PORTARIA MTUR Nº 632, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, resolve:

IV - realizar levantamentos ou estudos em temas afetos à mobilidade e a conectividade turística;

V - observar experiências internacionais na mobilidade e conectividade turística; e

VI - conhecer as práticas mercadológicas que influenciam na mobilidade e na conectividade turística.

Art. 3º O Fórum MOB-Tur será composto por servidores em exercício no Ministério do Turismo, respeitada a seguinte formação:

Art. 5º O Fórum MOB-Tur poderá instituir Grupos Técnicos, relacionados ao seu objeto de trabalho, com o objetivo de:

I - discutir e/ou realizar levantamentos, pesquisas ou estudos;

II - discutir e propor projetos técnicos e sugestões de encaminhamentos a serem submetidos ao Fórum; e

III - elaborar relatórios ou análises técnicas.

Art. 6º Os Grupos Técnicos:

I - serão compostos na forma de ato do Fórum MOB-Tur;

II - ater-se-ão ao tema para o qual foram criados;

III - não poderão ter mais de cinco membros;