Serviço de Informação ao Cidadão do MTur

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério do Turismo, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÕES DE CONTATO

Ministério do Turismo (Sede II) - SCS Quadra 8, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-50, 9º andar - Brasília-DF, Brasil, CEP 70333-900
Telefone: (61) 2023 - 8001
e-mail: sic@turismo.gov.br e ouvidora@turismo.gov.br

Observações:

• o e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados de forma eletrônica, pelo formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR.
• O atendimento telefônico é ideal para situações em que o usuário precisa de uma resposta simples e direta, ou de orientação sobre como registrar uma manifestação de Ouvidoria, uma solicitação de simplificação, ou um pedido de acesso à informação no Fala.BR.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

Segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 18h.

Observação: Em razão das medidas de prevenção ao combate à Pandemia, solicita-se que o atendimento seja realizado preferencialmente por meio eletrônico e se necessário e possível que o atendimento presencial seja feito mediante agendamento prévio.

Formulários de solicitação de acesso à informação

Caso queira fazer um pedido de acesso à Informação compareça à Ouvidoria do MTur para registrar, pessoalmente, o seu pedido de acesso à informação, no endereço indicado acima e para agilizar o atendimento presencial ou para correspondência, acesse os arquivos dos formulários de “Pedido de Acesso à Informação” ou de “Recurso”, disponíveis abaixo:

→ Formulário de Pedido de Acesso a Informação - Pessoa Física

→ Formulário de Pedido de Acesso a Informação - Pessoa Jurídica

→ Formulário de Recurso - Pessoa Física

→ Formulário de Recurso - Pessoa Jurídica

Relatórios estatísticos de Atendimento à Lei de Acesso à Informação

Dados, tabelas e gráficos dos pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

GUIAS E ORIENTAÇÕES SOBRE MANIFESTAÇÕES E PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO: 

Para maiores informações acesse os guias e orientações.