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PORTARIA MTUR Nº 204,DE 09 AGOSTO DE 2013
Declara, como relevantes, obras de infraestrutura turística a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.032, de 25 de junho de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam declaradas, como relevantes, as obras de infraestrutura turística selecionadas na forma do Anexo, a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput serão destinados a obras de construção, ampliação e reforma de centros de eventos e de convenções, bem como de sinalização turística em cidades históricas e Municípios integrantes do Mapa de Regionalização do Turismo Brasileiro.
Art. 2º Os procedimentos para a contratação deverão observar as disposições do Manual de Instruções para Celebração e Execução dos Termos de Compromisso, publicado no sítio <antigo.turismo.gov.br/manualpacturismo.pdf>.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GASTÃO DIAS VIEIRA
Portaria PAC Turismo v5 (Y1)
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 12.08.2013.
ANEXO
|
UF |
PROPONENTE |
MUNICÍPIO BENEFICIADO |
OBJETO |
VALOR (R1.000) |
|
AL |
Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas |
Maceió |
Reforma e ampliação do centro cultural e de exposições Ruth Cardoso |
20.000,00 |
|
AL |
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro |
Marechal Deodoro |
Sinalização turística |
300,00 |
|
AL |
Prefeitura Municipal de Penedo |
Penedo |
Sinalização turística |
500,00 |
|
AM |
Amazonastur – Empresa Estadual de Turismo |
Manaus |
Conclusão do centro de convenções do Amazonas |
40.000,00 |
|
BA |
Prefeitura Municipal de Maragogipe |
Maragogipe |
Sinalização turística |
300,00 |
|
BA |
Prefeitura Municipal de Santo Amaro |
Santo Amaro |
Sinalização turística |
300,00 |
|
BA |
Prefeitura Municipal de Itaparica |
Itaparica |
Sinalização turística |
300,00 |
|
CE |
Prefeitura Municipal de Sobral |
Sobral |
Sinalização turística |
500,00 |
|
CE |
Prefeitura Municipal de Aracati |
Aracati |
Sinalização turística |
300,00 |
|
GO |
Prefeitura Municipal de Pirenópolis |
Pirenópolis |
Construção do centro de convenções e feiras |
36.000,00 |
|
GO |
Prefeitura Municipal de Goiás |
Goiás |
Sinalização turística |
550,00 |
|
GO |
Prefeitura Municipal de Goiânia |
Goiânia |
Sinalização turística |
1.000,00 |
|
MA |
Secretaria Municipal de Turismo |
São Luís |
Sinalização turística |
1.500,00 |
|
MG |
Prefeitura Municipal de Congonhas |
Congonhas,0 |
Sinalização turística |
500,00 |
|
MG |
Prefeitura Municipal de Diamantina |
Diamantina |
Sinalização turística |
550,00 |
|
MG |
Prefeitura Municipal de Mariana |
Mariana |
Sinalização turística |
650,00 |
|
MG |
Prefeitura Municipal de Ouro Preto |
Ouro Preto |
Sinalização turística |
650,00 |
|
MG |
Prefeitura Municipal de Sabará |
Sabará |
Sinalização turística |
500,00 |
|
MG |
Prefeitura Municipal de São João Del Rei |
São João Del Rei |
Sinalização turística |
550,00 |
|
MG |
Prefeitura Municipal de Serro |
Serro |
Sinalização turística |
450,00 |
|
MS |
Prefeitura Municipal de Corumbá |
Corumbá |
Sinalização turística |
500,00 |
|
PA |
Secretaria Municipal de Urbanismo |
Belém |
Sinalização turística |
1.000,00 |
|
PB |
Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba |
João Pessoa |
Conclusão do centro de convenções da Paraíba |
50.000,00 |
|
PB |
Prefeitura Municipal de João Pessoa |
João Pessoa |
Sinalização turística |
1.000,00 |
|
PE |
Fernando de Noronha |
Sinalização turística |
250,00 |
|
|
PI |
Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí |
Teresina |
Construção do centro de eventos de Teresina |
40.000,00 |
|
PI |
Prefeitura Municipal de Parnaíba |
Parnaíba |
Sinalização turística |
550,00 |
|
PR |
Instituto Municipal de Turismo – Curitiba Turismo |
Curitiba |
Construção do centro de convenções e feiras de Curitiba |
50.000,00 |
|
PR |
Prefeitura Municipal de Antonina |
Antonina |
Sinalização turística |
300,00 |
|
RJ |
Prefeitura Municipal de Vassouras |
Vassouras |
Sinalização turística |
500,00 |
|
RN |
Secretaria de Estado da Infraestrutura |
Natal |
Reforma do centro de convenções de natal |
30.000,00 |
|
RS |
Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
Porto Alegre |
Construção do centro de convenções |
60.000,00 |
|
RS |
Prefeitura Municipal de Pelotas |
Pelotas |
Sinalização turística |
550,00 |
|
RS |
Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões |
São Miguel das Missões |
Sinalização turística |
250,00 |
|
RS |
Prefeitura Municipal de Jaguarão |
Jaguarão |
Sinalização turística |
550,00 |
|
SC |
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte |
Balneário Camboriú |
Construção do centro de eventos e pavilhão de convenções de Balneário Camboriú |
55.000,00 |
|
SC |
Prefeitura Municipal de Florianópolis |
Florianópolis |
Sinalização turística |
1.000,00 |
|
SC |
Prefeitura Municipal de Laguna |
Laguna |
Sinalização turística |
500,00 |
|
SE |
Estado de Sergipe |
Aracajú |
Reforma do centro de convenções de Sergipe |
20.000,00 |
|
SE |
Prefeitura Municipal de Aracajú |
Aracajú |
Sinalização turística |
1.000,00 |
|
SE |
Prefeitura Municipal de São Cristóvão |
São Cristóvão |
Sinalização turística |
500,00 |
|
SP |
São Paulo Turismo |
São Paulo |
Reforma e melhorias do complexo Anhembi |
60.000,00 |
|
SP |
Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras |
São Paulo |
Adequação e implantação de infraestrutura do autódromo José Carlos Pace |
160.000,00 |
|
SP |
Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras |
São Paulo |
Construção da fábrica do samba |
40.000,00 |
|
SP |
Prefeitura Municipal de Iguape – Estância Balneário |
Iguape |
Sinalização turística |
300,00 |
|
SP |
Prefeitura Municipal de Santo André |
Santo André |
Sinalização turística |
550,00 |
|
SP |
Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga |
São Luiz do Paraitinga |
Sinalização turística |
300,00 |