Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado em 21/10/2013 18h07 Atualizado em 09/12/2020 17h47

O acesso à informação pública é um direito de todo o cidadão e cabe à Ouvidoria do Ministério do Turismo atender esses pedidos, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por pessoa física ou jurídica, independente de justificativa quanto à razão da solicitação.

Para fazer o seu pedido de informação acesse o Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) ou registre o seu pedido pessoalmente, por meio do preenchimento de formulário próprio, que também poderá ser encaminhado ao SIC do Ministério do Turismo por correspondência.

Prazo para resposta dos pedidos de acesso à informação: 20 dias corridos, a contar do registro do pedido no e-SIC. Este prazo poderá ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa do setor competente no âmbito do Ministério do Turismo.

Localização

Ministério do Turismo (Sede II) - SCS Quadra 8, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-50, 9º andar - Brasília-DF, Brasil, CEP 70333-900

Horário de Funcionamento

Segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 18h.

*Atendimento Presencial, das 8h30 às 17h30.

Servidores responsáveis pelo SIC-MTur
Alynne Godois Brito
Aline da Silva Onofre
Paulo Roberto de Lima Telles

Autoridade do Ministério do Turismo responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação:

Kátia Cristina Alves Bitencourt - Ouvidora

Telefone e e-mail
(61) 2023 - 8001
sic@turismo.gov.br

 

Formulários de solicitação de acesso à informação

Para agilizar o atendimento presencial ou para correspondência, acesse os arquivos dos formulários de “Pedido de Acesso a Informação” ou de “Recurso”, disponíveis abaixo, preencha e apresente ou envie ao SIC - MTur. Caso não tenha acesso à Internet compareça ao SIC - MTur para registrar, pessoalmente, o seu pedido de acesso à informação, no endereço indicado acima.

Formulário de Pedido de Acesso a Informação - Pessoa Física

Formulário de Pedido de Acesso a Informação - Pessoa Jurídica

Formulário de Recurso - Pessoa Física

Formulário de Recurso - Pessoa Jurídica

Relatórios estatísticos de Atendimento à Lei de Acesso à Informação
Dados, tabelas e gráficos dos pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).