PORTARIA MTUR Nº 40, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério do Turismo, as seguintes realocações:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.12, de Coordenador, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, para um CCE 1.12, de Coordenador, da Coordenação de Relações Multilaterais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais; e

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Relações Multilaterais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.

CELSO SABINO