PORTARIA MTUR Nº 27, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Aprova o detalhamento do Programa de Parcerias e Concessões no Turismo, no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024-2027.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o detalhamento do Programa de Parcerias e Concessões no Turismo, com vistas à consecução dos objetivos e ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.

§ 1º O Programa de Parcerias e Concessões no Turismo tem por objetivo promover e apoiar ações voltadas à estruturação de parcerias e concessões com o setor privado para o aproveitamento turístico sustentável de ativos naturais e culturais brasileiros, com vistas ao aperfeiçoamento e à diversificação da oferta turística nacional.

Art. 2º O Programa de Parcerias e Concessões no Turismo tem como meta estruturar, até 2027, no mínimo, quatro parcerias e concessões voltadas ao aproveitamento turístico de ativos naturais ou culturais brasileiros.

§1º Para a consecução do objetivo e o cumprimento da meta do Programa de Parcerias e Concessões no Turismo para os ativos naturais, serão realizados acordos de cooperação técnica e outros instrumentos de parceria com os órgãos gestores de tais ativos.

§2º Para a consecução do objetivo e o cumprimento da meta do Programa de Parcerias e Concessões no Turismo para os ativos culturais, será instituído e implementado o projeto Revive Brasil.

§3º O projeto a que se refere o §2º será elaborado pela Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo; submetido ao Conselho Nacional de Turismo para contribuições; e aprovado em ato do Ministro de Estado do Turismo.

Art. 3º A execução do Programa de Parcerias e Concessões no Turismo será custeada por:

I - dotações orçamentárias da União consignadas anualmente no orçamento do Ministério do Turismo, incluindo emendas parlamentares;

II - entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais;

III - agentes financeiros nacionais e internacionais;

IV - fundos nacionais e internacionais;

V - organismos internacionais; e

VI - organizações da sociedade civil voltadas ao desenvolvimento dos segmentos turísticos relacionados aos ativos naturais ou culturais.

Art. 4º Os indicadores e as fontes de aferição de desempenho do Programa de Parcerias e Concessões no Turismo constam no Anexo desta Portaria.

Art. 5º São produtos a serem entregues pelo Programa de Parcerias e Concessões no Turismo as parcerias e concessões estruturadas para o aproveitamento turístico de ativos naturais ou culturais.

Art. 6º Os resultados esperados pelo Programa de Parcerias e Concessões no Turismo são:

I - melhoria da infraestrutura e dos serviços a serem ofertados para as comunidades locais e os turistas;

II - valorização e preservação do patrimônio natural e cultural brasileiro;

III - aproveitamento turístico de ativos naturais e/ou culturais; e

IV - convergência de ações executadas por diversos parceiros estratégicos.

Art. 7º À Secretaria-Executiva, por meio do Departamento de Gestão Estratégica, do Ministério do Turismo, caberá monitorar a consecução do objetivo e o cumprimento da meta do Programa de Parcerias e Concessões no Turismo e apresentar os relatórios de monitoramento ao Ministro de Estado do Turismo e ao Conselho Nacional de Turismo semestralmente.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., em 11 de agosto de 2026.

ANEXO I

Indicadores e fontes de aferição de desempenho do Programa de Parcerias e Concessões no Turismo