PORTARIA MTUR Nº 26, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Publicado em 12/08/2026 11h35 Atualizado em 12/08/2026 12h12

Aprova o detalhamento do Programa de Infraestrutura Turística, no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024-2027.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso I, alínea "g", do Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o detalhamento do Programa de Infraestrutura Turística com vistas à consecução dos objetivos e ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.

§ 1º O Programa de Infraestrutura Turística tem como objetivo geral ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura turística dos municípios brasileiros, de forma sustentável e acessível.

§ 2º São objetivos específicos do Programa de Infraestrutura Turística:

I - fortalecer a identidade regional e valorizar a cultura, a história e as tradições locais, por meio de apoio a projetos de infraestrutura turística;

II - aperfeiçoar e modernizar a infraestrutura básica e especializada de apoio ao turismo nos municípios e nas regiões turísticas; e

III - estruturar municípios e regiões turísticas com a implantação e a reforma da Sinalização Turística no Distrito Federal e municípios, com o intuito de estimular a integração dos modais de transporte no âmbito do turismo.

§ 3º A execução do Programa de Infraestrutura Turística será coordenada pela Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, em regime de cooperação com as demais unidades organizacionais relacionadas ao tema, no âmbito do Ministério do Turismo.

Art. 2º Para os contratos de repasse celebrados junto ao Ministério do Turismo para apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, no âmbito da ação orçamentária 10V0, a partir do ano financeiro de 2027, o convenente deverá apresentar Plano de Sustentabilidade do Objeto, conforme modelo disponibilizado no Anexo II desta Portaria, juntamente com o projeto básico, anteprojeto, termo de referência ou documentação técnica equivalente.

§ 1º O Plano de Sustentabilidade do Objeto deverá demonstrar, de forma objetiva, o atendimento aos requisitos de enquadramento turístico, localização georreferenciada, acessibilidade, segurança do visitante, durabilidade, sustentabilidade ambiental, resiliência climática, gestão de resíduos, funcionalidade, operação e manutenção.

§ 2º O Plano de Sustentabilidade do Objeto deverá observar as diretrizes e os objetos previstos no art. 50 da Portaria MTur nº 6, de 28 de março de 2025, ou em normativo que vier a substituí-lo, especialmente aqueles relativos a edificações turísticas, estradas e rodovias de interesse turístico, mirantes, obras de arte especiais, orlas, parques, portais, sinalização turística, terminais, infraestrutura urbana de interesse turístico e bens ou equipamentos de apoio à atividade turística prestada pelo poder público.

§ 3º A apresentação e o aceite do Plano de Sustentabilidade do Objeto poderão constituir condição para aprovação das peças técnicas, retirada de condição suspensiva, autorização de início da execução ou liberação da primeira parcela de recursos, conforme o instrumento celebrado.

§ 4º A licença ambiental, manifestação prévia, dispensa de licenciamento ou documento equivalente poderá comprovar os requisitos ambientais nela abrangidos, sem prejuízo da apresentação das informações relativas à funcionalidade turística, acessibilidade, segurança, operação, manutenção, indicadores e sustentabilidade do objeto.

§ 5º Quando identificada a ausência, inconsistência ou incompatibilidade entre o Plano de Sustentabilidade do Objeto, o projeto técnico, o orçamento, a Declaração de Interesse Turístico, o mapa/croqui de localização, a documentação ambiental ou as demais peças do contrato de repasse, poderá ser realizada para complementação, ajustes e atualização de dados na fase de execução do instrumento, desde que ocorra antes da liberação da primeira parcela de recursos financeiros.

Art. 3º São metas do Programa de Infraestrutura Turística:

I - celebrar dois mil novos convênios ou contratos de repasse com estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos, destinados à modernização da infraestrutura turística;

II - concluir trinta porcento da carteira ativa de projetos de obras de infraestrutura turística; e

III - apoiar cinquenta projetos de implementação e reforma de Sinalização Turística nos municípios prioritários.

Parágrafo único. Para efeito desta portaria, consideram-se prioritários os municípios incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro.

Art. 4º A execução do Programa de Infraestrutura Turística será custeada por:

I - dotações orçamentárias da União consignadas anualmente no orçamento do Ministério do Turismo; e

II - entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distrital ou municipais.

Art. 5° Os indicadores e as fontes de aferição de desempenho do Programa de Infraestrutura Turística constam no Anexo I desta portaria.

Art. 6º São produtos a serem entregues pelo Programa de Infraestrutura Turística:

I - atrativos e destinos turísticos adequados e requalificados que contribuam para a estruturação e o desenvolvimento do turismo nacional com aumento da conectividade, da acessibilidade e da mobilidade para o turista;

II - equipamentos turísticos comunitários construídos, reformados ou revitalizados, tais como:

a) edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades turísticas;

b) centros de atendimento ao turista;

c) infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico;

d) mirantes;

e) orlas fluviais, lacustres ou marítimas;

f) parques naturais, urbanos ou de exposições;

g) terminais de passageiros; e

h) infraestrutura de suporte operacional.

III - municípios, regiões e trilhas de longo curso aperfeiçoadas e modernizadas com a implantação de Sinalização Turística e melhorias na infraestrutura de acesso aos equipamentos turísticos.

Art. 7º São resultados esperados pelo Programa de Infraestrutura Turística:

I - geração de emprego e renda, por meio do incremento e do fortalecimento de atividades econômicas associadas ao turismo, e que promovam o desenvolvimento regional sustentável;

II - consolidação de rede modernizada e integrada de infraestrutura turística básica e especializada que amplie a competitividade dos destinos;

III - valorização e diversificação da oferta turística regional, com equipamentos acessíveis, integrados e alinhados às boas práticas de sustentabilidade;

IV - conclusão da implantação e das reformas de Sinalização Turística nos municípios prioritários;

V - incremento do fluxo turístico e fortalecimento da oferta integrada de serviços de transporte e turismo; e

VI - aumento na taxa de conclusão de obras do Ministério do Turismo.

Art. 8º Compete à Secretaria-Executiva, por meio da Diretoria de Gestão Estratégica, do Ministério do Turismo, monitorar a consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do Programa de Infraestrutura Turística, e apresentar relatórios de monitoramento ao Ministro de Estado do Turismo e ao Conselho Nacional de Turismo, semestralmente.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U, em 11 de agosto de 2026.

ANEXO I

Indicador:	Fonte de aferição:
Número de convênios/contratos celebrados	Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, base de dados do Departamento de Infraestrutura Turística - DIETU, e Plataforma Transferegov.br.
Percentagem de obras concluídas	Base de dados do Departamento de Infraestrutura Turística - DIETU, Plataforma Transferegov.br e Sistema de Acompanhamento de Convênios e Contratos de Repasse do Ministério do Turismo.
Número de projetos de sinalização turística apoiados pelo Ministério do Turismo	Plataforma Transferegov.br e relatórios de execução de projetos emitidos pelo Departamento de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo.

ANEXO II

PLANO DE SUSTENTABILIDADE DO OBJETO

Ação 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística.

1. FINALIDADE

O Plano de Sustentabilidade do Objeto tem por finalidade demonstrar que os projetos de infraestrutura turística apoiados com recursos do Ministério do Turismo incorporam, de forma objetiva, requisitos de durabilidade, funcionalidade, acessibilidade, segurança, sustentabilidade ambiental, resiliência climática, operação e manutenção.

O Plano deverá ser apresentado pelo convenente juntamente com o projeto básico, anteprojeto, termo de referência ou documentação técnica equivalente, para análise e verificação pelo concedente ou pela mandatária, conforme previsto no programa de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo.

A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, prevê a possibilidade de exigência do plano de sustentabilidade para obras e serviços de engenharia, desde que haja previsão no programa do concedente, inclusive posteriormente à celebração do Contrato de Repasse e antes da primeira liberação de recursos. A mesma regra prevê que, quando houver condição suspensiva, a retirada depende do aceite da documentação pelo concedente ou pela mandatária.

2. IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO

Item	Campo	Informação
2.1	Órgão Concedente	Ministério do Turismo
2.2	Ação orçamentária	10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
2.3	Programa / Transferegov.br
2.4	Número da proposta / contrato de repasse
2.5	Convenente
2.6	Município / UF
2.7	Categoria no Mapa do Turismo Brasileiro	Município Turístico / Município com Oferta Turística Complementar / Município de Apoio ao Turismo ou Não inserido no Mapa do Turismo Brasileiro
2.8	Objeto pactuado
2.9	Valor global
2.10	Valor de repasse da União
2.11	Contrapartida, se houver
2.12	Local de execução
2.13	Coordenadas geográficas do objeto
2.14	Responsável técnico
2.15	Responsável pelo preenchimento
2.16	Data

3. ENQUADRAMENTO DO OBJETO NA AÇÃO 10V0

Assinalar o objeto predominante, conforme art. 50 da Portaria MTur Nº 06, de 28 de março de 2025:

Item	Objeto de apoio	Sim/Não
3.1	Construção, revitalização ou reforma de edificação de uso público ou coletivo destinada a atividades turísticas
3.2	Construção ou recuperação de estrada ou rodovia de interesse turístico
3.3	Construção ou reforma de mirante
3.4	Construção, revitalização ou reforma de obra de arte especial de interesse turístico
3.5	Urbanização de orla fluvial, lacustre ou marítima de interesse turístico
3.6	Construção, revitalização ou reforma de infraestrutura turística de parque natural, urbano ou de exposições
3.7	Construção ou reforma de portal
3.8	Implantação ou reforma de sinalização turística
3.9	Construção, revitalização ou reforma de estação ferroviária ou terminal rodoviário, aeroportuário, fluvial, lacustre ou marítimo de interesse turístico
3.10	Infraestrutura urbana para adequação de espaço de interesse turístico: saneamento, drenagem, paisagismo, calçadas, passeios, iluminação pública, ciclovia ou ciclofaixa
3.11	Aquisição de bens e equipamentos de apoio à operação da atividade turística prestada pelo poder público

A Portaria MTur nº 6/2025 exige, ainda, que pavimentação, serviços complementares, calçadas, passeios, iluminação pública, ciclovias ou ciclofaixas estejam associados a parques, praças, orlas ou outro atrativo de relevante interesse turístico comprovado, com croqui que evidencie essa associação.

4. MATRIZ DE SUSTENTABILIDADE DO OBJETO

4.1 ENQUADRAMENTO TURÍSTICO, LOCALIZAÇÃO E ADERÊNCIA AO OBJETO

Item	Critério objetivo	Evidência mínima	Verificação
4.1.1	O objeto está enquadrado em uma das hipóteses art. 50 da Portaria MTUR Nº 06, de 28 de março de 2025	Indicação do inciso correspondente do art. 50	Verificar compatibilidade do objeto com a Ação 10V0
4.1.2	O objeto está vinculado a atrativo, rota, área ou equipamento de interesse turístico	Declaração de Interesse Turístico - DIT	Verificar existência da DIT
4.1.3	O local de execução está georreferenciado	Coordenadas e cadastro no Módulo Cadastro de Obras	Verificar localização e coerência com a proposta
4.1.4	O objeto está representado em mapa ou croqui turístico	Mapa/croqui com pontos turísticos e localização do objeto	Verificar associação espacial com atrativo turístico
4.1.5	Quando se tratar de pavimentação, calçadas, iluminação, ciclovia ou ciclofaixa, há associação direta com parque, praça, orla ou atrativo turístico relevante	Croqui específico demonstrando o vínculo	Verificar atendimento ao art. 52 da Portaria MTur nº 6/2025
4.1.6	4.1.6 O objeto está compatível com plano municipal, regional, estadual ou macrorregional de turismo, quando houver	Trecho do plano ou declaração do órgão de turismo	Registrar compatibilidade

A própria Portaria MTur nº 6/2025 estabelece como obrigatórios, para todos os objetos da Ação 10V0, a apresentação de declaração de interesse turístico, a declaração de existência de setor específico para gestão, execução e prestação de contas e o mapa/croqui com pontos turísticos e localização do objeto pleiteado.

4.2 REGULARIDADE AMBIENTAL, TERRITORIAL E PATRIMONIAL

Item	Critério objetivo	Evidência mínima	Verificação
4.2.1	O objeto exige licenciamento ambiental, autorização, manifestação prévia ou dispensa	Licença, manifestação, dispensa ou declaração técnica	Verificar existência do documento
4.2.2	O projeto básico é compatível com a licença, dispensa ou manifestação ambiental apresentada	Projeto, memorial e documento ambiental	Verificar coerência entre local, escopo e condicionantes
4.2.3	Há condicionantes ambientais aplicáveis ao objeto	Quadro de condicionantes	Registrar condicionantes para acompanhamento
4.2.4	O imóvel ou área de intervenção possui dominialidade, autorização ou cessão de uso adequada	Certidão, autorização, cessão ou declaração admitida pela norma aplicável	Verificar regularidade da área
4.2.5	Quando houver bem tombado, área protegida, unidade de conservação ou patrimônio cultural, há anuência ou manifestação do órgão competente	Autorização ou manifestação do órgão competente	Verificar necessidade e existência do documento

4.3 ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE TURÍSTICA E SEGURANÇA DO VISITANTE

Item	Critério objetivo	Evidência mínima	Verificação
4.3.1	O projeto observa normas de acessibilidade aplicáveis	Projeto arquitetônico, memorial, ART/RRT	Verificar previsão de rotas acessíveis, rampas, corrimãos, sinalização, sanitários e demais itens aplicáveis
4.3.2	O projeto melhora as condições de acesso ao atrativo turístico	Memorial, mapa/croqui, projeto viário ou urbanístico	Verificar conexão com atrativo ou equipamento turístico
4.3.3	O projeto prioriza segurança de pedestres e visitantes	Projeto de calçadas, travessias, iluminação, guarda-corpo, sinalização, drenagem	Verificar existência de soluções de segurança
4.3.4	O projeto favorece transporte não motorizado, quando aplicável	Ciclovia, ciclofaixa, bicicletário, calçadas, passeios ou integração modal	Verificar previsão no projeto e orçamento
4.3.5	A sinalização turística é legível, durável, padronizada e acessível, quando aplicável	Projeto de sinalização, localização das placas e especificação dos materiais	Verificar coerência com fluxo turístico

A Portaria MTur nº 6/2025 aponta como critério preferencial obras que melhorem a acessibilidade do destino turístico ou priorizem transporte não motorizado e segurança nos deslocamentos de pedestres.

4.4 DURABILIDADE, FUNCIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE DA INFRAESTRUTURA

Item	Critério objetivo	Evidência mínima	Verificação
4.4.1	Os materiais e soluções construtivas são compatíveis com clima, uso turístico e intensidade de visitação	Memorial descritivo e especificações	Verificar adequação técnica
4.4.2	O projeto prevê soluções que reduzam manutenção corretiva recorrente	Memorial, plano de manutenção e orçamento	Verificar existência de rotina de manutenção
4.4.3	O objeto terá funcionalidade imediata após a conclusão	Declaração de funcionalidade, projeto completo, viabilidade de água/energia/esgoto quando aplicável	Verificar se a entrega permite uso turístico
4.4.4	Há compatibilidade entre soluções sustentáveis declaradas e orçamento	Projeto, orçamento e composições	Verificar se os itens estão efetivamente orçados
4.4.5	Há previsão de vida útil ou durabilidade mínima dos principais sistemas	Memorial ou especificação técnica	Verificar se a solução é compatível com uso público

4.5 RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E GESTÃO DE RISCOS

Item	Critério objetivo	Evidência mínima	Verificação
4.5.1	O local foi avaliado quanto a alagamentos, enchentes, erosão, ressacas, deslizamentos, ilhas de calor ou outros riscos relevantes	Declaração técnica, mapa, laudo, histórico local ou consulta à defesa civil	Verificar se o risco foi considerado
4.5.2	O projeto incorpora medidas de adaptação ao risco identificado	Projeto de drenagem, contenção, elevação de cota, sombreamento, estabilização, materiais resistentes	Verificar se a medida consta do projeto
4.5.3	Em orlas, margens, parques e áreas naturais, o projeto considera dinâmica hídrica, erosão, vegetação e proteção de áreas sensíveis	Estudo, memorial ou manifestação ambiental	Verificar compatibilidade com o local
4.5.4	Em mirantes, encostas, obras de arte especiais e estradas turísticas, há avaliação geotécnica, estabilidade ou segurança estrutural quando cabível	Laudo, estudo geotécnico ou justificativa técnica	Verificar existência do documento
4.5.5	O projeto evita criar ou ampliar áreas de risco para visitantes e comunidade local	Declaração técnica e soluções de projeto	Verificar coerência entre risco e solução

4.6 GESTÃO DE RESÍDUOS, CANTEIRO DE OBRAS E IMPACTOS DA EXECUÇÃO

Item	Critério objetivo	Evidência mínima	Verificação
4.6.1	A obra ou reforma gerará resíduos de construção, demolição ou instalação	Declaração técnica ou memorial	Verificar aplicabilidade
4.6.2	Há previsão de gestão e destinação adequada dos resíduos	PGRCC ou documento equivalente, quando aplicável	Verificar existência
4.6.3	O orçamento prevê transporte, triagem, reaproveitamento ou destinação final adequada	Planilha orçamentária	Verificar compatibilidade de custos
4.6.4	Há medidas para reduzir poeira, ruído, lama, interferência no fluxo turístico e risco a visitantes durante a execução	Plano de execução, sinalização de obra, isolamento, cronograma	Verificar previsão mínima
4.6.5	Em locais turísticos em funcionamento, há estratégia para minimizar interrupções de acesso	Cronograma, plano de comunicação ou faseamento da obra	Verificar compatibilidade com operação local

4.7 EFICIÊNCIA NO USO DE ÁGUA, ENERGIA E RECURSOS NATURAIS

Item	Critério objetivo	Aplicação típica	Evidência mínima
4.7.1	O projeto prevê uso eficiente de água	Edificações, parques, orlas, sanitários, centros de atendimento, feiras, terminais	Projeto hidráulico, dispositivos economizadores, reuso ou captação, quando viável
4.7.2	O projeto prevê eficiência energética	Edificações, iluminação pública, portais, terminais, centros de eventos, museus	Projeto elétrico, iluminação LED, automação ou especificação eficiente
4.7.3	O projeto prevê drenagem adequada	Orlas, parques, vias, calçadas, praças, estradas, terminais	Projeto de drenagem ou memorial justificativo
4.7.4	O projeto incorpora paisagismo, arborização ou sombreamento quando pertinente	Parques, orlas, praças, calçadas, mirantes, terminais	Projeto paisagístico ou memorial
4.7.5	O projeto evita supressão vegetal desnecessária e prevê compensação ou recuperação quando aplicável	Licença, autorização, projeto paisagístico ou PRAD	Verificação com documento ambiental

5. CRITÉRIOS ESPECÍFICOS POR TIPO DE OBJETO DO ART. 50 DA PORTARIA MTUR Nº 06, DE 28 DE MARÇO DE 2025

5.1 EDIFICAÇÕES TURÍSTICAS

Teatros, museus, casas de memória, praças de eventos, feiras permanentes, centros de apoio ao turista, centros de cultura, centros de convenções, centros de eventos, centros de comercialização e espaços de qualificação.

Item	Critério específico	Evidência mínima
5.1.1	Acessibilidade integral ao público visitante	Projeto arquitetônico e memorial
5.1.2	Eficiência energética	Projeto elétrico, iluminação eficiente, ventilação ou climatização adequada
5.1.3	Eficiência hídrica	Projeto hidráulico com dispositivos economizadores
5.1.4	Sanitários adequados ao fluxo previsto	Projeto arquitetônico
5.1.5	Plano de operação, equipe responsável e custos de funcionamento	Plano de operação e manutenção
5.1.6	Segurança contra incêndio e pânico, quando aplicável	Projeto ou aprovação do órgão competente
5.1.7	Integração com atrativos, roteiros ou produtos turísticos locais	DIT, mapa/croqui e justificativa turística

5.2 ESTRADAS E RODOVIAS DE INTERESSE TURÍSTICO

Item	Critério específico	Evidência mínima
5.2.1	Demonstração do interesse turístico da via	DIT, croqui e indicação do atrativo conectado
5.2.2	Drenagem e controle de erosão	Projeto de drenagem e memorial
5.2.3	Segurança viária e do visitante	Sinalização, acostamento, defensas, travessias ou justificativa técnica
5.2.4	Redução de impactos sobre áreas sensíveis	Licença, dispensa ou manifestação ambiental
5.2.5	Manutenção futura da via	Plano de manutenção e órgão responsável

5.3 MIRANTES

Item	Critério específico	Evidência mínima
5.3.1	Segurança estrutural e estabilidade do terreno	Projeto estrutural, laudo ou estudo geotécnico quando cabível
5.3.2	Guarda-corpos, barreiras e sinalização de risco	Projeto e memorial
5.3.3	Acessibilidade possível e justificada	Projeto ou justificativa técnica para limitações
5.3.4	Controle de resíduos e uso público	Lixeiras, sinalização, plano de manutenção
5.3.5	Integração paisagística e proteção visual do atrativo	Memorial arquitetônico/paisagístico

5.4 OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO

Item	Critério específico	Evidência mínima
5.4.1	Demonstração do interesse turístico da obra	DIT e croqui
5.4.2	Segurança estrutural	Projeto estrutural e ART/RRT
5.4.3	Consideração de vazão, drenagem, erosão ou regime hídrico	Estudo hidrológico/hidráulico quando cabível
5.4.4	Acessibilidade e segurança de pedestres, quando houver circulação turística	Projeto de passeios, guarda-corpos e sinalização
5.4.5	Plano de inspeção e manutenção	Plano de manutenção

5.5 ORLAS FLUVIAIS, LACUSTRES OU MARÍTIMAS

Item	Critério específico	Evidência mínima
5.5.1	Compatibilidade com dinâmica hídrica, faixa marginal, erosão, marés, cheias ou ressacas	Estudo, memorial, licença ou manifestação ambiental
5.5.2	Soluções de drenagem e contenção adequadas	Projeto de drenagem/contenção
5.5.3	Acessibilidade e segurança do visitante	Calçadas, rampas, guarda-corpos, iluminação e sinalização
5.5.4	Paisagismo com espécies adequadas ao ambiente local	Projeto paisagístico
5.5.5	Gestão de resíduos e limpeza pública	Plano de operação e manutenção
5.5.6	Proteção de áreas ambientalmente sensíveis	Licença, autorização ou manifestação ambiental

5.6 PARQUES NATURAIS, URBANOS OU DE EXPOSIÇÕES

Item	Critério específico	Evidência mínima
5.6.1	Compatibilidade com plano de manejo, quando houver unidade de conservação	Plano de manejo ou manifestação do órgão gestor
5.6.2	Controle de acesso, uso público e segurança	Projeto, sinalização e plano de operação
5.6.3	Drenagem, paisagismo e proteção de vegetação	Projeto técnico
5.6.4	Acessibilidade em rotas principais, quando tecnicamente viável	Projeto de acessibilidade
5.6.5	Manejo de resíduos e manutenção de áreas comuns	Plano de operação e manutenção

5.7 PORTAIS TURÍSTICOS

Item	Critério específico	Evidência mínima
5.7.1	Localização segura, sem prejuízo à visibilidade e circulação viária	Croqui, projeto e manifestação do órgão viário quando cabível
5.7.2	Materiais duráveis e de baixa manutenção	Memorial descritivo
5.7.3	Eficiência energética, se houver iluminação	Projeto elétrico
5.7.4	Compatibilidade estética com identidade turística local	Memorial arquitetônico
5.7.5	Plano de manutenção	Responsável e rotina de conservação

5.8 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA

	Critério específico	Evidência mínima
Item	Mapa com localização das placas ou elementos de sinalização	Planta, croqui ou georreferenciamento
5.8.1	Padronização, legibilidade e durabilidade	Projeto de sinalização e especificação técnica (conforme o Guia Brasileiro de Sinalização Turística - v2)
5.8.2	Acessibilidade comunicacional, quando aplicável	Sinalização inclusiva, pictogramas ou recursos acessíveis
5.8.3	Segurança viária e ausência de interferência no tráfego	Manifestação do órgão competente quando cabível
5.8.4	Plano de manutenção e reposição	Rotina de inspeção e responsável

5.9 ESTAÇÕES E TERMINAIS DE INTERESSE TURÍSTICO

Item	Critério específico	Evidência mínima
5.9.1	Acessibilidade universal	Projeto arquitetônico
5.9.2	Conforto, segurança e orientação ao visitante	Sinalização, iluminação, áreas de espera e informação turística
5.9.3	Eficiência energética e hídrica	Projetos complementares
5.9.4	Gestão de resíduos e limpeza	Plano de operação
5.9.5	Integração com outros modais ou atrativos turísticos	Croqui, mapa ou justificativa
5.9.6	Plano de operação e manutenção	Custos, equipe e responsável

5.10 INFRAESTRUTURA URBANA PARA ESPAÇOS TURÍSTICOS

Saneamento, drenagem, paisagismo, calçadas, passeios, iluminação pública, ciclovias ou ciclofaixas.

Item	Critério específico	Evidência mínima
5.10.1	Associação direta com parque, praça, orla ou atrativo turístico relevante	Croqui obrigatório
5.10.2	Execução no local de início ou acesso direto ao atrativo turístico	Croqui e projeto
5.10.3	Acessibilidade de calçadas e passeios	Projeto geométrico/acessibilidade
5.10.4	Priorização de pedestres e transporte não motorizado	Projeto de calçadas, ciclovias ou ciclofaixas
5.10.5	Drenagem e redução de alagamentos	Projeto de drenagem
5.10.6	Iluminação eficiente e segura	Projeto luminotécnico/elétrico
5.10.7	Paisagismo e sombreamento quando aplicável	Projeto paisagístico

5.11 BENS E EQUIPAMENTOS DE APOIO À OPERAÇÃO TURÍSTICA PRESTADA PELO PODER PÚBLICO

Item	Critério específico	Evidência mínima
5.11.1	Equipamento vinculado à operação da infraestrutura turística pública	Justificativa e indicação da infraestrutura beneficiada
5.11.2	Compatibilidade com meta de obra, quando exigida	Plano de trabalho e orçamento
5.11.3	Plano de uso, guarda, operação e manutenção	Declaração do órgão responsável
5.11.4	Eficiência energética ou menor custo operacional, quando aplicável	Especificação técnica
5.11.5	Capacitação mínima da equipe operadora, quando necessária	Plano de capacitação ou declaração

6. INDICADORES MÍNIMOS DE ACOMPANHAMENTO

6.1 INDICADORES OBRIGATÓRIOS GERAIS

Item	Indicador	Unidade	Linha de base	Meta	Fonte de comprovação
6.1.1	Execução física do objeto	%	0	100	Medição, relatório e vistoria
6.1.2	Funcionalidade turística do objeto na entrega	Sim/Não	Não	Sim	Termo de recebimento, laudo ou relatório
6.1.3	Cumprimento das condicionantes ambientais aplicáveis	%	0	100	Relatório, licença ou declaração
6.1.4	Cumprimento dos itens de acessibilidade previstos	%	0	100	Vistoria e projeto "as built", quando houver
6.1.5	Destinação adequada dos resíduos de obra	%	0	100	Manifestos, notas, recibos ou certificados
6.1.6	Existência de responsável pela operação e manutenção	Sim/Não	Não	Sim	Ato, declaração ou designação
6.1.7	Objeto georreferenciado e compatível com croqui turístico	Sim/Não	Não	Sim	Transferegov.br, croqui e fotos georreferenciadas

6.2 INDICADORES ESPECÍFICOS POR OBJETO

Item	Objeto	Indicadores sugeridos
6.2.1	Edificações turísticas	Área construída/reformada; capacidade de atendimento; itens de acessibilidade implantados; custo mensal estimado de operação
6.2.2	Estradas e rodovias turísticas	Extensão recuperada; atrativos conectados; dispositivos de drenagem; itens de segurança viária
6.2.3	Mirantes	Área implantada; capacidade estimada de visitantes; guarda-corpos/sinalização; acessibilidade possível
6.2.4	Obras de arte especiais	Estrutura executada; capacidade/circulação atendida; dispositivos de segurança; plano de inspeção
6.2.5	Orlas	Extensão urbanizada; área de convivência; pontos de iluminação; dispositivos de drenagem; itens de acessibilidade
6.2.6	Parques	Área estruturada; equipamentos implantados; trilhas/rotas acessíveis quando cabível; pontos de coleta de resíduos
6.2.7	Portais	Portal implantado/reformado; iluminação eficiente; plano de manutenção
6.2.8	Sinalização turística	Número de placas; atrativos sinalizados; rotas contempladas; itens de acessibilidade comunicacional
6.2.9	Terminais e estações	Capacidade de atendimento; itens de acessibilidade; sistemas de informação ao turista; eficiência energética/hídrica
6.2.10	Infraestrutura urbana turística	Extensão de calçadas, ciclovias, drenagem ou iluminação; pontos turísticos atendidos; redução de pontos críticos
6.2.11	Bens e equipamentos	Quantidade adquirida; infraestrutura apoiada; responsável pela guarda; custo de manutenção

7. PLANO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

Item	Item	Informação exigida
7.1	Órgão municipal responsável pela operação
7.2	Unidade administrativa responsável pela manutenção
7.3	Servidor ou equipe designada
7.4	Fonte de custeio para manutenção
7.5	Estimativa de custo mensal/anual
7.6	Necessidade de capacitação
7.7	Rotina de limpeza, conservação e segurança
7.8	Rotina de manutenção preventiva
7.9	Procedimento para manutenção corretiva
7.10	Estratégia de funcionamento durante alta temporada ou eventos

8. QUADRO DE CUSTOS DE MANUTENÇÃO

Item	Despesa	Valor mensal estimado	Fonte de custeio	Responsável
8.1	Energia elétrica
8.2	Água/esgoto
8.3	Limpeza e conservação
8.4	Manutenção preventiva
8.5	Manutenção corretiva
8.6	Segurança/vigilância, se houver
8.7	Pessoal de operação, se houver
8.8	Reposição de peças/equipamentos

9. MATRIZ FINAL DE VERIFICAÇÃO PELA MANDATÁRIA

Bloco	Verificação	Resultado
Enquadramento Ação 10V0	O objeto está previsto no art. 50 da Portaria MTUR Nº 06, de 28 de março de 2025	Atende / Corrigir / Não atende
Interesse turístico	Há DIT e mapa/croqui com pontos turísticos e localização do objeto	Atende / Corrigir / Não atende
Georreferenciamento	O local está identificado no Módulo Cadastro de Obras	Atende / Corrigir / Não atende
Associação ao atrativo	Quando aplicável, há croqui demonstrando associação com parque, praça, orla ou atrativo turístico	Atende / Corrigir / Não atende
Licenciamento/dispensa	Há documento ambiental ou justificativa adequada	Atende / Corrigir / Não atende
Dominialidade/uso da área	Há comprovação, autorização ou cessão de uso quando necessária	Atende / Corrigir / Não atende
Acessibilidade	O projeto contempla acessibilidade aplicável ao objeto	Atende / Corrigir / Não atende
Segurança do visitante	Há medidas de segurança compatíveis com o uso turístico	Atende / Corrigir / Não atende
Durabilidade	Materiais e soluções são compatíveis com uso público e manutenção	Atende / Corrigir / Não atende
Resiliência climática	Riscos do local foram avaliados e tratados quando aplicável	Atende / Corrigir / Não atende
Gestão de resíduos	Há previsão de destinação adequada dos resíduos	Atende / Corrigir / Não atende
Água, energia e drenagem	Há soluções técnicas compatíveis com o objeto	Atende / Corrigir / Não atende
Operação e manutenção	Há responsável, custos estimados e rotina mínima	Atende / Corrigir / Não atende
Indicadores	Há indicadores mínimos de acompanhamento	Atende / Corrigir / Não atende
Conclusão	O Plano de Sustentabilidade do Objeto pode ser aceito	Aceito / Aceito com ressalvas / Não aceito

10. DECLARAÇÃO DO CONVENENTE

Declaro, para os devidos fins, que o presente Plano de Sustentabilidade do Objeto foi elaborado em conformidade com o objeto pactuado na Ação 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, observando os requisitos aplicáveis da Seção XIV da Portaria MTur nº 6, de 28 de março de 2025, as peças técnicas do projeto, a documentação ambiental, a Declaração de Interesse Turístico, o mapa/croqui de localização do objeto e as condições de operação e manutenção da infraestrutura turística apoiada.

Local e data:

Assinatura do responsável legal:

Assinatura do responsável técnico: