PORTARIA DE PESSOAL MTUR N.º 89, DE 22 DE MAIO DE 2009

Revogada pela Portaria nº 343, de 26 de outubro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e CONSIDERANDO:

A importância e a necessidade de manter alinhadas as ações de Tecnologia da Informação às estratégias do Ministério e, ainda, a necessidade de serem estabelecidas diretrizes para a aquisição, desenvolvimento e gestão dos recursos de tecnologia da informação; RESOLVE:

Art 1º – Criar o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, que será a instância estratégica responsável por tratar e deliberar a respeito de temas na área de Tecnologia e Informação no âmbito de todo o Ministério.

Art 2º – O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Ministério do Turismo tem a finalidade de:

I – manter alinhadas as ações de tecnologia da informação às estratégias globais do Ministério;

II – estabelecer as políticas e diretrizes no âmbito da tecnologia da informação;

III – determinar as prioridades de investimento e alocação de recursos nos diversos projetos e ações de TI;

IV – homologar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações;

V – autorizar ações estratégicas não previstas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações.

Art 3º – O Comitê Gestor será composto pelos titulares:

I) da Secretaria-Executiva;

II) da Chefia de Gabinete do Ministro;

III) da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo;

IV) da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo;

V) da Diretoria de Gestão Estratégica;

VI) da Diretoria de Gestão Interna; e,

VII) da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação.

§ 1º – A participação dos membros no Comitê, a qualquer tempo, não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art 4º – O comitê terá prazo de 30 dias para homologar seu Regimento Interno, dispondo detalhadamente sobre suas responsabilidades e funcionamento.

Art 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Eduardo P. Barretto Filho

Ministro de Estado do Turismo

Mário Augusto Lopes Moysés

Secretário-Executivo

Rubens Portugal Bacellar

Diretor de Gestão Interna

Célia Alves de Melo

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado no Boletim Interno de Pessoal e Serviço de 22.05.2009.