PORTARIA SE/MTUR Nº 11, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Orientação | Seção |
Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027 | Em sua íntegra. |
Decreto Nº 10.046/2019 - Governança no Compartilhamento de Dados (GCD) | Art. 2, XXIII |
Decreto Nº 10.222/2020 - Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-CIBER) | Anexo, Item 2.3.4 e 2.3.5 |
Decreto Nº 9.573/2018 - Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC) | Anexo Art.3, Inciso I, II e V |
Decreto Nº 9.637/2018 - Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) | CAPÍTULO I - Art.2, Incisos III e IV CAPÍTULO II - Art.3, Inciso III, IV, VIII XI CAPÍTULO VI - Seção IV – Art.15 |
Framework Control Objectives for Information and Related Technology – Cobit, conjunto de boas práticas a serem aplicadas à governança da TI; | v4.1: DS11: Gerenciar Dados v5: DSS01.01, DSS04.08; DSS06.04, DSS04.08, DSS05.06; DSS06.05-06, DSS04.08, DSS001.01; DSS05.02-05; DSS06.03; DSS06.06 |
Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação | Controles 3 e 8 |
Framework Information Technology Infrastructure Library – ITIL, v. 4, conjunto de boas práticas a serem aplicadas na infraestrutura, operação e gerenciamento de serviços de TI; | Gestão da Segurança da Informação |
Guias Operacionais SGD | Todos |
Instrução Normativa Nº 01/GSI/PR, de 27 de maio de 2020 | Art.12, Inciso IV, alínea g, h |
Instrução Normativa Nº 03/GSI/PR, de 28 de maio de 2021 | Capítulo IV |
Lei Nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) | Em sua íntegra |
Lei Nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados | CAPÍTULO VII - Seção I – Art. 46, Seção II Art. 50 |
Lei N° 12.965/20214 - Marco Civil da Internet (MCI) | Em sua íntegra |
Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 Tecnologia da informação - Técnicas de segurança – Sistemas de gestão de segurança da informação - Requisitos; | A.12.3 Cópias de segurança |
Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 Tecnologia da informação - Técnicas de segurança - Código de prática para a gestão da segurança da informação; | 12.3 Cópias de segurança 18 Conformidade |
Norma Complementar nº 21/IN01/DSIC/GSIPR | Em sua íntegra |
Portaria GSI/PR nº 93, de 18 de outubro de 2021 | Em sua íntegra |
Publicação do TCU sobre descarte de mídias, disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp%3FfileId%3D8A8182A25232C6D E0152A27D76A458D8&sa=U&ved=2ahUKEwiytu-c59_4AhV9uZUCHXFaBPgQFnoECAg | Em sua íntegra |
Audit Log Management Policy Template for CIS Control 8 | Em sua íntegra |