PORTARIA MTUR Nº 29, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado em 20/08/2026 14:04
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Indicador

Fonte de aferição

Número de diagnósticos realizados

Relatórios técnicos

Número de instrumentos de garantia aderidos

Documentos de adesão

Número de instrumentos firmados

Instrumentos celebrados

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