PORTARIA MTUR Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, pelos incisos I e IV da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 13 e 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério do Turismo, a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.13, de Assessor, da Secretaria-Executiva por uma FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria será refletida nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO