PORTARIA MTUR Nº 41, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado em 21/11/2025 12:53Modificado em 30/06/2026 11:36
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Campo

Descrição sintética

nome completo

-

nome social (quando houver)

-

data de nascimento

-

nacionalidade

-

sexo

-

documento de identificação (tipo e número)

-

CPF (quando aplicável) ou passaporte (no caso de estrangeiro)

-

  

Campo

Descrição sintética

telefone

-

e-mail

-

  

Campo

Descrição sintética

país

-

estado/província

-

município/cidade

-

logradouro e número

-

complemento (quando houver)

-

bairro/distrito

-

código postal

-

  

Campo

Descrição sintética

motivo da viagem (lazer, negócios, outros)

-

origem imediata da viagem

-

próximo destino (quando houver)

-

meio de transporte (aéreo, rodoviário, ferroviário, hidroviário, próprio)

-

placa do veículo (quando houver)

-

  

Campo

Descrição sintética

código da reserva

-

datas previstas de check-in e de checkout

-

datas efetivas de check-in e de checkout (marcos)

-

quantidade de hóspedes na unidade

-

tipo de unidade habitacional (quando aplicável)

-

  

Campo

Descrição sintética

quantidade de menores

-

quantidade de pessoas legalmente incapazes

-

observações (acompanhado/desacompanhado; autorizações quando cabíveis)

-

  

Marco

Descrição

criada em

data e hora de criação da ficha

pré-check-in em

data e hora em que o hóspede concluiu o pré-preenchimento

check-in em

data e hora da confirmação de entrada

checkout em

data e hora do registro de saída

última atualização

data e hora da última alteração registrada

  

Situação

Descrição

Aguardando check-in

ficha criada/associada à reserva, sem confirmação de check-in

Aguardando checkout

check-in confirmado; aguardando registro de saída

Checkout confirmado

saída registrada; estada encerrada

Invalidada

ficha anulada por motivo justificado; permanece para histórico e auditoria

No-show

hóspede não compareceu para check-in no período previsto; ficha não gera efeitos de estada

  

Perfil

Descrição sintética

gestor (MTur)

usuário institucional do Ministério do Turismo, com poderes de administração do ambiente

responsável

usuário do meio de hospedagem com poderes de gestão do estabelecimento na Plataforma

supervisor

usuário do meio de hospedagem com poderes administrativos ampliados

operador

usuário do meio de hospedagem voltado às rotinas operacionais diárias

     

Ação / Permissão

gestor (MTur)

responsável

supervisor

operador

gerir usuários do estabelecimento (incluir/ativar/inativar)

-

X

X

-

visualizar fichas

X

X

X

X

confirmar check-in

-

X

X

X

registrar checkout

-

X

X

X

gerir reservas (criar/editar/cancelar; vincular hóspedes)

-

X

X

X

gerar e compartilhar QR Code (estabelecimento e reserva)

-

X

X

X

personalizar termos e documentos do fluxo digital

-

X

X

-

acessar relatórios do próprio estabelecimento

-

X

X

X

obter e substituir credencial de integração (PMS)

-

X

X

-

consultar registros de integração (apoio a diagnóstico)

-

X

X

-

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