PORTARIA MTUR Nº 53, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado em 27/12/2024 12h12 Atualizado em 27/12/2024 13h13

Institui o Planejamento Estratégico Institucional, com vigência de 2024 a 2027, no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista a Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Planejamento Estratégico Institucional, com vigência de 2024 a 2027, no âmbito do Ministério do Turismo, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO

ANEXO I

Referenciais Estratégicos
Propósito	Promover o turismo de forma sustentável, inclusiva e inovadora, que valorize a diversidade do Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
Missão	Promover e democratizar o turismo responsável e sustentável no Brasil como vetor de desenvolvimento econômico e social.
Visão	Ser reconhecida como instituição de referência em políticas públicas de turismo sustentável e responsável, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e para o seu posicionamento como um dos melhores destinos do mundo.
Valores	Sustentabilidade - Excelência na gestão - Cooperação - Equidade - Transparência - Inovação - Integridade

ANEXO II À Portaria MTur nº 53, de 26 de dezembro de 2024

Perspectiva: Resultados para a sociedade

Objetivo Estratégico

Descrição

Indicador

Fórmula de Cálculo

Meta 2025

Meta 2026

Meta 2027

OE01 - Democratizar o acesso ao turismo no Brasil

Ampliar o acesso ao turismo a todos os brasileiros e estrangeiros, promovendo a inclusão, a diversidade, a acessibilidade e a sustentabilidade

Número de novos programas ofertados

Somatório de programas ofertados no ano

2 por ano

Entrada anual de turistas internacionais no Brasil

Somatório de turistas internacionais no ano.

6,9 milhões

7,5 milhões

8,1 milhões

Percentual do fluxo de viagens domésticas no modal aéreo

[(Valor Atual - Valor Anterior) / Valor Anterior]*100

Crescimento de 12,7% em relação ao ano anterior

Perspectiva: Resultados para usuários, beneficiários e partes interessadas

Objetivo Estratégico

Descrição

Indicador

Fórmula de Cálculo

Meta 2025

Meta 2026

Meta 2027

OE02 - Estimular a inteligência mercadológica no setor do turismo

Disseminar informações e dados sobre a atividade turística para subsidiar decisões estratégicas de gestores públicos e privados

Número de parcerias firmadas para geração de informação estratégica

Somatório de parcerias firmadas no ano

1 por ano

Número de publicações com dados e informações estratégicas do setor

Somatório de publicações realizadas por ano

5 por ano

OE03 - Promover ações para dinamizar o turismo sustentável

Desenvolver projetos integrados de estruturação, qualificação e promoção, visando à capilarização e a diversificação da oferta do turismo sustentável , acessível, responsável e inclusivo

Número de novas ações do turismo responsável e sustentável implementadas

Somatório de novas ações realizadas por ano

2 novas ações por ano

Percentual de qualificações que incluam o conceito de sustentabilidade no conteúdo programático

(Total de cursos com o referido conteúdo/Total de cursos ofertados)*100

50% por ano

60% por ano

70% por ano

Número de novas boas práticas em turismo responsável divulgadas no Mapa do Turismo Responsável

Somatório de novas boas práticas divulgadas no Mapa do Turismo por ano.

100 por ano

50 por ano

OE04 - Incrementar a formalização, a capacitação e a qualificação contínua do setor profissional nas atividades turísticas

Promover um ambiente de excelência e competitividade por meio da formalização das atividades turísticas. Estimular a capacitação e qualificação contínua dos gestores e profissionais do setor, aprimorando habilidades e conhecimntos.

Participação das ocupações formais do setor de turismo na economia nacional

Percentual de participação das ocupações formais do setor em cada ano

Taxa de evolução anual da ocupação formal no setor de turismo

[(valor atual - valor anterior)/valor anterior]*100

Aumento de 2% por ano em relação ao ano anterior

Número de prestadores de serviços turísticos cadastrados

Somatório de cadastros mantidos na base no ano.

200 mil cadastros mantidos

210 mil cadastros mantidos

220 mil cadastros mantidos

Taxa de formandos/concluintes de cada curso

((Números de concluintes/Total de matriculados)*100

10%

12%

15%

Número de cursos/programas de qualificação/capacitação ofertados pelo MTur

[(Número Atual - Número Anterior)/Número Anterior]*100

Crescimento de 10% em relação ao ano anterior

Crescimento de 20% em relação ao ano anterior

Crescimento de 30% em relação ao ano anterior

OE 05 - Aprimorar e fomentar a regionalização do turismo do Brasil

Estreitar as relações com os órgãos estaduais e municipais de turismo e com as instâncias de governanças regionais, buscando a convergência de ações e de políticas públicas.

Número de Instâncias de Governança Regional - IGR mantidas formalizadas no Mapa do Turismo

Somatório de CNPJs mantidos cadastrados em cada ano.

100

Perspectiva: Processos Internos

Objetivo Estratégico

Descrição

Indicador

Fórmula de Cálculo

Meta 2025

Meta 2026

Meta 2027

OE06 - Estruturar produtos e destinos turísticos brasileiros

Aprimorar o desenvolvimento, a qualificação e a promoção de produtos e destinos brasileiros, por meio de políticas, programas e projetos.

Percentual de conclusão de obras de infraestrutura turística no ano

[Número de obras concluídas no período / (Número de obras em execução no período + concluídas no período)]*100

25% por ano

26% por ano

27% por ano

Número de apoios à formatação de produtos turísticos

Somatório de produtos turísticos formatados por ano

5 por ano

Percentual de municípios inseridos no Mapa do Turismo

(Número total de municípios inseridos / Totalidade de municípios )*100

50%

55%

60%

Percentual de apoio a projetos de infraestrutura para o Turismo

(Número de projetos aprovados / Número de projetos priorizados)* 100

80% por ano

85% por ano

90% por ano

OE08 - Fortalecer o Turismo Doméstico e Internacional

Divulgar produtos e destinos para impulsionar o turismo nacional e internacional.

Número de campanhas sobre programas, serviços e destinos turísticos

Somatório de campanhas no ano de nível III do Manual do MTur.

2 por ano

Número de novas iniciativas e ações para novas rotas aéreas e marítimas para destinos turísticos brasileiros

Somatório de novas iniciativas e ações no ano.

4 novas iniciativas aéreas por ano

Percentual de municípios inseridos no Mapa do Turismo

(Número total de municípios inseridos / Totalidade de municípios )*100

1 nova iniciativa marítima por ano

OE08 - Impulsionar o Turismo como vetor econômico

Estimular o investimento no setor, por meio da execução de políticas de financiamento, parcerias público-privadas e desburocratização no acesso ao crédito.

Recursos disponibilizados aos agentes financeiros credenciados no Fungetur.

(Montante de Recursos liberados/Disponibilidade autorizada na LOA referente ao Fungetur para o exercício)*100

100% por ano

Número de projetos de empreendimento turísticos cadastrados para viabilizar parcerias com o setor privado

[(Número de projetos Atual - Número de projetos Anterior)/Número de projetos Anterior]*100

Aumento de 10% em relação ao ano anterior

Número de estudos e de projetos acompanhados ou estruturados para viabilizar parcerias com o setor privado

Somatório de estudos ou projetos no ano.

2 por ano

Aumentar a receita gerada por turistas internacionais no Brasil

Somatório de receita anual

gerada por visitantes

internacionais no Brasil (US$)

US$ 7,3 milhões

US$ 7,7 milhões

US$ 8,1 milhões

Perspectiva: Infraestrutura e aprendizagem

Objetivo Estratégico

Descrição

Indicador

Fórmula de Cálculo

Meta 2025

Meta 2026

Meta 2027

OE09 - Fortalecer a gestão da informação e a inteligência de dados

Desenvolver a gestão da informação para subsidiar a elaboração, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

Índice de cumprimento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

(Total de ações executadas no ano / Total de ações previstas para o ano)*100

80%

82%

85%

Quantidade de base de dados do MTur disponíveis para consulta interna e externa

Somatório de base de dados disponíveis ao final de cada ano.

3 bases disponíveis

4 bases disponíveis

5 bases disponíveis

OE10 - Promover a melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos servidores e colaboradores

Implementar ações de desenvolvimento e de qualidade de vida, elevando os níveis de bem-estar, da saúde, de segurança psico-social e de integração social.

Percentual de satisfação dos servidores e colaboradores

(Avaliações positivas / Total de avaliações na pesquisa de clima organizacional)*100

60%

65%

70%

Número de iniciativas de bem-estar, qualidade de vida e desenvolvimento pessoal

Somatório de iniciativas no ano

5 por ano

OE11 - Fortalecer a governança

Realizar ações coordenadas e efetivas que privilegiem a continuidade das atividades do órgão e subsidiem a tomada de decisão.

Percentual de efetiva implementação do Plano de Melhorias em Governança e Gestão (Provenientes do Modelo de Gov. e Gestão Pública)

(Quantidade de etapas cumpridas / Total de etapas previstas)* 100

40%

60%

80%

Percentual de cumprimento dos itens do Guia de Transparência Ativa (GTA).

(Total de itens de transparência cumpridos / Total de itens de transparência obrigatórios)*100

100%

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U. de 27.12.2024.