PORTARIA SE/MTUR Nº 7, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

TERMO DE CONCORDÂNCIA

Pelo presente instrumento, eu, __________________________________ , CPF nº _________________, declaro ter CONHECIMENTO da Política de Backup e Restauração de Dados Digitais do Ministério do Turismo me comprometendo a seguir suas diretrizes, assumindo a responsabilidade pelas consequências decorrentes de sua não observância.

Brasília - DF, ____ de ____________ de _________

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Orientação

Seção

Portaria MTur Nº 28/2023 – Política de Segurança da Informação (POSIN/MTur)

Em sua íntegra

Acórdão 1.109/2021-TCU-Plenário

Em sua íntegra

Acórdão 1.318/2023-TCU-Planário

Em sua íntegra

Decreto 10.332/2020 - Estratégia de Governo Digital 2020-2022

Em sua íntegra

Decreto N º 10.046/2019 - Governança no Compartilhamento de Dados (GCD)

Art. 2, XXIII

Decreto N º 10.222/2020 - Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-CIBER)

Anexo, Item 2.3.4 e 2.3.5

Decreto N º 9.573/2018 - Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC)

Anexo, art.3, Inciso I, II e V

Decreto N º 9.637/2018 - Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI)

CAPÍTULO I - Art.2, Incisos III e IV CAPÍTULO II - Art.3, Inciso III, IV, VIII XI

CAPÍTULO VI - Seção IV – Art.15

Framework Control Objectives for Information and Related Technology – Cobit, conjunto de boas práticas a serem aplicadas à governança da TI;

v4.1: DS11: Gerenciar Dados

v5: DSS01.01, DSS04.08; DSS06.04, DSS04.08, DSS05.06; DSS06.05-06, DSS04.08, DSS001.01; DSS05.02-05; DSS06.03; DSS06.06

Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação

Controle 11

Framework Information Technology Infrastructure Library – ITIL, v. 4, conjunto de boas práticas a serem aplicadas na infraestrutura, operação e gerenciamento de serviços de TI;

Gestão da Segurança da Informação

Instrução Normativa 01/GSI/PR

Art.12, Inciso IV, alínea g, h

Instrução Normativa Nº 03/GSI/PR, de 28 de maio de 2021

Capítulo IV

Lei N º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

CAPÍTULO VII - Seção I – Art. 46, Seção II Art. 50

Lei Nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI)

Em sua íntegra

Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 Tecnologia da informação - Técnicas de segurança - Sistemas de gestão de segurança da informação - Requisitos;

A.12.3 Cópias de segurança

Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 Tecnologia da informação - Técnicas de segurança - Código de

prática para a gestão da segurança da informação;

12.3 Cópias de segurança

Portaria GSI/PR nº 93, de 18 de outubro de 2021

Em sua íntegra

Portaria MTur nº 20, de 05 de junho de 2023 – Nomeia o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (CGDSI)

Em sua integra

Portaria MTur nº 25, de 15 de agosto de 2023 – Nomeia a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a incidentes Cibernéticos (ETIR)

Em sua íntegra

Criticidade do Serviço

Tipo

Frequência

Críticos

Incremental ou Diferencial

Diária

Full/Completa

Semanal

Full/Completa

Mensal

Full/Completa

Anual

Não Críticos

Incremental ou Diferencial

Diária

Full/Completa

Mensal