PORTARIA MTUR Nº 31, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Revogada pela Portaria MTur nº 37, de 17 de outubro de 2025

Dispõe sobre a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE por um Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério do Turismo, a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.15, de Chefe da Assessoria Especial, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.15, de Chefe da Assessoria Especial, da Assessoria Especial de Relações Internacionais.

Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria deverá ser refletida nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 30 de setembro de 2025.