PORTARIA MTUR Nº 34, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Realoca Cargos Comissionados Executivos na Estrutura Regimental e no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovados pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações no âmbito do quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo:
I - o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio ao Cerimonial, código CCE 1.05, da Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete do Ministro, para a Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva; e
II - o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio ao Gabinete do Ministro, código CCE 1.05, para a Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro.
§ 1º O Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de que trata o inciso I do caput deste artigo passa a ser denominado como "Chefe de Serviço de Apoio à SGA".
§ 2º O Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de que trata o inciso II do caput deste artigo passa a ser denominado como "Chefe de Serviço de Apoio ao Cerimonial".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de outubro de 2023.
ANA CARLA MACHADO LOPES