PORTARIA MTUR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério do Turismo, as seguintes realocações:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contabilidade do Novo Fungetur, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do Departamento de Investimentos, Créditos, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva (COCONT); e

II - uma FCE 1.09, de Chefe, da Divisão de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para uma FCE 1.09, de Chefe, da Divisão de Contabilidade de Fundos, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do Departamento de Investimentos, Créditos, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo (DIVFU).

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.

CELSO SABINO