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2025
PORTARIA MTUR Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA MTUR Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado em 22/09/2025 15:01
Modificado em 01/09/2026 14:53
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Revogada pela Portaria
MTur nº 31, de 31 de agosto de 2026.
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