vagas para qualificação profissional	Vaga ofertada	Nu