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2025
PORTARIA MTUR Nº 28, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA MTUR Nº 28, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado em 17/09/2025 12:17
Modificado em 30/06/2026 11:36
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Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 17 de setembro de 2025
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