PORTARIA MTUR Nº 188, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Revogada pela Portaria MTur nº 4, de 25 de fevereiro de 2021

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da  Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto de 18 de setembro de 2008, publicado no D.O.U. do dia subseqüente; no  Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, e na  Portaria Interministerial no 127/2008 MPOG/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art.1º Autorizar o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União – OGU, aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no D.O.U. do mesmo dia, no Programa de Trabalho 23.695.1163.8944-0001, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Argentina, organizada pela EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.

Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-á o valor de R 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais) para a Argentina; a ser liberado de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá ao Ministério do Turismo por intermédio do Departamento de Turismo de Lazer e Incentivos, da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo, ou a quem ela delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON NOGUEIRA PEREIRA JÚNIOR 

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 25.09.2008.

ANEXO

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

CONCEDENTE

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)(preenchimento de uso exclusivo do MTur)