PORTARIA MTUR Nº 40, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Área responsável pela emissão do ato | Epígrafe | Ementa | ||
01 | Secretaria Executiva | Altera disposições da Portaria nº 12, de 25 de fevereiro de 2010, e da Portaria nº 60, de 13 de julho de 2011, do Ministério da Cultura, com vistas à implementação das disposições da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações de entes públicos. | Colegiados | |
02 | Secretaria Executiva | Aprova o Plano Diretor de Segurança da Informação e Comunicações – PDSIC do Ministério do Turismo. | Segurança da Informação | |
03 | Secretaria Executiva | Aprova o Manual de Procedimentos e Consolidações de Soluções de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério do Turismo. | Segurança da Informação | |
04 | Secretaria Executiva | Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério da Cultura. | Segurança da Informação | |
05 | Secretaria Executiva | Instituí a Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur, para proceder à análise, quanto à conformidade com a legislação vigente, de processos de Prestação de Contas de Convênios, no que concerne a execução física do objeto. | Colegiados | |
06 | Secretaria Executiva | Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Normas Internas | |
07 | Secretaria Executiva | Fica instituído o Comitê Setorial de Crise, no âmbito do Ministério do Turismo, para articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar as providências e medidas a serem adotadas pelo Ministério, pelos Órgãos e Entidade Vinculadas, bem como pelos Agentes dos Setores cujas atividades são reguladas pelas Agências afetas a esta Pasta. | Normas Internas | |
08 | Secretaria Executiva | Estabelece, em caráter temporário, a suspensão dos parcelamentos vigentes e a prática de atos processuais de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Normas Internas | |
09 | Secretaria Especial de Cultura | Institui a Coordenação Executiva do Plano Nacional de Cultura - PNC e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC. | Colegiados | |
10 | Secretaria Especial de Cultura | Regulamenta o parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013. | Normas Internas | |
11 | Secretaria Especial de Cultura | Delega competência ao Secretário Especial de Cultura para presidir o Conselho do Fundo Nacional de Cultura. | Colegiados | |
12 | Secretaria Especial de Cultura | Delega competência da presidência e dos atos de gestão do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC. | Colegiados | |
13 | Secretaria Especial de Cultura | Delega competência da presidência e dos atos de gestão da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC. | Colegiados |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.