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PORTARIA MTUR Nº 187, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Publicado em 21/03/2016 00h00 Atualizado em 11/02/2022 11h41

Revogada pela Portaria MTur nº 4, de 25 de fevereiro de 2021

Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, Interino, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto de 18 de setembro de 2008, publicado no D.O.U. do dia subseqüente, na Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, no Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004, e considerando as orientações decorrentes do Plano de Gestão do Plano Plurianual - PPA 2008-2011 e as necessidades decorrentes da implementação do ciclo de planejamento e gestão do Plano Nacional de Turismo - PNT 2007/2010,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo - MTur, com a finalidade de coordenar os processos de gestão da política setorial para o alcance dos objetivos estabelecidos no PPA e do PNT.

Art. 2º Ao Comitê de Coordenação dos Programas compete:

I - validar e pactuar os planos gerenciais dos programas;

II - atuar de forma pró-ativa na eliminação de restrições à implementação dos programas;

III - definir e priorizar os recursos orçamentários e financeiros dos programas;

IV - coordenar e monitorar a implementação e a execução dos programas, bem como avaliar os resultados;

V - realizar a gestão estratégica do Sistema Integrado de Gestão do Turismo - SIGTur.

Art. 3º O Comitê de Coordenação dos Programas do MTur é composto por:

I - Secretário-Executivo, que o coordenará;

II - Diretor de Gestão Estratégica;

III - Gerentes de Programas;

IV - Gerentes Executivos; e

Art. 4º Os programas intra-setoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério e da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, serão geridos pelos titulares das Unidades Administrativas constantes do Anexo I, responsáveis pelas informações e pelo seu lançamento no Sistema Integrado de Gestão do Turismo - SIGTur, através do qual as informações pertinentes serão automaticamente migradas para o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPLAN, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 5º As ações que compõem os programas multisetoriais, de responsabilidade de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das Unidades Administrativas responsáveis, constantes do Anexo II.

Art. 6º Aos Gerentes de Programa compete:

I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;

II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

III - acompanhar e monitorar o desempenho das metas presidenciais e prestar informações necessárias à elaboração de relatórios de desempenho;

IV - oferecer subsídios técnicos que auxiliem a elaboração do Balanço Geral da União;

V - buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;

VI - gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

VII - subsidiar as decisões do Comitê de Coordenação dos Programas do órgão;

VIII - elaborar o Plano Gerencial do Programa que incluirá o plano de avaliação; e

IX - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante o lançamento das informações no SIGTur.

Art. 7º Os Gerentes de Programas, por meio de formalização junto à Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA, do MTur, poderão indicar os Gerentes-Executivos para apoiá-los no âmbito de suas atribuições.

Parágrafo único. O Gerente-Executivo tem a atribuição de apoiar a atuação do Gerente de Programa, no âmbito de suas atribuições, em conformidade com as funções que esse lhe conferir.

Art. 8º Ao Coordenador de Ação compete:

I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;

II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação;

III - utilizar os recursos de forma eficiente, segundo normas e padrões mensuráveis;

IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;

V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;

VI - participar da elaboração do Plano Gerencial do Programa;

VII - prestar as informações para efeito de elaboração de Relatórios de Gestão, quando solicitadas, tais como Relatório de Desempenho das Metas Presidenciais e do Balanço Geral da União; e

VIII - efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações, sob sua responsabilidade no SIGTur.Art. 9º O Comitê de Coordenação dos Programas, além das competências prevista no art. 2º desta Portaria, apoiará o cumprimento dos objetivos dos programas, devendo para tanto:

I - monitorar e avaliar o conjunto de suas respectivas ações;

II - gerar sinergia e otimizar o uso dos recursos das ações do programa;

III - fazer a gestão de restrições que dificultem a implementação do programa;

IV - monitorar e avaliar os indicadores dos programas.

Art. 10 Para apoiar a ação do Comitê de Coordenação de Programas, o Ministério do Turismo institui a Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA, composta por um representante de cada uma das seguintes Unidades: Secretaria-Executiva, Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria de Gestão Interna, Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo e da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.

Art. 11 À Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA compete:

I - apoiar a elaboração dos planos gerenciais dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos relativamente aos programas e ações sob responsabilidade do Ministério do Turismo e da EMBRATUR;

II - acompanhar, monitorar e consolidar as informações necessárias para a elaboração de Relatórios de Gestão;

III - consolidar as informações e formatar os relatórios de desempenho dos programas do Ministério do Turismo e da entidade vinculada;

IV - acompanhar e avaliar o desempenho do Sistema Integrado de Gestão do Turismo – SIGTur, inclusive o seu conteúdo e funcionamento, bem como a migração das informações para o SIGPLAN;

V - promover a interlocução entre o MTur, a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI e a Secretaria de Orçamento Federal - SOF, ambas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das questões operacionais relativas ao PPA e ao orçamento anual;

VI - proceder à formalização, mediante cadastramento no SIGTur, dos Gerentes-Executivos indicados pelos Gerentes de Programa.

Art. 12 Fica revogada a Portaria nº 94, de 18 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2005.

Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON NOGUEIRA PEREIRA JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.09.2018.

ANEXOS

ANEXO I

PROGRAMAS/AÇÕES	RESPONSÁVEL
Programa 1001 - Gestão da Política de Turismo	Secretaria Nacional de Políticas de Turismo - SNPTur
Ação 10FC - Elaboração e Implementação de Estudos e Projetos relacionados à Logística de Transportes	Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo
Ação 11Y1 - Implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Desempenho do Plano Nacional de Turismo	Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo
Ação 11YN - Elaboração de Estudos de Competitividade do Turismo Brasileiro	Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo
Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa	Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo
Ação 2968 - Formulação e Acompanhamento da Política Nacional do Turismo	Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo
Ação 2C01 - Estudos e Pesquisas das Oportunidades de Investimentos no Âmbito do Ativo Turístico Brasileiro	Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo
Ação 4040 - Concessão de Prêmio para Monografias, Estudos e Reportagens no Setor de Turismo e Hotelaria	Departamento de Estudos e Pesquisas
Ação 4092 – Elaboração de Planos para o Desenvolvimento das Regiões Turísticas	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
Ação 4104 - Sistema de Informações Turísticas	Departamento de Estudos e Pesquisas
Ação 4120 - Cooperação Técnica Internacional em Turismo	Departamento de Relações Internacionais do Turismo
Ação 8256 - Apoio à Comercialização do Produto Turístico Brasileiro no mercado interno	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
Programa 1163 - Brasil: Destino Turístico Internacional	EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
Ação 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais	Diretoria de Administração e Finanças
Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes	Diretoria de Administração e Finanças
Ação 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados	Diretoria de Administração e Finanças
Ação 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados	Diretoria de Administração e Finanças
Ação 2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados	Diretoria de Administração e Finanças
Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa	Diretoria de Administração e Finanças
Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação	Diretoria de Administração e Finanças
Ação 4641 - Publicidade de Utilidade Pública	Diretoria de Administração e Finanças
Ação 8224 - Promoção, Marketing e Apoio á Comercialização no Mercado Europeu	Assessoria da Presidência
Ação 8228 - Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Norte Americano	Assessoria da Presidência
Ação 8230 - Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Latino Americano	Assessoria da Presidência
Ação 8232 - Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização em Outros Mercados	Assessoria da Presidência
Ação 8944 - Cooperação para a Promoção Turística	Diretoria de Turismo de Lazer e Incentivos
Programa 1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão	Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo - SNPDTur
Ação 0454 - Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional	Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo
Ação 0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística	Departamento de Infra-estrutura Turística
Ação 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais	Diretoria de Gestão Interna
Ação 10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística	Departamento de Infra-estrutura Turística
Ação 10W0 - Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR JK	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo
Ação 10W8 - Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR NE II	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo
Ação 10WU - Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR Sul	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo
Ação 10X0 - Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo
Ação 11Y3 - Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do Proecotur - Fase II	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo
Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes	Diretoria de Gestão Interna
Ação 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados	Diretoria de Gestão Interna
Ação 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados	Diretoria de Gestão Interna
Ação 2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados	Diretoria de Gestão Interna
Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa	Diretoria de Gestão Interna
Ação 2301 - Sinalização Turística	Departamento de Infra-estrutura Turística
Ação 2658 - Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
Ação 2B39 - Fomento a Projetos de Desenvolvimento Turístico Local e de Inclusão Social	Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo
Ação 4030 - Certificação de Empreendimentos, Equipamentos e Produtos do Segmento Turístico	Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo
Ação 4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional	Departamento de Promoção e Marketing Nacional
Ação 4044 - Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
Ação 4048 - Classificação das Empresas, Empreendimentos e Equipamentos Turísticos	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
Ação 4052 - Fomento à Produção Local e Distribuição de Produtos para Uso dos Empreendimentos Turísticos	Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo
Ação 4054 - Valorização e Disseminação dos Produtos Associados ao Turismo	Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo
Ação 4084 - Inventário da Oferta Turística	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
Ação 4198 - Certificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo	Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo
Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação	Diretoria de Gestão Interna
Ação 4590 - Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo	Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo
Ação 4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno	Departamento de Promoção e Marketing Nacional
Ação 4622 - Estruturação de Roteiros Turísticos	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
Ação 4624 - Fomento ao Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
Ação 5112 - Adequação da Infra-Estrutura do Patrimônio Histórico e Cultural para Utilização Turística	Departamento de Infra-estrutura Turística
Ação 5130 - Salão do Turismo - Roteiros do Brasil	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
Ação 5701 - Implantação de Centros de Informações Turísticas	Departamento de Infra-estrutura Turística
Ação 7H12 - Construção do Centro de Convenções em Umuarama/PR	Departamento de Infra-estrutura Turística
Ação 7H66 - Revitalização da Feira Central em Campina Grande/PB	Departamento de Infra-estrutura Turística
Ação 90F3 - Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR JK - Parceria	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo
Ação 90F4 - Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR NE II - Parceria	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo
Ação 90F5 - Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR Sul - Parceria	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo
Ação 90F6 - Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do Proecotur - Fase II - Parceria	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo
Ação 90F7 - Participação da União na Implantação do PRODETUR Nacional - Parceria	Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo

ANEXO II

PROGRAMAS/AÇÕES	RESPONSÁVEL
Programa 0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes	Sob responsabilidade de outro órgão
4641 - Publicidade de Utilidade Pública	Coordenação-Geral do Turismo Sustentável e Infância - Gabinete do Ministro
Programa 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União	Sob responsabilidade de outro órgão
0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis	EMBRATUR - Diretoria de Administração e Finanças
Programa 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais	Sob responsabilidade de outro órgão
0164 - Contribuição a Organização Mundial de Turismo - OMT	Departamento de Relações Internacionais do Turismo
0160 - Contribuição a Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA	EMBRATUR - Diretoria de Administração e Finanças
Programa 0901 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno	Sob responsabilidade de outro órgão
Ação 0005 - Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas.	EMBRATUR - Diretoria de Administração e Finanças