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2026
PORTARIA MTUR Nº 20, DE 13 DE ABRIL DE 2026
PORTARIA MTUR Nº 20, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Publicado em 22/04/2026 09:02
Modificado em 30/06/2026 11:33
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Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 22 de abril de 2026
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