PORTARIA DE PESSOAL MTUR N.º 89, DE 22 DE MAIO DE 2009
Revogada pela Portaria nº 343, de 26 de outubro de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e CONSIDERANDO:
A importância e a necessidade de manter alinhadas as ações de Tecnologia da Informação às estratégias do Ministério e, ainda, a necessidade de serem estabelecidas diretrizes para a aquisição, desenvolvimento e gestão dos recursos de tecnologia da informação; RESOLVE:
Art 1º – Criar o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, que será a instância estratégica responsável por tratar e deliberar a respeito de temas na área de Tecnologia e Informação no âmbito de todo o Ministério.
Art 2º – O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Ministério do Turismo tem a finalidade de:
I – manter alinhadas as ações de tecnologia da informação às estratégias globais do Ministério;
II – estabelecer as políticas e diretrizes no âmbito da tecnologia da informação;
III – determinar as prioridades de investimento e alocação de recursos nos diversos projetos e ações de TI;
IV – homologar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações;
V – autorizar ações estratégicas não previstas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações.
Art 3º – O Comitê Gestor será composto pelos titulares:
I) da Secretaria-Executiva;
II) da Chefia de Gabinete do Ministro;
III) da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo;
IV) da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo;
V) da Diretoria de Gestão Estratégica;
VI) da Diretoria de Gestão Interna; e,
VII) da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação.
§ 1º – A participação dos membros no Comitê, a qualquer tempo, não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art 4º – O comitê terá prazo de 30 dias para homologar seu Regimento Interno, dispondo detalhadamente sobre suas responsabilidades e funcionamento.
Art 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Eduardo P. Barretto Filho
Ministro de Estado do Turismo
Mário Augusto Lopes Moysés
Secretário-Executivo
Rubens Portugal Bacellar
Diretor de Gestão Interna
Célia Alves de Melo
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado no Boletim Interno de Pessoal e Serviço de 22.05.2009.