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PORTARIA MTUR Nº 55, DE 30 DE JULHO DE 2010

Publicado em 21/03/2016 00h00 Atualizado em 08/02/2022 15h38

Revogada pela Portaria MTur nº 4, de 25 de fevereiro de 2021

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto de 19 de setembro de 2008, publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2008, e

Considerando o disposto nos § 1º, do art. 7º-A, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;

Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º, do artigo 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no DOU de 22 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação, conforme Anexos I (Metas Globais) e II (Metas Intermediárias) desta Portaria, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que se encontram em exercício nesta Pasta.

Parágrafo único. O primeiro ciclo de avaliação, em consonância com o que dispõe o § 9º, do art. 5º, do referido Decreto, corresponde, excepcionalmente, ao período de 2º de agosto a 30 de setembro de 2010.

Art. 2º O segundo ciclo de avaliação corresponderá ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO P. BARRETO FILHO

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 02.08.2010.

ANEXO I

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

UNIDADE	1º de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010		PRODUTO	UNIDADE DE MEDI- DA
UNIDADE	META	META REALIZADA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDI- DA
Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo - DEPAT	Realizar 4 reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Turismo, como parte da formulação da Política Nacional de Turismo.	4	Reuniões realizadas	um
Departamento de Estudos e Pesquisas - DE- PES	Realizar 4 estudos e pesquisas, consubstanciando um sistema nacional de in- formações turísticas.	4	Estudos e pesquisas elaborados	um
Departamento de Promoção de Marketing Nacional - DPMKN	Realizar 47 campanhas e iniciativas de marketing para promoção do turismo no mercado interno.	47	Campanha realizada	um
Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - DEAOT	Realizar 65 ações de apoio à estruturação dos 65 destinos turísticos nacionais.	65	Ações realizadas	um
Departamento de Relações Internacionais do Turismo - DRELT	Realizar 21 ações de cooperação técnica internacional em turismo.	21	Ações realizadas	um
Gabinete	Realizar 25% ações de fiscalização dos convênios firmados.	25	Ações fiscalizações	%

SECRETARIA EXECUTIVA

UNIDADE	1º de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010		PRODUTO	UNIDADE
UNIDADE	META	META REALIZADA	PRODUTO	UNIDADE
Secretaria-Executiva (Gabinete) SE	Elaborar 1 projeto para o fortalecimento da Gestão	1	Projeto elaborado	um
Diretoria de Gestão Interna (Gabinete) DGI	Selecionar 2 processos, em cada uma das 4 Coordenações-Gerais e propor um indicador.	8	Indicador proposto	um
Diretoria de Gestão Interna (Gabinete) DGI	Analisar 1700 prestações de contas relativas aos convênios celebrados, com o Ministério do Turismo	1700	Prestações de contas analisadas	um
Diretoria de Gestão Estratégica DGE	Elaborar Manuais Técnicos, em número de 3, sendo 1 Manual Técnico de Programação Orçamentária, 1 Manual Técnico de Programação Financeira e 1 Manual Técnico da Setorial Contábil para orientação quanto aos procedimentos adotados pelas Unidades do Ministério do Turismo.	3	Manuais elaborados	um

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

UNIDADE	1º de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010		PRODUTO	UNIDADE
UNIDADE	META	META REALIZADA	PRODUTO	UNIDADE
Departamento de Infraestrutura - DIETUR (Gabinete)	Empenhar todo o limite disponível para apoiar os 3375 Contratos de Re- passe.	3375	Contrato de Repasse empenhado	Uma
	Fiscalizar 1248 contratos de repasse.	1248	Contratos fiscalizados	Uma
Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo DFPIT	Participar e apoiar 15 eventos que atraiam investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgar os programas oficiais de financiamento para as atividades do setor.	15	Participação em eventos	Um
Departamento de Qualificação e Certificação de Produção Associada ao Turismo DCPAT	Apoiar 96 projetos voltados para melhoria e diversificação da oferta de pro- dutos associados, para agregar valor ao turismo e ampliar as oportunidades de trabalho e renda	96	Projetos apoiados	Um
	Apoiar 56 projetos que resultem na geração de emprego e distribuição de renda, na preservação do meio ambiente, na valorização das identidades culturais e no incremento do capital	56	Projetos apoiados	Um
Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo DPRDT	Analisar 80% das propostas encaminhadas pelo Departamento.	80	Propostas analisadas	%

GABINETE DO MINISTRO

UNIDADE	1º de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010		PRODUTO	UNIDADE
UNIDADE	META (2009)	META REALIZADA	PRODUTO	UNIDADE
Gabinete do Ministro Ouvidoria CONJUR AECIN	Promover 30 seminários de sensibilização regional sobre a temática da exploração Sexual da Criança e Adolescente, no Turismo.	30	Seminários realizados	Um
Gabinete do Ministro Ouvidoria CONJUR AECIN	Atendimento direto, pela Ouvidoria de 4119 solicitações da Sociedade dirigidas ao Ministério do Turismo.	4119	Solicitações atendidas	Um

ANEXO II

META GLOBAL

1. Contribuir com Políticas Públicas para a geração em 2009 de 79.500 empregos e ocupações nas atividades relacionadas ao turismo.

2. Promover a qualificação e o aperfeiçoamento de 60.000 agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo.