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PORTARIA MTUR Nº 240, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014
Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.
Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO,no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,
R E S O L V E:
Ficam estabelecidas as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, conforme Anexos I e II, respectivamente, Meta Global e Metas Intermediárias, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Para fins da pontuação que estabelece o inciso II do art. 8º do Decreto nº 7.133/2010, a Meta Global terá peso de cinquenta por cento e as Metas Intermediárias cinquenta por cento.
A média das Metas Intermediárias corresponderá à média ponderada, observando-se os seguintes parâmetros:
peso 3 para a SNPDTur/MTur;
peso 3 para a SNPTur/MTur;
peso 2 para a SE/MTur; e
peso 2 para o GM/MTur.
A média de cada área referida no § 1º corresponderá à média aritmética das Metas Intermediárias das respectivas Unidades.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS LAGES
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 9.10.2014.
ANEXO I
META GLOBAL
Atingir 55% da meta anual em 55%, no mínimo, das iniciativas ou ações constantes do Plano de Ação 2015.
ANEXO II
METAS INTERMEDIÁRIAS
|
GABINETE DO MINISTRO – GM |
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|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Assessoria de Comunicação Social |
Atender 95%, no mínimo, das demandas de imprensa. |
Demanda atendida |
% |
|
Assessoria Especial de Controle Interno |
Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas. |
Demanda atendida |
% |
|
Ouvidoria |
Atender 100% das demandas mensais. |
Demanda atendida |
% |
|
Coordenação do Gabinete |
Atender 100% das demandas que dizem respeito à direção, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete. |
Demanda atendida |
% |
|
Assessoria Parlamentar |
Atender 100% dos requerimentos de informações recebidos. |
Requerimento atendido |
% |
|
Consultoria Jurídica |
Atender 100% das demandas jurídicas do MTur. |
Demanda atendida |
% |
|
Assessoria Especial de Relações Internacionais |
Realizar 20 (vinte) missões. |
Missão realizada |
Uma |
|
Cerimonial |
Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional. |
Solicitação atendida |
% |
|
SECRETARIA-EXECUTIVA – SE |
|||
|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Gabinete da Secretaria-Executiva |
Monitorar 100% das ações inseridas na Agenda de Competitividade. |
Ação Monitorada |
% |
|
UGE – Unidade de Gestão Estratégica |
Realizar, no mínimo, 2 (duas) reuniões de Avaliação do Plano de Ação. |
Reunião realizada |
Uma |
|
UCP – Apoio ao Prodetur Nacional |
Concluir até 80% a execução física dos Contratos de Prestação de Serviços firmados até 31/12/2014, no âmbito do Contrato de Empréstimo BID 2229/OC-BR – Apoio ao Prodetur Nacional. |
Atividade Concluída |
% |
|
CPC – Comissão permanente de Correição |
Atender 50% das demandas anuais. |
Demanda atendida |
% |
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SPOA |
|||
|
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos |
Realizar os pagamentos de 100% dos processos administrativos, após cumpridas todas as formalidades legais, em até 3 (três) dias úteis. |
Pagamento realizado |
% |
|
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
Capacitar 200 (duzentos) servidores. |
Servidor capacitado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Convênios |
Analisar 1000 (mil) prestações de contas de convênios (área financeira). |
Prestação de conta analisada |
Um |
|
Analisar, conclusivamente, 700 (setecentas) prestações de contas de 1.000 (mil) convênios. |
Prestação de contas concluída |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
Alcançar 70% das metas dos projetos/ações do Plano de Metas e Ações de TI decorrentes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação. |
Meta alcançada |
% |
|
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças |
Produzir informativos mensais sobre a eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira. |
Informativo produzido |
Um |
|
CTCE – Comissão de Tomada de Conta Especial |
Enviar à CGU, até 30 de setembro de 2015, pelo menos 90% dos processos instaurados até 2014 que estejam aptos para emissão de relatório na CTCE até 30 de junho de 2015. |
Processo enviado |
Um |
|
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO – SNPTur |
|||
|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Gabinete da SNPTur Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento |
Gerar pelo menos 30 (trinta) convênios de eventos de fortalecimento ao desenvolvimento turístico. |
Convênio gerado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios |
Fiscalizar presencialmente 40% dos convênios firmados. |
Convênio fiscalizado |
% |
|
Coordenação-Geral de Análise de Projetos |
Analisar 100% das propostas, apresentadas no SICONV, para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos, com emissão de parecer de aprovação ou rejeição. |
Proposta analisada |
% |
|
Coordenação-Geral de Proteção à Infância |
Sensibilizar 500 (quinhentas) pessoas na temática de prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. |
Pessoa sensibilizada |
Uma |
|
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas – DEPES |
Elaborar 4 (quatro) relatórios periódicos de monitoramento. |
Relatório realizado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Informações Gerenciais – DEPES |
|||
|
Coordenação-Geral de Marketing e Publicidade – DPMKN |
Realizar 5 (cinco) campanhas de Promoção do Turismo Nacional. |
Campanha realizada |
Uma |
|
Coordenação-Geral de Eventos – DPMKN |
Participar de 7 (sete) eventos de turismo. |
Evento participado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Estruturação de Destinos – DPROD |
Definir e implantar uma metodologia para a categorização de destinos turísticos. |
Ação realizada ou apoiada |
Um |
|
Coordenação-Geral de Programas de Incentivo a Viagens – DPROD |
Promover 40 (quarento) ações de incentivo às viagens com foco em públicos específicos. |
Produto ofertado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Sustentabilidade – DPROD |
Realizar um curso de capacitação para gestores públicos e prestadores de serviços turísticos sobre práticas sustentáveis no setor. (Meta 1.000 (mil) pessoas) |
Curso realizado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Competitividade e Inovação – DPROD |
Elaboração de 3 (três) propostas de marcos regulatórios para normatização do setor de turismo. |
Proposta elaborada |
Um |
|
Realização de 3 (três) ações voltadas ao aumento da competitividade dos prestadores de serviços turísticos. |
Ação realizada |
Um |
|
|
Realização de 3 (três) ações relativas ao cadastro, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos respectivamente. |
Ação realizada |
Um |
|
|
Coordenação-Geral do CNT – DPROD |
Realizar 4 (quatro) reuniões do Conselho Nacional de Turismo. |
Reunião realizada |
Uma |
|
SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – SNPDTur |
|||
|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Gabinete da SNPDTur |
Atender no prazo estabelecido, no mínimo, 80% das demandas dos órgãos de controle interno e externo, Ministério Público e Polícia Federal dirigidas ao Gabinete. |
Demanda atendida |
% |
|
Coordenação-Geral de Monitoramento e Fiscalização – DIETU |
Supervisionar, no mínimo, 5% do número de contratos de repasses celebrados no período. |
Contrato de repasse supervisionado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Análise de Projetos – DIETU |
Empenhar, observada a disponibilidade de limite orçamentários, 1.000 (mil) contratos de repasses. |
Contrato de repasse empenhado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Programas Regionais I – DPRDT |
Acompanhar 100% dos convênios/contratos de repasses em execução. |
Instrumento acompanhado |
% |
|
Analisar tecnicamente, no mínimo, 8 prestações de contas de convênios enviadas para análise. |
Prestação de contas analisada |
Um |
|
|
Apoiar, no mínimo, 10 (dez) projetos ou obras de infraestrutura. |
Projeto ou obra apoiado |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Investimento – DFPIT |
Elaborar proposta de Sistema de Informação ao Investidor, que perpasse informações sobre ambiente jurídico e macroeconômico, oferta de fatores de produção, oferta e demandas por produtos e serviços, e qualidade de vida. |
Proposta de estruturação de sistema elaborada |
Um |
|
Coordenação-Geral de Financiamento – DFPIT |
Realizar, a partir de demandas do mercado, 5 (cinco) ações de negociação de melhoria das condições e do montante de crédito vigentes, conforme metodologia do departamento. |
Ação realizada |
Um |
|
Coordenação-Geral do Fundo Geral de Turismo – DFPIT |
Financiar, no mínimo, 2 (dois) equipamentos turísticos. |
Equipamento financiado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Programas Regionais II – DPRDT |
Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução. |
Acompanhamento realizado |
% |
|
Analisar tecnicamente, no mínimo, 6 (seis) prestações de contas de convênio enviadas para análise. |
Prestação de contas analisada |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Uso de Recursos Federais – DPRDT |
Realizar acompanhamento de 100% dos convênios em execução. |
Acompanhamento realizado |
% |
|
Analisar tecnicamente, no mínimo, 8 (oito) prestações de contas de convênio enviadas para análise. |
Prestação de contas analisada |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Produção Associada e Desenvolvimento – DCPAT |
Celebrar 5 (cinco) instrumentos referentes a projetos classificados no âmbito da Chamada Pública de Projetos de Apoio à Produção Associada ao Turismo e Desenvolvimento Local nº 01/2014. |
Instrumento celebrado |
Um |
|
Analisar a prestação de contas final de 10 (dez) instrumentos celebrados em exercícios anteriores. |
Instrumento analisado |
Um |
|
|
Monitorar a execução de 7 (sete) convênios vigentes. |
Convênio monitorado |
Um |
|
|
Monitorar “in loco” 2 (dois) convênios vigentes. |
Convênio monitorado “in loco” |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação – DCPAT |
Analisar a prestação de contas de 21 (vinte e um) instrumentos celebrados em exercícios anteriores. |
Instrumento analisado |
Um |
|
Elaborar Diretrizes para concepção da Política Nacional de Qualificação em Turismo. |
Diretriz elaborada |
Um |
|
|
Acompanhar as ações no âmbito do Acordo de Cooperação celebrado entre o MTur e o Sebrae Nacional. |
Relatório de execução |
Um |
|
|
Pronatec Turismo – DCPAT |
Firmar 80 (oitenta) Acordos de Cooperação Técnica com os municípios que farão parte do PRONATEC TURISMO. |
Acordo de Cooperação Técnica firmado |
Um |
|
Realizar 5 (cinco) treinamentos para os demandantes adjuntos (Secretarias de Estado e órgãos municipais de turismo) sobre a sistemática do PRONATEC TURISMO e seus sistemas apoiadores. |
Treinamento realizado |
Um |
|
|
Realizar diligências presencias em 8 municípios que executam o PRONATEC TURISMO. |
Relatório de diligência |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento – DCPAT |
Analisar a prestação de contas final e pedidos de reconsideração de 5 (cinco) instrumentos celebrados em exercícios anteriores. |
Instrumento analisado |
Um |
|
Elaborar o Termo de Denúncia de 5 (cinco) convênios. |
Termo de Denúncia elaborado |
Um |
|
|
Elaborar Minuta de 5 (cinco) convênios. |
Minuta elaborada |
Um |
|
|
Responder a 100% das demandas dos órgãos de controle. |
Demanda respondida |
% |
|
|
Habilitar 100% dos proponentes que tiverem suas propostas aprovadas pela área técnica. |
Proponente habilitado |
% |
|