PORTARIA MTUR Nº 33, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Estabelece as metas para consecução dos objetivos do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, aprovado pelo Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 e no art. 5º do Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º São metas para consecução dos objetivos do Plano Nacional de Turismo 2024-2027:

I - aumentar de 312 para 400 o número de municípios turísticos no país;

II - aumentar de 2,0 para 3,0 milhões o número de postos de trabalhos formais no turismo;

III - aumentar de 93 para 150 milhões, por ano, o número de viagens de brasileiros no Brasil;

IV - aumentar de 5,9 para 8,1 milhões, por ano, o número de turistas internacionais que visitam o Brasil; e

V - aumentar de US$ 6,6 para US$ 8,1 bilhões, por ano, a receita gerada pelos visitantes internacionais no Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO