PORTARIA MTUR Nº 36, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Autoriza disponibilização no sítio eletrônico do Ministério do Turismo (MTur), de forma gratuita, o Calendário Turístico Oficial do Estado do Pará , como parte do Calendário Turístico Oficial do Brasil, criado pela Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.423, de 3 de abril de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º-A da Portaria MTur nº 7, de 3 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a disponibilização no sítio eletrônico do Ministério do Turismo, de forma gratuita, do Calendário Turístico Oficial do Estado do Pará, como parte do Calendário Turístico Oficial do Brasil, criado pela Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.423, de 3 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO