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PORTARIA MTUR Nº 179, DE 26 DE ABRIL DE 2012
Revogada pela Portaria MTur n° 52, de 10 de novembro de 2022.
Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Planejamento Estratégico para o quadriênio de 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam aprovados o Planejamento Estratégico para o quadriênio 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
Parágrafo único. O Planejamento Estratégico e o Plano de Ação de que trata este artigo foram estruturados em conformidade com o Plano Plurianual da União - PPA.
Art. 2º O Plano de Ação de 2012, composto por um conjunto de iniciativas e ações, seus indicadores de desempenho, metas e responsáveis, será avaliado, mensalmente, pela Secretaria-Executiva, por meio de ferramenta tecnológica de monitoramento.
Art. 3º Na execução do Plano de Ação de 2012, as Secretarias Nacionais do Ministério do Turismo e a EMBRATUR - Instituto Brasileiro do Turismo deverão:
I - observar, na sua gestão institucional, os objetivos estabelecidos no Mapa Estratégico do Ministério do Turismo;
II - executar as iniciativas e ações sob sua responsabilidade, de forma a atingir, no exercício de 2012, as metas globais compromissadas;
III - registrar no sistema de monitoramento de que trata o art. 2º a execução e o desempenho das iniciativas e ações sob sua responsabilidade;
IV - elaborar, quando solicitado, relatórios gerenciais de desempenho; e
V - avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores globais constantes do Anexo II, propondo, quando for o caso, ajustes que entender necessários, com as devidas justificativas.
Parágrafo único. Compete aos respectivos responsáveis manter atualizado, no sistema de monitoramento, o registro da execução e avaliação das iniciativas e ações de que trata este artigo, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Brasil - SIOP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GASTÃO DIAS VIEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2012.
ANEXO I
Planejamento Estratégico - 2012-2015 fuTURo
Missão: Desenvolver o turismo sustentável brasileiro como uma atividade economicamente competitiva, com papel relevante na geração de renda, emprego e divisas, na inclusão social, na redução de desigualdades regionais e na preservação do meio ambiente.
Visão: Posicionar o Brasil como uma das três maiores economias turísticas do mundo até 2022. Valores Organizacionais: Ética, Respeito, Transparência, Comprometimento e Trabalho em Equipe. Os Objetivos Estratégicos do Ministério do Turismo: Foco: Cuidando do Turismo no Brasil
Preparar o turismo brasileiro para os megaeventos.
Ampliar a participação do turismo na economia brasileira.
Incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas internacionais.
Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil.
Melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro.
Foco: Estruturação, Fomento e Promoção
Conhecer o turista, o mercado e o território.
Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos.
Estruturar os destinos turísticos.
Promover os produtos turísticos.
Estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística.
Fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social.
Foco: Excelência Administrativa
Implantar gestão estratégica e comunicação integrada.
Aperfeiçoar o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional.
Simplificar e uniformizar normas, processos e procedimentos.
Foco: Gestão Estratégica de Pessoas
Desenvolver competências técnicas e gerenciais.
Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental.
Cuidar da qualidade de vida dos servidores.
Foco: Efetividade na Aplicação de Recursos
Garantir a eficiência, efetividade e transparência na aplicação de recursos.
Prover soluções integradas de tecnologia e comunicação, seguras e de alto desempenho.
ANEXO II
Plano de Ação 2012
INICIATIVAS, AÇÕES, INDICADORES, METAS, RESPONSÁVEIS
Foco: Estruturação, Fomento e Promoção
|
Objetivo Estratégico: Conhecer o turista, o mercado e o território |
|||||
|
Iniciativa |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Criar sistema de inteligência competitiva que produza conhecimento sobre o turista e a atividade turística |
Percentual de sistema de informações turísticas implantado |
100% |
DEAOT/SNPTur |
02W9 |
4104 |
|
Objetivo Estratégico: Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos |
|||||
|
Iniciativa |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Cadastrar os prestadores de serviços turísticos |
Número de prestadores de serviços cadastrados |
45.840 |
DEAOT/SNPTur |
02V7 |
4044 |
|
Fiscalizar o cumprimento das normas legais no setor de turismo |
Número de fiscalizações realizadas |
3.600 |
DEAOT/SNPTur |
02VC |
2658 |
|
Classificar e certificar os serviços turísticos |
Número de meios de hospedagens classifica- dos |
1.000 |
DEAOT/SNPTur |
02V9 |
4048 |
|
Capacitar e qualificar profissionais e gestores do setor de turismo |
Número de profissionais e gestores qualificados |
100.000 |
DCPAT/ SNPDTur |
02VH |
4590 |
|
Incrementar as linhas de financiamento à iniciativa privada |
Financiamentos concedidos por bancos públicos federais (R) |
8.303.400.000 |
DFPIT/SNPDTur |
02VF |
2C01 0454 |
|
Atrair investimentos para o turismo brasileiro |
Número de estudos realizados |
2 |
DFPIT/SNPDTur |
02VF |
2C01 |
|
Propor ajustes ao tratamento tributário do setor |
Número de estudos realizados |
1 |
DFPIT/SNPDTur |
02VF |
2C01 |
|
Qualificar os profissionais que atenderão os turistas durante a Copa do Mundo |
Número de profissionais qualificados |
80.000 |
DCPAT/ SNPDTur |
02VH |
4590 |
|
Objetivo Estratégico: Estruturar os destinos turísticos |
|||||
|
Iniciativa |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Apoiar o desenvolvimento das regiões definidas no programa de regionalização do turismo |
Número de regiões turísticas atendidas |
62 |
DEAOT/ SNPTur |
02W4 02W6 |
4622 4092 4084 |
|
Apoiar a elaboração e a implementação de planos de desenvolvimento turístico |
Número de projetos apoiados |
50 |
DPRDT/ SNPDTur |
02V6 |
10X0 10W8 |
|
Melhorar a infraestrutura turística |
Número de obras realizadas |
10 |
DIETU/SNPDTur |
02V4 |
10V0 |
|
Mensurar a competitividade nos destinos turísticos |
Número de destinos turísticos avaliados |
65 |
DEAOT/SNPTur |
02V8 |
11YN |
|
Melhorar a sinalização, a acessibilidade e os centros de atendimento aos turistas nas cidades-sede da Copa do Mundo |
Número de destinos turísticos apoiados |
12 |
DIETU/SNPDTur |
02VM |
14KP |
|
Estruturar os segmentos turísticos priorizados |
Número de segmentos turísticos incentivados (Sol e Praia, Cultural, Negócios e Eventos, Ecoturismo, Aventura, Náutico, Rural, Pesca, Saúde, Estudos e Intercâmbio e Esportes) |
11 |
DEAOT/SNPTur |
02V5 |
4624 |
|
Apoiar a estruturação turística dos parques nacionais |
Número de parques apoiados |
10 |
DIETU/SNPDTur |
02VN |
10V0 |
|
Objetivo Estratégico: Promover os produtos turísticos |
|||||
|
Iniciativa |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Realizar campanhas de promoção do turismo interno |
Número de campanhas realizadas |
9 |
CGMP/SNPTur |
02W0 |
4038 |
|
Apoiar a realização de eventos para divulgação do turismo interno |
Número de eventos apoiados |
110 |
CGMP/SNPTur |
02W1 |
4620 |
|
Realizar ações de apoio à comercialização do produto turístico brasileiro no mercado interno |
Número de produtos turísticos ofertados a grupo de consumidores priorizados |
40 |
CGMP/SNPTur |
02VY |
8256 |
|
Realizar mostra dos produtos e roteiros turísticos |
Número de evento realizados |
1 |
DEAOT/SNPTur |
02VZ |
5130 |
|
Fortalecer a estratégia de promoção internacional do turismo brasileiro |
Divisas geradas (bilhões de dólares) |
7 |
EMBRATUR |
02W3 |
8230 8224 8228 8232 8944 |
|
Número de chegada de turistas estrangeiros (milhões) |
5,8 |
EMBRATUR |
|||
|
Objetivo Estratégico: Estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística |
|||||
|
Iniciativa |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Promover a acessibilidade e a inclusão social no turismo |
Número de atrativos turísticos adaptados |
20 |
DIETU/ SNPDTur |
02V4 |
10V0 |
|
Combater a exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva do turismo |
Número de unidades da federação atendidas |
18 |
CGTSI |
00TP |
4641 |
|
Integrar a produção associada na cadeia produtiva do turismo |
Número de projetos apoiados |
35 |
DCPAT/ SNPDTur |
02VD |
4054 |
|
Fomentar o turismo de base comunitária |
Número de projetos apoiados |
30 |
DCPAT/ SNPDTur |
02VJ |
2B39 |
|
Objetivo Estratégico: Fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social |
|||||
|
Iniciativa |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Fortalecer a gestão do turismo no Brasil |
Número de instâncias de governo fortalecidas |
27 |
SNPTur |
02W5 |
2968 20RC |
|
Melhorar a comunicação e a integração do Sistema Nacional de Turismo |
Percentual de estratégia de comunicação implantada |
100% |
ASCOM |
02W0 |
4038 |
|
Ampliar a cooperação técnica internacional em turismo |
Número de missões realizadas |
22 |
DRELT/ SNPTur |
02W8 |
4120 |
Foco: Excelência Administrativa
|
Objetivo Estratégico: Implantar gestão estratégica e comunicação integrada |
|||||
|
Ação |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Implementar modelo de gestão estratégica do MTur |
Percentual de modelo implementado |
100% |
DGE/SE |
2128 |
2000 |
|
Implementar o plano de comunicação |
Percentual de plano implementado |
100% |
ASCOM |
2128 |
2000 |
|
Implementar lei de acesso à informação |
Percentual de lei implementada |
100% |
SE |
2128 |
2000 |
|
Objetivo Estratégico: Aperfeiçoar o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional |
|||||
|
Ação |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Desenvolver um sistema de monitoramento das solicitações dos órgãos de Controle |
Percentual de sistema implementado |
100% |
SE |
2128 |
2000 |
|
Implementar unidade de corregedoria |
Percentual de unidade implementada |
100% |
SE |
2128 |
2000 |
|
Implementar plano de segurança institucional |
Percentual do plano implementado |
100% |
DGI/SE |
2128 |
2000 |
|
Trabalhar processos de prestação de contas em estoque |
Número de processos trabalhados |
1500 |
DGI/SE |
2128 |
2000 |
|
Objetivo Estratégico: Simplificar e uniformizar normas, processos e procedimentos |
|||||
|
Ação |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Mapear e melhorar os processos organizacionais do MTur |
Percentual de processos mapeados |
50% |
DGE/SE |
2128 |
2000 |
|
Simplificar, uniformizar e consolidar os normativos que regulam os atos internos |
Percentual de normativos consolidados |
100% |
SE |
2128 |
2000 |
Foco: Gestão Estratégica de Pessoas
|
Objetivo Estratégico: Desenvolver competências técnicas e gerenciais |
|||||
|
Ação |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Executar o plano anual de capacitação dos servidores |
Número de servidores capacitados |
360 |
DGI/SE |
2128 |
4572 |
|
Estruturar carreira para formulação de políticas e gestão do turismo |
Percentual de carreira estruturada |
100% |
DGI/SE |
2128 |
2000 |
|
Nomear, formar e ambientar novos servidores |
Número de servidores formados e ambientados |
56 |
DGI/SE |
2128 |
4572 |
|
Objetivo Estratégico: Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental |
|||||
|
Ação |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Implementar ações para desenvolver cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental |
Percentual das ações implementadas |
100% |
DGI/SE |
2128 |
2000 |
|
Objetivo Estratégico: Cuidar da qualidade de vida dos servidores |
|||||
|
Ação |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Incrementar política de desenvolvimento da saúde ocupacional e da qualidade de vida dos servidores |
Percentual de política implementada |
100% |
DGI/SE |
2128 |
2000 |
Foco: Efetividade na Aplicação de Recursos
|
Objetivo Estratégico: Garantir a eficiência, efetividade e transparência na aplicação de recursos |
|||||
|
Ação |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Implementar modelo de gestão da programação orçamentária e financeira |
Percentual de modelo implementado |
100% |
DGE/SE |
2128 |
2000 |
|
Reduzir custos operacionais |
Percentual de redução de custo |
5% |
DGI/SE |
2128 |
2000 |
|
Implementar modelo de gestão de contratos e ativos |
Percentual de modelo implementado |
100% |
DGI/SE |
2128 |
2000 |
|
Implementar sistema de monitoramento de convênios e contratos de repasse |
Percentual de sistema implementado |
100% |
DGI/SE |
2128 |
2000 |
|
Implantar modelo de supervisão das obras de infraestrutura |
Percentual de modelo implantado |
100% |
SNPDTur |
2128 |
2000 |
|
Objetivo Estratégico: Prover soluções integradas de tecnologia e comunicação, seguras e de alto desempenho |
|||||
|
Ação |
Indicador |
Meta 2012 |
Unidade |
PPA |
LOA |
|
Implementar o programa de governança em TI |
Percentual de programa implementado |
100% |
DGI/SE |
2128 |
2000 |