PORTARIA MTUR Nº 193, DE 17 DE JUNHO DE 2019
Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.
Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2019.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação para o exercício de 2019, na forma do Anexo a esta Portaria.
§ 1º O Plano de Ação 2019 foi estruturado em conformidade com o Plano Plurianual da União - PPA 2016/2019 e com o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.
§ 2º Os indicadores de desempenho e as metas do Plano de Ação 2019 serão monitorados e avaliados, mensalmente, por meio de ferramenta tecnológica.
Art. 2º Na execução do Plano de Ação 2019, o Gabinete do Ministro, as Secretarias do Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur deverão:
I - executar as iniciativas e ações sob sua responsabilidade, de forma a atingir, no exercício de 2019, as metas compromissadas;
II - registrar, no sistema de monitoramento, citado no § 2º do art. 1º, a execução e o desempenho das iniciativas e ações sob sua responsabilidade;
III - elaborar, quando solicitado, relatórios gerenciais de desempenho; e
IV - avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores constantes do Anexo desta Portaria, propondo ajustes, quando for o caso, devidamente justificados.
Parágrafo único. Compete aos respectivos responsáveis manter atualizado, no sistema de monitoramento, o registro da execução e avaliação das iniciativas e ações de que trata este artigo, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 18.06.2019.
ANEXO
PLANO DE AÇÃO 2019
INICIATIVAS, INDICADORES, METAS E RESPONSÁVEIS
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ÁREA |
AÇÃO |
META |
INDICADOR |
|
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
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Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) |
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Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
Executar 150 capacitações por meio do Programa de Desenvolvimento de Competências |
150 |
Capacitações realizadas |
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Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças (CGPOF) |
Produzir informativos sobre eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira. |
12 |
Informativos produzidos |
|
Coordenação-Geral de Convênios (CGCV) |
Reduzir o passivo de convênios no âmbito da CGCV |
241 |
Redução do passivo |
|
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL) |
Planejamento, Levantamento e Elaboração do Plano Anual de Contratações para o exercício de 2020 |
1 |
Plano Anual de Contratações publicado |
|
|
Planejamento, Elaboração e Publicação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos |
1 |
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos publicado |
|
|
Redução do valor total das contratações de bens e serviços em 30% no ano de 2019. |
30% |
Valor reduzido |
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) |
Medir e acompanhar os índices de satisfação dos usuários de Tecnologia da Informação a partir da implementação do Portal de Serviços de TI. |
1 |
Resultado da pesquisa de satisfação publicado |
|
|
Publicar e implementar nova metodologia de gerenciamento de projetos |
100% |
Projetos 100% gerenciados pela nova metodologia |
|
Subsecretaria de Inovação e Gestão do Conhecimento (SIG) |
|||
|
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas (CGEP) |
Realização de estudos e pesquisas sobre a atividade turística no Brasil. |
1 |
Realizar estudo de demanda turística no Brasil. |
|
|
Disseminar informações e dados referentes à atividade turística no Brasil. |
2 |
Realizar seminários para disseminação de informações e dados referentes à atividade turística no Brasil. |
|
SECRETARIA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO (SNETur) |
|||
|
Departamento de Ordenamento do Turismo (DEOTur) |
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|
Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo (CGMT) |
Fortalecer a Rede de Regionalização |
1 |
Encontro da Rede de Interlocutores Estaduais realizado |
|
|
|
3 |
Reuniões do PRT+Integrado realizadas |
|
|
Realizar atualização do Mapa do Turismo Brasileiro |
1 |
Mapa atualizado |
|
Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo (CGPLA) |
Concluir Planos de Desenvolvimento do Turismo em elaboração por meio de convênios. |
5 |
Planos de Desenvolvimento do Turismo elaborados |
|
|
Analisar propostas e emitir Selos do Prodetur+Turismo. |
80 |
Selos+Turismo concedidos |
|
Coordenação-Geral de Fomento ao Empreendedorismo, Atração de Investimentos e Fungetur (CGEIF) |
Elaborar projeto de empreendedorismo para um destino piloto. |
1 |
Projeto de empreendedorismo elaborado |
|
|
Confeccionar portfólio de ações do MTur voltadas ao empreendedorismo. |
1 |
Portfólio de ações confeccionado |
|
|
Credenciar agentes financeiros para o Fungetur. |
14 |
Agentes financeiros credenciados |
|
|
Conceder financiamentos à iniciativa privada. |
R$ 80 milhões |
Valor de financiamentos concedidos |
|
|
Gerar empregos por meio dos empreendimentos financiados pelo Fungetur. |
1.100 |
Empregos gerados |
|
|
Contratar estudo para identificação de oportunidades de investimentos. |
1 |
Estudo contratado |
|
Departamento de Infraestrutura Turística (DIETU) |
|||
|
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística (CGAS) |
Gerenciamento dos Contratos de Repasse - Obras de Infraestrutura Turística. |
100% |
Análise de 100% dos Contratos de Repasse identificados na situação de "paralisados" (1060 contratos de repasse paralisados - consulta banco de dados da CEF em 08/03/19). |
|
|
Supervisão de Contratos de Repasse 2019. |
5% |
Supervisionar 5% do Contratos de Repasse celebrados no ano anterior 65 Contratos de repasse - consulta banco de dados da CEF em 08/03/19) |
|
Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística (CGIE) |
Empenhar propostas inseridas no SICONV para execução de Obras de Infraestrutura Turística |
800 |
Empenhar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 800 propostas |
|
SECRETARIA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (SNINT) |
|||
|
Departamento de Políticas e Ações Integradas (DEPAI) |
|||
|
Coordenação-Geral de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano (CGMUB) |
Realização de Seminário - Mobilidade e Desenvolvimento Urbano |
1 |
Seminário Realizado |
|
|
Diagnóstico da realidade da Mobilidade e Desenvolvimento Urbano |
1 |
Diagnóstico realizado |
|
Coordenação-Geral de Segurança Turística (CGST) |
Realizar um Seminário sobre Segurança Turística |
1 |
Seminário realizado |
|
|
Elaborar Plano de Ação para instituir o Sistema de Segurança Turística |
1 |
Elaborar um manual de atendimento ao consumidor turista. |
|
Departamento de Desenvolvimento Produtivo (DEPROD) |
|||
|
Coordenação-Geral de Parcerias e Concessões (CGPC) |
Publicar normativo que possibilita a implantação da gestão compartilhada de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo |
1 |
Portaria publicada |
|
|
Iniciar execução de projeto piloto para gestão compartilhada de áreas da União |
1 |
Edital de seleção para definição de critérios para o projeto piloto para gestão compartilhada de áreas da União |
|
Coordenação-Geral de Meio Ambiente, Cultura e Economia Criativa (CGMC) |
Fortalecer a Gestão Turística do Patrimônio Natural Brasileiro |
3 |
Reuniões anuais com órgãos signatários do ACT e outros entes convidados, se for o caso; |
|
|
Elaborar proposta de formação da Rede de Cidades Criativas Brasileiras |
1 |
Proposta elaborada |
|
|
Gestão do Patrimônio Cultural Mundial da União |
1 |
Decreto para Gestão Turística do Patrimônio Mundial da União assinado |
|
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE DO TURISMO (SNDTur) |
|||
|
Departamento de Regulação e Qualificação do Turismo (DEQUA) |
|||
|
Coordenação-Geral de Qualificação do Turismo (CGQT) |
Qualificar pessoas para atuar no setor do turismo no Brasil |
6.000 |
Pessoas qualificadas |
|
Coordenação-Geral de Regulação e Fiscalização (CGRT) |
Realizar ações de formalização, fiscalização e regulação de prestadores de serviços turísticos |
20 |
Ações realizadas |
|
Coordenação-Geral De Sustentabilidade e Turismo Responsável (CGSTR) |
Realizar ações de promoção voltadas ao combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes no turismo |
3 |
Ações de promoção realizadas |
|
|
Realizar ações de incentivo ao setor turístico para adoção de práticas sustentáveis e responsáveis |
10 |
Ações realizadas |
|
Departamento de Promoção e Produtos Turísticos (DEPROT) |
|||
|
Coordenação Geral de Promoção e Incentivo à Viagens (CGPIV) |
Realizar campanhas de incentivo ao turismo interno |
3 |
Campanhas realizadas |
|
Coordenação-Geral de Produtos Turísticos (CGPRO) |
Boletins técnicos relacionados ao marketing turístico |
4 |
Boletins produzidos |
|
|
Realizar encontros da Rede de Inteligência de Mercado no Turismo - RIMT |
3 |
Encontros realizados |
|
|
Realizar o Prêmio Nacional do Turismo 2019 |
1 |
Cerimônia de premiação realizada |
|
Coordenação-Geral de Eventos Turísticos (CGEV) |
Participar de eventos institucionais e promocionais do setor turístico. |
6 |
Participações realizadas |
|
|
Apoiar Eventos Geradores de Fluxo Turísticos |
30 |
Apoios realizados |
|
INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) |
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|
Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) |
Promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos brasileiros no exterior |
Aumentar a entrada anual de turistas estrangeiros para 7,2 milhões de turistas |
Número de turistas provenientes de outros países |
|
|
|
Aumentar a receita gerada pelos visitantes internacionais para U$ 6.387.000,00 |